PAPER 137: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Geopolítica é ‘o nome do jogo’ ”

“Se o homem não sabe o que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.”

SÊNECA, Séc. I d.C.

“O Brasil reúne todas as condições para deixar de ser importador e se transformar em um grande exportador. O diagnóstico é do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Claver-Carone, em entrevista ao Estadão/Broadcast antes da Reunião Anual 2022 da instituição, que começa amanhã.

Para ele, por ser a maior economia da América Latina, o Brasil pode ser um dos principais beneficiários do que ele chama de nearshoring – produção nas proximidades, em tradução livre. A ideia é trazer de volta para a região a produção que nas últimas décadas – em busca de mão de obra e ambiente de negócios mais baratos – foi para outras partes do mundo, em especial a Ásia.” (…)

(…) “A mudança de parte da produção para lugares distantes, segundo ele, foi um erro evidenciado durante a pandemia e, agora, com a guerra na Ucrânia.” (…)

A história da diplomacia brasileira é reconhecida como conduta sempre em favor da harmonia e da paz; esse reconhecimento é um relevante ativo na geopolítica.

Temos de admitir, no entanto, que a deliberada pouca agressividade de ações institucionais oficiais de interesse econômico para o Brasil, precisa ser eficaz, orientadas para gerar resultados para o desenvolvimento econômico. Trata-se de alteração na orientação de um necessário ministério de Comércio Exterior e Diplomacia para ações imediatas na política externa por interesses diplomáticos pela paz, conjugadas com interesses para exportação diretamente articulados à produção industrial estruturada para tal foco. Assim procedem todos os países desenvolvidos, e em especial, nas últimas quatro décadas, o mundo asiático.

Essa é a mudança urgente para atuarmos na geopolítica, que sempre oferecerá oportunidades para o país que tiver o objetivo de galgar “status”, que resulte em elevar o patamar do PIB, pela ampliação de mercado que são vendas pelas empresas industriais brasileiras, com exportações.

O PIB será composto pelo consumo no mercado interno, ainda pequeno pela dimensão do poder aquisitivo da população brasileira (apenas 20% da população de eleitores – 147 milhões – têm atualmente obrigatoriedade de declarar IR, ou seja, renda anual superior a R$ 28.500,00 ou  R$ 2.375,00/mês). A parcela do PIB que vier a ser originada da atividade industrial de exportação, acrescida à do mercado interno, resultará no  PIB de que o Brasil precisa ter para que a receita tributária possa se tornar superior ou igual à despesa do Estado. O objetivo estratégico, no curto prazo: Equilíbrio Orçamentário.

O Equilíbrio Orçamentário possibilitará as condições iniciais para a normalidade das atividades econômicas,  com estabilidade e previsibilidade, decisivas para o crescimento da produtividade da economia, fundamentada em escala operacional das atividades empresariais. É o que criará as condições para vigência da segurança jurídica e institucional.

Esse processo se desenvolverá em decorrência de decisões de governo, apoiadas em aprovações irmanadas dos poderes da República (Legislativo e Executivo), em favor do interesse nacional e bem comum, respeitadas a independência e a harmonia e amparada pela ação independente do Judiciário na função estrita de vigilância da constitucionalidade e da legalidade. As decisões serão para  efetivar as transformações estruturais que viabilizem a prática institucional do regime de Equilíbrio Orçamentário, como princípio de gestão governamental das três esferas dos entes federativos.

A viabilização do que se propõe resultará na atuação concentrada do Poder Central que, para ter desempenho à altura da magnitude das decisões a serem tomadas, deverá abdicar das competências constitucionais que podem ser transferidas para os entes federativos subnacionais, que podem desincumbirem-se delas com mais propriedade, eficácia e maior controle dos custos do Estado; e a União limitar-se aos interesses do âmbito nacional, quais sejam, Comércio Exterior e Diplomacia, Justiça, Moeda e Defesa, e assim libertar os respectivos mandatários dos temas de “varejo” para tratar dessas grandes ações e decisões dos temas de “atacado”, com a agilidade e competência requeridas no jogo da geopolítica. É onde reside no curto prazo a viabilidade de elevar o patamar do PIB, e por consequência das receitas tributárias, de empregos, evolução tecnológica e científica, e produtividade da economia (ver “PAPER”30 de 26/10/2018 e “PAPER”40 de 11/03/2019).

A prática do Equilíbrio Orçamentário impõe novo Pacto Federativo que resulte em outra Federação, materializada em um Federalismo descentralizado, para, concomitante à elevação do patamar do PIB, realizar a Redução do Custo do Estado, sem abdicar das responsabilidades sociais, com o imperativo da racionalidade estrutural da Administração e a responsabilização de todas as autoridades públicas no cumprimento de suas obrigações de elevada significação na vida dos brasileiros e do prestígio do País.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Os entes federativos regionais, ou de âmbito estadual, arcarão com exclusivas competências constitucionais: construção e manutenção das infraestruturas de logística, de todas as atividades de transportes, da industrial (indústria de transformação, serviços, agronegócio e outros), das atividades de pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia, do ensino superior e da saúde terciária, que requer sofisticados recursos tecnológicos.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Os entes federativos locais, ou de âmbito municipal, arcarão com as competências constitucionais que mais diretamente dizem respeito ao desenvolvimento das pessoas, como o ensino (educação) básico e profissionalizante exposto no “PAPER”26, a saúde primária (postos de saúde) e secundária (hospitais gerais e de graduação intermediária), meio ambiente, habitação popular, segurança pública, desenvolvimento de iniciativas que promovam a filantropia e o voluntariado, indispensáveis ao esforço do melhor atendimento da população e liberar a população para seu desenvolvimento cultural (popular) e para o exercício da cidadania.

Essa estrutura administrativa, novo Pacto Federativo, é a Reforma Administrativa de que o País precisa, em lugar  da reforma de RH que tramita atualmente no Congresso Nacional.

A credibilidade do País perante o investidor, externo e/ou interno, deve ser construída com fundamento pelas práticas do Equilíbrio Orçamentário, que são o oposto das práticas atuais (“ciranda fiscal”).

Foi feliz o jornalista econômico Martin Wolf, colunista chefe de Economia do Financial Times (Reino Unido), em seu livro “A Reconstrução do Sistema Financeiro Global”, considerado o mais importante livro que explica a atual (2008) crise mundial, na página 180 (… “Os controles de capital são problemáticos, pois dependem intensamente de algo ausente na maioria dos mercados emergentes: governo honesto e eficaz.” …) e na página 200 (… “Agora, precisamos imaginar um mundo de diferente, em que o capital flua de maneira produtiva e segura para os países pobres.” …)

Os fatos provam que o Congresso Nacional é um órgão que deve ser destinado a legislar para a governança, não para formulação constitucional necessária para superar as amarras nas quais ele mesmo está envolvido; por isso para realizar as transformações propostas, e também como argumenta o Professor Francisco Ferraz, cientista político e ex-reitor da UFRGS, em seu artigo “Enquanto dormia Gulliver foi amarrado..”, Estadão 16/05/2018. A seguir trechos do artigo.

(…) “Por que não conseguimos nos livrar das amarras? Porque nós mesmos, na inconsequência de quem acha que sempre haverá tempo, nos entregamos a uma política sem grandeza que nos levou à paralisia. Amarrados a uma crise de natureza social, política, econômica e cultural, desativamos as defesas com que podíamos vencer a crise.” (…)

(…) “Crises são desafios que devem convocar o melhor que temos para enfrentá-las. São oportunidades que fazem surgir líderes com lucidez, coragem, persistência e visão. Infelizmente, precisamos buscar esses líderes na História e em outras nações. São indivíduos que, como Lincoln, Gandhi, Churchill, De Gaulle, Roosevelt, estiveram à altura do momento em que lideravam seus povos. Crises fazem grandes líderes, alguns até mesmo construtores de suas nações… Mas não no Brasil.” (…)

(…) “Como superar uma crise dessa gravidade se vivemos uma batalha surda em que grande parte dos valores indispensáveis à convivência social e a uma cultura política democrática são desprezados e contestados, dividindo a Nação em blocos antagônicos?” (…)

(…) “O fato é que muitas de nossas escolhas foram erradas e, quando não erradas, fracas; nossas decisões sempre evitam o custo político das ações; nossa percepção do tempo é singular: vivemos um presente fugaz, mas sem sacrifícios; para trás está o território das heranças malditas e para a frente, o futuro que certamente será glorioso, ainda que nada façamos para realizá-lo. No tempo presente nossa convicção mais profunda é de que o Estado sempre terá recursos para bancar a despesa pública; a tarefa do governo, então, é distribuir, não estimular a produção, e quando faltar aumenta-se a despesa e se compensa tirando a gordura dos que têm mais.”

No caso do Brasil, por suas características de riquezas naturais, dimensões territorial e populacional, impõe-se a Reforma Administrativa fundada no Pacto Federativo, anteriormente caracterizado sob a conceituação doutrinária do Estado Federal, ou Federalismo descentralizado, para sobrevivência econômica, o Desenvolvimento Econômico,  como base para a soberania e como defesa do regime democrático (democracia). Assim mostra o professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari em seu livro “O ESTADO FEDERAL” p.66 em 1986, Editora Ática:

“A organização federativa do Estado é incompatível com a ditadura. Isso tem ficado muito evidente através da História, não havendo exemplo de convivência de ambas. Onde havia federalismo e se instalou uma ditadura ocorreu a concentração do poder político. E mesmo que mantida formalmente a federação, a realidade passou a ser um Estado Unitário, com governo centralizado. São exemplos disso a Alemanha com a ascensão de Hitler, o Brasil com a ditadura Vargas e a Argentina de Perón. Federalismo e ditadura são incompatíveis.”

O livro evidencia ainda:

“Os Estados Unidos da América vivem, há duzentos anos, com a mesma Constituição. O que foi que tornou isso possível? Sem dúvida alguma, isto se deve,em grande parte, ao federalismo, que tem permitido conciliar os interesses particularizados, existentes em cada Estado-membro, com os interesses comuns de todo o povo norte-americano. Assim, também os Estados Unidos nunca sofreram a humilhação e a tragédia de uma ditadura, e uma vez mais aparece a organização federativa como uma das causas mais relevantes.”

CONCLUSÃO

O Desenvolvimento Econômico a ser empunhado com urgência, prioridade e responsabilidade dos líderes da Nação, não só os políticos, mas todos os cidadãos líderes na sociedade, requer estrutura administrativa do País adequada para os fins colimados; envolver todos, cada qual em sua posição de liderança, de situação geográfica, de “status” econômico-social, de situação nos entes federativos, de definição ideológica, submetidos ao bem comum e ao interesse nacional.

Ante os expressivos acontecimentos do presente século, exacerbados pelo conflito bélico Ucrânia X Rússia, antecedido pela pandemia do Covid-19, o nacionalismo, antes censurado pelos alardeados benefícios efêmeros da globalização, passa a ser o remédio para enfrentar, mais que a sobrevivência econômica vital de cada país e sociedade, a própria segurança da paz mundial (ver advertência de Milton Santos, livro editado em 2008 “Por uma outra globalização”, com subtítulo “do pensamento único à consciência universal”, em que argumenta:

“A tirania da informação e a do dinheiro são apresentadas como os pilares de uma situação em que progresso técnico é aproveitado por um pequeno número de atores globais em seu benefício exclusivo. O resultado é o aprofundamento da competitividade, a produção de novos totalitarismos, a confusão dos espíritos e o empobrecimento crescente das massas, enquanto os Estados se tornam incapazes de regular a vida coletiva. É uma situação insustentável.”

Pelo que se apresenta no cenário mundial, não cabe a apatia reinante na sociedade brasileira, diante de tão grave situação social interna, que determina as limitações da economia nacional, enquanto lideranças lúcidas e preparadas não se apresentarem para romper com o status quo, e descortinar o futuro desejado.

É repugnante a postura dos comodistas “sentados em cima de um formigueiro ingenuamente esperando não serem picados”, ao argumentarem que a situação pode piorar, com nova Constituição, seguramente porque não têm disposição de trabalhar, para  a promulgação de uma nova Constituição,  originada de poder constituinte exclusivo, visto que “os canais de renovação de ideias na política estão entupidos” (Sérgio Abranches, sociólogo e cientista político, Estadão em 03/10/2018, p.A10).

Concretamente, o argumento de que nova Carta Magna probabilisticamente “pode piorar”, se a atual, for reformada, não considera que com a Constituição de 1988,  materializando as amarras a impor o atraso e a pobreza,  certamente  vai  piorar rápida, paulatina e impiedosamente a situação, comprovado pelo atual cenário político-eleitoral, inteiramente desfocado dos conflitos políticos instabilidade econômica e da atual situação social.

Um exemplo é elucidativo: O Chile. Os trabalhos da Constituinte não interferem na gestão governamental, e vice-versa, o governo recém eleito também não interfere nos trabalhos da constituinte e se obriga a acatá-la se for aprovado o texto dos constituintes pela população.

A proposta do Conselho Brasil-Nação não é nova, porém é a que se nos afigura com viabilidade para no prazo de 12 meses reformar a Constituição, visando a perspectiva para o Desenvolvimento Econômico-social.

“Nossa proposta não é de mais uma Constituinte composta por políticos, como tem sido ao longo de nossa História. Agora, é uma Constituinte exclusiva, eleita pela população e composta por cidadãos que não tenham exercido função pública nos últimos 20 anos e que fiquem impossibilitados de exercê-la nos 12 anos subsequentes, com a sede dos trabalhos fora de Brasília e sem vinculação com qualquer instituição vigente. O texto constitucional resultante, será submetido à aprovação da população, quando então se extinguirá a constituinte. Se aprovada entrará em vigor a nova Constituição. Caso contrário permanecerá em vigência a Constituição atual.” (“PAPER”30 de 26/10/2018).

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.