PAPER 138: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Propósito”.

“Escolhamos unir o poder dos mercados com a autoridade dos ideais universais. Escolhamos reconciliar as forças criativas da empresa privada com as necessidades dos menos favorecidos e com as demandas das gerações futuras.”

Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, Pacto Mundial proposto em 1999 no Fórum Econômico de Davos.

No regime democrático e no Estado de Direito, toda eleição é importante, visto que encerra a confirmação ou a renovação, a cada quatro anos, dos eleitos para agentes do Estado, pela população, detentora do Poder em última instância. Numa democracia representativa desenvolvida, com adoção do “recall” e do voto distrital puro, a estabilidade funcional não aguarda quatro anos para o julgamento do desempenho do servidor público eleito, bem como dos concursados (juízes e demais servidores).

A segurança da estabilidade deve residir no desempenho e na conduta ilibada do citado servidor. Quando não presidido por tal critério institucional, o funcionalismo goza de estabilidade irrestrita e irremovível, e gera insatisfação na sociedade, que paga pelo custo independente de desempenho.

Diante do cenário eleitoral deste ano, em que os partidos políticos não sinalizam seus propósitos para a sociedade, aos eleitos estará assegurada, mesmo assim, a estabilidade funcional e, portanto, de suas remunerações nababescas. Igualmente, o custeio das estruturas de recursos financeiros públicos, por quatro anos estarão disponíveis para trabalharem por suas reeleições; isto porque os partidos brasileiros não têm consistência e prática ideológica, moral e ética. E a sociedade se sujeita à contingência de crises permanentes, em eterna instabilidade política, econômica, social (crescimento de desemprego e subocupados, decréscimo de renda, decréscimo de vendas/mercado para as empresas).

“Pacificação, programa de governo e o voto contra”, artigo de Michel Temer, publicado no Estadão de 11/04/2022, p.A4, desta vez, felizmente, não para defender adoção de alternativa ao presidencialismo – “Geringonça” portuguesa -, mas para cobrar o propósito dos candidatos.

Nessa altura do “campeonato”, num quadro de crise política, econômica e social desde maio/2014 (há 8 anos sem solução), de pandemia e de guerra (Rússia X Ucrânia), em que as estruturas geopolíticas se revelaram profundamente abaladas, qual o propósito dos líderes brasileiros? Não só dos políticos!

Não enxergar que estamos inseridos em elevados sintomas de RUPTURA, significa alto comprometimento com o “status quo”, contribuindo para a incerteza crescente quanto ao resultado do processo eleitoral em curso.

Estar ciente da inexistência de lideranças à altura dos desafios presentes, nos leva a identificar na história, há sessenta anos, o significado da extinção dos partidos políticos de então, sem a devida preocupação com as consequências políticas. Posteriormente houve a criação artificial, a partir de gabinetes burocráticos, de siglas sem representatividade popular, sem a acuidade necessária para o significado institucional de Partido Político na constituição de Poder (ARENA e MDB).

Aqueles partidos extintos eram o “locus” onde se formavam e/ou para onde eram atraídos líderes com vocação política; ambiente de luta para a preparação de homens de Estado e para a cidadania. Os centros acadêmicos estudantis tinham papel similar.

Após o regime militar, muitos ascenderam aos postos públicos independentemente de vocação e de talento para estadistas. Aventuraram-se e aventuram-se levando para a política valores, procedimentos e condutas que revelam despreparo e/ou desempenho censuráveis, não republicanos, nos três poderes da República e nos três níveis de entes da Federação – mesmo com tais carências e vícios, chegaram a promulgar a Constituição de 1988, que implantou a “Nova República”, hoje causa de frustração em relação aos anseios de progresso social.

A agenda do desenvolvimento econômico, origem primeira para geração de renda, ocupação laboral na escala necessária e receita tributária suficiente para satisfazer as funções do Estado, que ocupou as mentes e deu ambição à juventude da década de 1960, foi interrompida. De fato, tornou-se obsoleta no nascedouro, comprometida pelo sistema, pois a Constituição foi elaborada para amoldar-se às instituições existentes antes de 1988, resultando o atual contexto dos três poderes, em que muito pode nos elucidar o artigo do professor e ex-reitor da UFRGS Francisco Ferraz “Enquanto dormia Gulliver foi amarrado…”, no Estadão de 15/05/2018 (disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org).

O sintoma de desemprego e subocupação incluem também os egressos de nossas universidades, os profissionais liberais destituídos de vocação e de talento e mesmo aqueles com potencial para empreender, mas sem condições econômicas para tal propósito. Resulta em alto prejuízo para o País.

Sem ocupação laboral, sem receita tributária para suportar o custeio do Estado, sem investimentos públicos que animem e estimulem os empreendedores internos, o que fazer?

Um novo Estado que decorra de nova Constituição, à qual se amoldem as atuais instituições públicas, privadas e a sociedade civil, para encaminhar o Brasil para normalidade das atividades econômicas e sociais. Tudo deve ser antecedido por ação política visando à construção do ordenamento político-partidário, sem dúvida uma das mais importantes instituições (ver “PAPER”35 de 15/01/2019).

Trata-se, agora, de um “avião” em pleno “voo”, sem possibilidade alguma de aterrissagem, objeto de possíveis reparos e manutenção inócuos e/ou precários – as chamadas reformas –, que não asseguram pouso no estágio de país desenvolvido.

O Chile deu o exemplo: por ter ouvido e interpretado as manifestações populares em 2019, já está com a nova Constituição em elaboração, por uma Constituinte exclusiva para criar novo Estado. Realizou eleições gerais para a governança do país, cujas autoridades se submeterão à nova Carga Magna, após aprovada pela população.

Não há outro caminho, senão buscar estadistas no seio do povo que se dediquem a promover e integrar uma Constituinte exclusiva, a elaborar nova Constituição, da qual decorra outro Estado, mediante adaptações das instituições vigentes ao novo texto (a nova Constituição é o “motor novo” a ser instalado no lugar do “velho em pleno voo”).

É difícil? Sim, é preciso trabalhar. O que é fácil? Muito mais difícil é suportar o atraso e a POBREZA, a insegurança pública, muitas vezes não por causa de delinquência apenas (também por desemprego), moradores de ruas, cidadãos em condição de vulnerabilidade, profissionais liberais inativos, sem clientes que tenham poder aquisitivo, atraso científico e tecnológico, sistema educacional deficiente (para o que é preciso dinheiro), sistema de saúde (que custa caro), infraestrutura de transportes precária (que requer investimentos públicos e sistema produtivo privado com empresas habilitadas), fomento financeiro à indústria (incluso agronegócio), e à exportação, onde nossas indústrias terão perspectiva de escala para se desenvolverem, serem produtivas e competitivas.

Os políticos estão tratando destes temas?

Foi nossa recomendação no “PAPER”122 de 10/06/2021 (que democracia querem?, ou para que democracia estão nos encaminhando?):

“A política se alimenta de oportunidade. Esta, no momento, é os partidos se anteciparem e provocarem debates, cada partido ou alianças de partidos, suportados por liberdade e pela democracia, lançar seu candidato à Presidência da República, a Governador de Estado e aos respectivos Parlamentos: é a forma de cada Partido romper a sujeição dos filiados partidários ao “caciquismo” e de se fortalecer ao se beneficiar da contribuição da força da participação popular na promoção de seu candidato, que se refletirá nas pesquisas de opinião pública.

É sair da toca e ocupar o palco. É de onde sairão as lideranças que nos tem faltado. Aquele que se revelar melhor estadista se destacará e já será obstáculo válido à eleição de candidato não conhecido, seja por suas ideias, suas propostas, sua personalidade, seu currículo e sua formação, ensejando também a discussão do programa de governo com a sociedade, que ele venha a apresentar. Fazer funcionar a democracia.”

CONCLUSÃO

Qual é o propósito?

O propósito dos aspirantes a representantes políticos do povo brasileiro, nas próximas eleições, deve ter como passo inicial estabelecer o modus operandi da administração do país, sob a égide de regime do equilíbrio orçamentário na gestão governamental, em particular na operação das finanças públicas, nos três poderes e nas três esferas de entes federativos. Esta ação terá como objetivo: a) reduzir o custo do Estado (pela adoção de novo Pacto Federativo e sem prejuízo das obrigações sociais do Estado); b) elevar o patamar do PIB (pela implantação de sistema produtivo que tenha forte participação da indústria exportadora), realizando as mudanças necessárias, sejam de natureza constitucional e/ou legal. É fator decisivo de melhoria da qualidade da governança.

Assim:

1) Assumir a agenda nacional do desenvolvimento econômico, dificultado pela Constituição de 1988, em vigência nos últimos quase 40 anos de duração da Nova República e instaurada com a redemocratização política, cujo primeiro e principal ato foi a elaboração, aprovação e promulgação da atual Carta Magna pelo Congresso Nacional. O desenvolvimento econômico será avaliado pela elevação do padrão de renda geral da população.

2) Desenvolvimento social com os necessários instrumentos que viabilizem a instrução do povo, acessibilidade a oportunidades em todos os âmbitos, redução até níveis aceitáveis das desigualdades econômicas e sociais, ganhos essenciais para a prática da liberdade e da cidadania.

3) É fundamental ter a economia lastreada em paz e estabilidade, tanto às empresas a confiança para investir e, às pessoas, condições para prosperar. Instaurar os instrumentos para valorização do País, quanto à sua capacidade, sejam nos produtos industriais para competição no exterior, nos valores do humanismo, que signifiquem sentido para a vida saudável e produtiva, vida em regime democrático – deixando para trás o precário e limitado regime apenas eleitoral, que temos tido. Instrumentos também, para promoção, no seio do povo e no exterior, de nossa produção nas artes, na ciência e na tecnologia, no contingente de diplomados egresso de nossas universidades em todas as profissões, na cultura em geral, na construção de uma economia com produtividade e potência produtiva e competitiva, estabilidade política, econômica, jurídica e institucional.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.