PAPER 139: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Projeto Nacional de Desenvolvimento do Brasil.” Paper 139
Conselho Brasil-Nação é o nome fantasia da razão social “Conselho Projeto Brasil-Nação” (CNPJ 67.652.484/0001-09) fundado em 06/12/1990, cujos Estatutos Sociais registrados no 6º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de nº 27794 (microfilmagem) páginas 1 a 14, os quais foram reformados em 03/07/2005 registrados no 6º Oficial R.T.D. (microfilmagem), em seu Artigo 2º, definem o seu objetivo, com a seguinte redação:
“O Conselho Brasil-Nação tem por objetivo elaborar Projeto Nacional de Desenvolvimento do Brasil, que seja representativo de segmentos da opinião pública nacional, destinado à análise, deliberação e adoção pelas instituições competentes.” Artigo seguido de seu parágrafo único (itens de A a G), disponível no “site” www.conselhobrasilnacao.org
As atividades do Conselho Brasil-Nação sempre procuraram cumprir o objetivo de formular e propor um Projeto Nacional de Desenvolvimento com a preocupação rigorosa de ser “representativo de segmentos da opinião pública nacional”, razão pela qual os debates sempre foram e serão a modalidade de estudos e comunicações com todos os setores da sociedade brasileira, buscando no seio da nação as soluções que atendam às suas necessidades, elaboradas de acordo com as melhores metodologias de conhecimento e experiências comprovadamente eficazes.
Assim, a formulação inicial foi no sentido de expressar em um documento de essência constitucional – “Anteprojeto de Constituição Brasil-Nação” –, que foi apresentado ao Congresso Nacional em 05/10/1993, data prevista constitucionalmente para a instauração da Revisão da Constituição de 1988, a qual redundou em pífio e frustrante resultado.
Aquela oportunidade foi perdida, cabe à criatividade dos líderes brasileiros em todos os setores, criar nova oportunidade, aguardada desde 05/10/1993, ou seja, 29 anos.
As atividades do Conselho Brasil-Nação seguiram seu desiderato “armazenando” seus estudos e propostas, na expectativa de oportunidades políticas que possibilitem sua discussão e aprovação, mantendo sua convicção de que, na Constituição de 1988, residem os impedimentos para o indispensável planejamento e execução, no curto, médio e longo prazo, do Desenvolvimento Econômico e Social, e de que o Congresso Nacional não é o fórum apropriado para transformá-la, ou formular nova Constituição.
Em 12/02/1996 o Estadão, em seu caderno de Economia, divulgou o artigo do Embaixador do Brasil em Londres, Rubens Antônio Barbosa, sob o título “Projeto nacional: um debate necessário”, que forneceu importantes conceitos e análises oportunos para aquela data. Além disso esse artigo prestigiou o Conselho Brasil-Nação pela iniciativa dos seus integrantes, na fundação de uma Instituição com tal finalidade e das atividades subsequentes desde 06/12/1990, portanto seis anos antes.
A argumentação do Embaixador Rubens Barbosa representa, no nível de suas atividades de então, importante contribuição para dotar o Brasil de uma “bússola” na geopolítica. Cumpre destacar que, embora já aposentado e vivendo no Brasil, continua incansável e atuante, divulgando seus conhecimentos e experiências.
A seguir o texto do artigo, publicado em 12/02/1996.
“Projeto nacional: um debate necessário
Por Rubens Antônio Barbosa, embaixador do Brasil em Londres
O caminho da prosperidade requer capacidade de competir e vencer
Um ano e meio após o lançamento do Plano Real, a maioria dos brasileiros começa a convencer-se de que, desta vez, a inflação foi mesmo derrotada. Embora a alegria da conquista esteja ainda bem viva no sentimento coletivo, como atestam as pesquisas de opinião, a atenção volta-se agora para outros desafios. Temas como desemprego, moradia, educação, assistência médica, terceira idade e segurança ganham peso ainda maior nas preocupações do cidadão. Ainda que intuitivamente, até mesmo as pessoas mais simples se dão conta de que, controlada a inflação em prazo relativamente curto, a solução dos grandes problemas do País não virá em poucos meses.
A noção de que teremos de trabalhar com horizontes de tempos mais distantes vem multiplicando as referências ao velho conceito de “projeto nacional”. Em outras palavras, agora que estamos livres da luta cotidiana para sobreviver na hiperinflação, devemos olhar para a frente, decidir prioridades e traçar caminhos: o que queremos ser e como chegaremos lá.
Planejar, sem dúvida, é preciso. A falta de planejamento, o imediatismo, a miopia de nossas classes dirigentes talvez tenham sido as principais causas históricas das imensas dificuldades que enfrentamos. Já, porém, a ideia de um “projeto nacional”, de um pacto social pelo qual se definam os rumos da Nação desperta certas dúvidas. Não é fácil visualizar numa sociedade complexa e desigual como a nossa, processo de entendimento capaz de levar à definição consensual de prioridades permanentes que vá além da mera repetição do diagnóstico que todos conhecemos. Embora possa haver – e até haja – acordo sobre os problemas, as diferenças naturais de posição e interesse jamais deixam de surgir quando se discutem os remédios e, sobretudo, a repartição dos custos e sacrifícios. Nas sociedades democráticas de livre-economia, o “projeto nacional”, na acepção mais abrangente do termo, é forjado e renovado no cotidiano da vida coletiva, os Parlamentos, nas várias instâncias de governo, nas empresas, nos mercados, nos debates públicos, nos meios de comunicação, nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, enfim, nas diversas formas de manifestação, convivência e negociação entre os cidadãos.
Se a proposta de um amplo “projeto nacional” parece difícil de levar adiante, o mesmo não se aplica à concepção menos ambiciosa, de uma nova estratégia de inserção internacional para o Brasil, um aspecto cada vez mais decisivo para o desenvolvimento do País. Em sua recente visita à Índia, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez importante conferência da qual retiro as seguintes passagens: “A globalização significa que as variáveis externas passaram a ter influência acrescida nas agendas domésticas, reduzindo o espaço disponível para as escolhas nacionais. (…) A globalização (…) alterou radicalmente a ênfase da ação governamental, agora dirigida quase exclusivamente para tornar possível as economias nacionais desenvolverem e sustentarem condições estruturais de competitividade em escala global. (…) Queiramos ou não, a globalização econômica é uma nova ordem internacional. Precisamos aceitar esse fato com sentido de realismo (…)”.
Não se trata de estabelecer uma atitude passiva diante do mundo, mas sim de identificar de forma madura as oportunidades e os limites. O Brasil deseja ser uma nação mais próspera e mais justa. O caminho da prosperidade requer hoje em dia capacidade de competir e vencer na economia mundial. Para tanto, é preciso alcançar certos requisitos, tais como alta produtividade, mão de obra qualificada, geração própria de tecnologia, instrumentos eficazes de negociação internacional. Desses exemplos, surge claramente, entre outras, a prioridade da educação e das reformas sociais.
Eis o percurso ditado pela realidade contemporânea: crescentemente, os desafios a vencer no plano externo ajudam a apontar os caminhos internos. E essa é uma verdade que se aplica até mesmo à maior potência do Planeta. No início da década, diversos cientistas sociais norte-americanos, entre eles o atual secretário do Trabalho, Robert Reich, se notabilizaram pelos trabalhos que publicaram em favor de reformas internas, entre elas a do sistema educacional, que viessem aumentar a competitividade da economia dos EUA, sobre tudo para enfrentar a concorrência do Japão e dos chamados Tigres Asiáticos.
Também para o Brasil, hoje, pelas razões indicadas, é mais fácil obter consenso em torno de um projeto elaborado “de fora para dentro”, ou seja, com base em nossos interesses externos e na definição do papel que queremos desempenhar no contexto internacional.
A ideia pode parecer paradoxal, mas, na prática, já está ocorrendo. A definição de uma política industrial para o setor automotriz, por exemplo, foi estabelecida a partir de impulsos do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
O importante é deixarmos de ser reativos e começarmos, o quanto antes, o debate e a formulação concreta de políticas, nas quais o sentido de projeto nacional esteja acoplado à nossa estratégia de inserção internacional.”
CONCLUSÃO
O conteúdo do artigo mencionado, e acima exposto na íntegra, estimula e prestigia as atividades do Conselho Brasil-Nação. Óbvio que, para eventual avaliação do conteúdo do artigo, deve ser considerada a data da publicação, em relação ao cenário geopolítico atual. Essa mudança será sempre constante.
Na atualidade a própria globalização está sendo questionada, ou no mínimo relativizada, quiçá adaptada.
Não há porque esmorecer ante às dificuldades de administração e manutenção de uma entidade como o Conselho Brasil-Nação e de sua condição privada e independente, inserida na sociedade civil. O objetivo é glorioso e as conquistas são inegavelmente um forte combustível para a realização das próximas etapas, em meio às adaptações impostas pelas mudanças. Estas envolvem interesses dos diversos “players”, sejam políticos e institucionais dos diversos países, sejam os agentes econômicos, dirigentes de suas empresas, como exposto no “PAPER”35 de 15/01/2019, com vistas à estruturação de economia exportadora como motor do Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, com irrefutável urgência da maior inserção e participação do País no mercado internacional – “caminho da prosperidade” mediante a “capacidade de competir e vencer na economia mundial”, que são nossos interesses externos.
Os associados do Conselho Brasil-Nação conhecem a programação de atividades do momento, em face do cenário político brasileiro e a urgência de soluções, na véspera do processo eleitoral, exigindo de nós cada vez mais atenção e ações objetivas, a desafiar a essência das decisões a serem tomadas, diante das circunstâncias do momento político e das pressões inevitáveis decorrentes dos próprios fatos.
Nossos esforços e nossos objetivos estarão sempre voltados para o consenso a ser obtido entre as lideranças políticas, empresariais e sociedade civil, em todos os níveis federativos do País, em busca de apoio à prioridade do Conselho Brasil-Nação, de gestão das finanças públicas sob a égide de Equilíbrio Orçamentário, para possibilitar a construção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Brasil.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de artigos e citações neste “PAPER”:
– Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e foi presidente do Brasil;
– Rubens Antônio Barbosa, é presidente do IRICE – Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, foi embaixador do Brasil em Londres e Washington.
