PAPER 14: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Instabilidade política e econômica – 05/02/2018 A respeito da Revisão de 1993, disse o professor Miguel Reale – pai – Estadão de 08/05/1993: “Não se pode negar prudência à Assembleia Nacional Constituinte ao estabelecer a revisão da Carta Magna após cinco anos contados a partir da sua promulgação.”

Perdida a oportunidade da Revisão Constitucional, 25 anos já se passaram. O ambiente social é de insegurança, desconfiança e descrença no resultado das eleições de 2018.

Não tendo um Churchill, um Roosevelt, um De Gaulle ou um Adenauer, o povo brasileiro tem de contar com o que se tem. Não há mais partidos, o regime “caciquista” impede o brasileiro de exercer a cidadania, seu direito sagrado. Enfraquecidas as entidades de classe, restam as organizações da sociedade civil, embora com falta de tradição e recursos financeiros para suas atividades cívicas, essa é a liderança. Essas organizações é que estão alimentando alguma perspectiva, sabendo-se que, sem dúvida, o “rolo compressor” financiado por recursos públicos reelegerá, de forma dominante, os mesmos governantes. Assim, os movimentos mudancistas que varrem o mundo, dificilmente atingirão nossas plagas, se nossa liderança for vencida. Onde reside a questão brasileira, ante perguntas tão claras: Brasil e EUA tem a mesma idade. Onde está o Brasil, e onde estão os EUA? Alemanha e Japão emergiram de terríveis situações de guerra, assim como os países europeus de forma geral; e com o Brasil, o que aconteceu? É uma questão política: Nos últimos 100 anos: Revolução de 1930, ditadura, deposição do ditador, constituinte, redemocratização, suicídio de Presidente, renúncia de Presidente, adoção de regime parlamentarista, retorno ao presidencialismo, de novo deposição de Presidente, implantação de regime de exceção em 1964, redemocratização em 1984, constituinte e nova Constituição em 1988, impeachment de Presidente em 1992, frustrada revisão da Constituição em 1993, novo impeachment em 2016. Foram acontecimentos políticos internos, que impediram o desenvolvimento econômico e social sólido e duradouro do País. Essa instabilidade política, somada à perniciosa concentração de poder federal, inviabilizou investimentos empresariais capazes de gerar riqueza, progresso pessoal e empresarial, prejudicou profundamente a Nação. Enquanto isso aconteceu, os demais países se desenvolveram, progrediram, instruíram seus povos, elevaram seus padrões de vida, restando ao Brasil sempre “correr atrás do prejuízo”.

Se encontrarem o candidato (pessoa) que estão procurando pouco adiantará: tem de mudar o Sistema (Constituição). Todos os países que se desenvolveram fundamentaram-se em um documento adequado: a sua Constituição. O Brasil ainda não chegou à sua. A de 1988, cuja Revisão em 1993 poderia ter evitado o que já aconteceu e atualmente acontece: mais crises, e o povo em sua maioria continua sem instrução, pobre, em meio a invejáveis riquezas naturais e ao talento dos valores individuais de brasileiros, com o sacrifício dos empreendedores e o sistema produtivo como um todo arcando com o prejuízo.

A essência da nova Carta brasileira deve aliar liberdade, justiça, segurança jurídica e democracia às virtudes e vantagens de um verdadeiro federalismo, com eficaz separação dos três poderes; as suas instituições precisam significar o necessário para elevação crescente do padrão de vida geral da população com apoio na instrução básica e profissionalizante, e na ação empreendedora competitiva para viabilizar geração de riqueza sob o primado do trabalho, via segura para construção do Estado brasileiro viável. Assim, o desenvolvimento se expressará através de um mercado interno poderoso para ensejar ao Brasil cooperar e, ao mesmo tempo, competir em um mundo globalizado, com presença reconhecida no comércio internacional. Nessa direção o País pode se tornar o melhor do mundo para se viver bem. Nesse sentido há de se ressaltar o papel do Estado, com relevância para a Federação brasileira, como ensinou Marco Maciel ex-deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, ex-Senador e ex-Vice-Presidente da República (Jornal de Brasília, 21/11/1993): “A Constituinte de 1988 deixou de discutir o modelo sob o qual se deve assentar o federalismo brasileiro”. “A nossa Federação deve ter por base um modelo compatível ao mesmo tempo com a igualdade jurídica e assimetria econômica, a desigualdade social e diversidade cultural. Esses quatro elementos configuram o modelo político de nossa Federação.” “Veja-se o modelo Alemão. Lá, nada que puder ser feito pelos municípios, em matéria de serviços, será assumido nem pelos Lander (estados), nem pelo governo federal, por ser o município a instituição política mais próxima do cidadão. Isso, além de facilitar o poder de fiscalização, garante que o poder decisório fique igualmente a seu alcance. Nada parecido temos em nosso sistema federativo, pelo contrário, as competências são concorrentes e, muitas vezes, superpostas”. “Nesse sentido, uma nova Federação importará em nova discriminação de rendas e encargos”. “A atual estrutura tributária brasileira não atende a nenhum dos requisitos da realidade brasileira: a assimetria, a desigualdade e a diversidade”. “Impõe-se, por todos esses motivos, uma racionalização tributária, já há tanto tempo reclamada. Isso diminuiria enormemente o custo de afetação, desburocratizaria de forma decisiva o poder fiscalizador do Estado e simplificaria a administração”. Também desconcentra o poder político e das finanças públicas para fortalecer Estados Federados e municípios. Afirmava o ex-governador André Franco Montoro: “A descentralização deve ser a base dessas reformas. Que a União não faça o que os estados podem fazer melhor, que os estados não façam o que os municípios podem fazer melhor e que nenhum deles faça o que o cidadão e a sociedade podem fazer melhor. Com essa distribuição de funções, o Estado tornar-se-á enxuto e forte para ser, nesse processo, mais um juiz e menos parte.” As pessoas moram é no município. Entrevista do ex-ministro Simonsen, Estadão 08/10/1995: “Estado ainda emperra PIB”: “Cada município ou Estado viveria do que arrecadasse, como em todo o mundo”. Recomenda-se para o bom entendimento desses conceitos, a leitura “Livrando-se da vaquinha magrela”no blog, e também “Estado Federal” do professor Dalmo Dallari, Faculdade de Direito USP Agradecemos as manifestações feitas no blog e reiteramos que elas são sempre benvindas. Os “PAPERs” anteriores a esse, podem ser acessados: em MÍDIA – as propostas, acessem MANIFESTOS no menu do site – e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema. Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.