PAPER 19: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Quanto custa um Deputado Federal? Folha de S. Paulo – Opinião na página A2 de 09 de setembro de 2006, Coluna Clóvis Rossi: “Seu voto vale R$100mil São Paulo – Cada deputado custa, na média, exatamente R$99.467,00, conforme minucioso levantamento feito por Diego Moraes para o site Congresso em Foco, especializado em acompanhamento do Congresso Nacional. Detalha o texto: “Entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários mínimos de R$350. A despesa mensal com 513 deputados chega a R$51,2 milhões. Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13o, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$632,17 milhões. Há, nessas contas, pelo menos dois problemas, mas nenhum deles é o que você certamente está pensando (deputado ganha demais). Não, deputado não ganha demais (o salario bruto é de R$12.847,20, menos da metade dos R$30mil que recebem seus pares norte americanos). Os problemas são: Deputado tem mordomia demais. Os norte-americanos recebem mais, mas têm menos vantagens paralelas. As mordomias são, não raro, usadas para as campanhas eleitorais, criando uma vantagem absurda e indevida em relação aos candidatos sem mandato. Deputado trabalha pouco. Agora, por exemplo, estão no “recesso branco”: trabalham apenas três dias em agosto e mais três em setembro. Nenhum outro trabalhador, do setor público ou privado, goza de tamanha regalia. Por isso, o pessoal se agarra loucamente à “boquinha” (só 22 dos 513 deputados não disputam nenhum cargo em outubro). Lembre-se, pois: ao votar em alguém você está lhe dando R$100mil mensais. Cobre cada centavo todos os dias do mandato. crossi@uol.com.br” Hoje, seu voto vale R$ 300 mil! As cifras do texto acima são de 2006; se forem atualizadas com base no “salário mínimo”, R$100mil correspondem a R$300mil, por mês aproximadamente. Os 513 deputados custaram no ano de 2006 R$632,17 milhões e custariam R$1.896,51 milhões no ano de 2018. Mas não é só: pelo Orçamento de 2018 do Governo Federal (veja “PAPER”17) o custo da Câmara dos Deputados será de R$6,12 bilhões, ou seja, além do custo dos deputados, as demais despesas da Câmara somam R$4,220 bilhões. Está muito caro o Estado brasileiro, veja-se o Orçamento 2018. Ao eleitor ocorre desejar que em face da recessão que já dura 4 anos com a consequente queda da arrecadação, fosse normal o Congresso Nacional reduzir suas despesas. Assim procedem as famílias detentoras dos votos que elegem seus integrantes, bem como as empresas privadas que geram impostos, riqueza e empregos. Talvez, como exercício de ironia, daqui a 30 anos alguma decisão seja tomada a este respeito. Por que 30 anos? Veja-se alguns exemplos: Em registro feito no “PAPER”15, há 32 anos por pesquisa de opinião no Rio de Janeiro a prioridade da população já era a calamitosa Segurança Pública, para a qual só agora foi tomada uma medida; Também desde a década de 80 portanto há 35 anos, diante de um debate político, sempre inconclusivo por falta de iniciativa e atitude do poder a quem corresponde tal decisão, o Senado aprovou o Voto Distrital Misto, estando ainda parado o Projeto na Câmara dos Deputados, como informa em artigo no Estadão de 08/03/2018 o senador José Serra; Levou trinta anos para que se devolvessem aos investidores os prejuízos dos vários Planos Econômicos dos anos 80; Já há 36 anos na gestão do ex-governador de São Paulo, André Franco Montoro, seu principal pregador nunca contestado, a desconcentração do poder político e financeiro era uma das mais importantes decisões de reforma do Estado brasileiro. A concentração do poder no Governo central é o atrativo para os grandes negócios que deu ensejo à “Lava-Jato”, e também causa do crescimento desmedido e incontrolável da máquina pública (R$296,9 bilhões em 2018). Resulta ainda nos enormes desperdícios de recursos públicos por um Ministério numeroso e injustificável. Nada se faz, e não se tem noção se algo será feito a este respeito. Não há solução fora do ato institucional de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva nos termos recomendados pelo MANIFESTO (ver Blog, campo Manifestos) do Conselho Brasil-Nação de 31/04/2016. O Brasil não irá superar a atual crise (que é um sintoma apenas do mal maior) e tão pouco o atraso já que se agrava cada vez mais, sem uma nova Constituição. É fato incontroverso que o empobrecimento do povo continua sem o padrão de instrução necessário para tornar real o poderoso mercado interno (206 milhões de brasileiros!) que viabilize o Estado, o sistema produtivo e a convivência social saudável e segura. A história econômica do Brasil demonstra que os períodos de maior crescimento econômico e geração de riqueza foram aqueles com estrutura de Estado descentralizada. EUA e Alemanha são bons exemplos; é o que o Brasil democrático deve seguir, não a China (mais que Estado unitário, é uma Ditadura). São inadiáveis decisões constitucionais que habilitem o País a oferecer segurança jurídica e facilitação para negócios, de forma a segurar no País os talentos empreendedores. A competição com outros países está se dando nessa área; é como estão fazendo os países asiáticos. Os “PAPERs” anteriores a este, podem ser acessados em www.conselhobrasilnacao.org: em MANIFESTOS – propostas; em MÍDIA – “PAPER” e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema. Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.