PAPER 23: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Cuidado com Estado de partido único!

Será que a democracia brasileira sobreviverá às eleições de 2018? Que país vamos entregar a nossos filhos e netos? Eles vão nos perdoar uma tirania no futuro?

Uma das “Vinte lições do século XX para o presente”, parte do conteúdo do livro “Sobre a Tirania”, de Timothy Snyder, professor de história da Universidade de Yale (EUA) vem nos alertar para essa possível realidade.

Dias após a eleição presidencial de Donald Trump, Timothy Snyder postou no Facebook que teve rapidamente o compartilhamento de dezenas de milhares de pessoas:

“Os americanos não são mais sábios do que os europeus que viram a democracia dar lugar ao fascismo, ao nazismo ou ao comunismo no século XX. Nossa única vantagem é poder aprender com a experiência deles.”

Citamos aqui essa lição.

“Cuidado com o Estado de partido único

Os partidos que reconstruíram os Estados e suprimiram os rivais não foram onipotentes desde o começo. Eles se aproveitaram de um momento histórico para tornar a vida política impraticável para os adversários. Por isso, apoie o sistema multipartidário e defenda as regras de eleições democráticas. Vote em eleições municipais e estaduais enquanto for possível. Pense em concorrer a um cargo eletivo.

É provável que Thomas Jefferson nunca tenha dito que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, mas outros americanos da época o fizeram decerto. Quando pensamos nessa frase hoje, imaginamos nossa vigilância virtuosa dirigida para o exterior, contra oponentes de motivações equivocadas e hostis. Vemos a nós mesmos como uma cidade no alto de um monte, uma fortaleza da democracia, sempre atenta às ameaças externas. Mas o sentido dessa frase era radicalmente diferente: a natureza humana é tal que a democracia americana deve ser defendida contra americanos que pudessem se valer de suas liberdades para ataca-la. O abolicionista americano Wendell Phillips de fato disse que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. E acrescentou que “o maná da liberdade popular deve ser colhido a cada dia, ou apodrece”.

A história da moderna democracia europeia confirmou a sabedoria de tais palavras. O século XX testemunhou tentativas louváveis de ampliar o direito de voto e de criar democracias duradouras. No entanto, as democracias que surgiram depois da Primeira Guerra Mundial (e da Segunda) em muitos casos ruíram quando um partido único tomou o poder mediante alguma combinação de eleição e golpe de Estado. Um partido fortalecido por resultados eleitorais favoráveis, ou motivado por uma ideologia, ou ambas as coisas, podia transformar o sistema de dentro para fora. Quando os fascistas, nazistas ou comunistas saíram-se bem em eleições nas décadas de 1930 ou 1940, o que se seguiu foi uma combinação de espetáculo, repressão e “tática do salame” – ir cortando, uma a uma, fatias da oposição. A maioria das pessoas foi silenciada, algumas encarceradas e outras, derrotadas.

O protagonista de um romance de David Lodge diz que quando faz amor pela última vez, você não tem como saber que é a última. Com o voto, acontece o mesmo. Alguns alemães que votaram no Partido Nazista em 1932 sem dúvida se deram conta de que aquela poderia ser a última eleição razoavelmente livre durante algum tempo, mas a maioria não percebeu isso. É provável que alguns tchecos e eslovacos que apoiaram o Partido Comunista Tchecoslovaco em 1946 soubessem que estavam votando pelo fim da democracia, porém a maioria presumiu que haveria outra oportunidade de ir às urnas. Sem dúvida, os russos que votaram em 1990 não imaginavam que aquela seria a última eleição livre e limpa na história de seus país, como (até agora) foi. Qualquer eleição pode ser a última, ou pelo menos a última na vida do eleitor. Os nazistas permaneceram no poder até perderem uma guerra mundial em 1945, e os comunistas tchecoslovacos mantiveram o poder até o colapso do sistema, em 1989. A oligarquia russa surgida depois das eleições de 1990 continua no governo e promove uma política externa destinada a destruir a democracia em outros países.

A história da tirania se aplica aos Estados Unidos? Os primeiros americanos, os que falavam em “eterna vigilância”, certamente pensavam que sim. A lógica do sistema que criaram tinha como objetivo mitigar as consequências de nossas imperfeições reais, e não celebrar nossa perfeição imaginária. Com certeza enfrentamos, como os antigos gregos, o problema da oligarquia – cada vez mais ameaçadora à medida que a globalização faz crescer a desigualdade econômica. A peculiar ideia americana de que doar dinheiro para campanhas políticas equivale à liberdade de expressão faz com que os muito ricos tenham muito mais expressão, e, na prática, muito mais poder de voto do que os outros cidadãos. Nos Estados Unidos, acreditamos que temos mecanismos de controle, mas é raro enfrentarmos uma situação como a atual: o menos popular dos dois partidos domina todas as alavancas do poder no âmbito federal, bem como a maioria dos legislativos estaduais. O partido que exerce esse controle propõe poucas políticas que contem com o apoio da sociedade em geral, e várias que não têm apoio de ninguém – e por isso deve temer a democracia ou debilita-la.

Outro antigo ditado americano dizia que “onde terminam eleições anuais, começa a tirania”. Veremos, no futuro, as eleições de 2016 como os russos veem as eleições de 1990, os tchecos veem as de 1946 e os alemães as de 1932? Por enquanto, isso depende de nós. Muitas medidas são necessárias para consertar o distorcido sistema de distritos eleitorais, de modo que o voto de cada cidadão tenha o mesmo peso, e que cada voto possa apenas ser contado por outro cidadão. Precisamos de votos de papel, que não podem ser adulterados remotamente e sempre podem ser recontados. Esse tipo de trabalho pode ser feito nos âmbitos municipal e estadual. Podemos ter certeza de que as eleições de 2018, se ocorrerem, serão um teste das tradições americanas. Por isso, há muito o que fazer nesse meio-tempo.”

O tema diz respeito a partidos políticos. Há consenso de que o pluralismo, o multipartidarismo oferece mais segurança para uma sociedade democrática.

Cada partido se distingue do outro pela ideologia, que expressa suas concepções, visões de mundo, métodos, crenças, cultura, história e propostas para os problemas do país.

O desenvolvimento político, econômico e social de um país republicano e democrático, resulta do embate dos partidos em que cada um representa parte (Partido) do povo, de sorte a predominar a ideologia que fizer eco nos costumes, cultura, ambição, procedimentos nos momentos históricos da sociedade. Não faz sentido mais de um partido representar a mesma ideologia, embora graduação de concepções possa ocorrer, que não deixa de ser ideologias distintas (direita, esquerda, centro, centro-esquerda, centro-direita, e outros, como se verifica).

Na democracia em que a sucessão dos governantes se faz por manifestação popular em eleições livres e periódicas, as ideologias se expressam para as escolhas a serem feitas aos diversos cargos, significando delegação de poder que o povo faz.

O Brasil se sujeita à mais profunda crise de sua história, sem que o povo conheça do que se trata: as causas, e quais serão, e já são, as consequências.

A série “PAPER” do Conselho Brasil-Nação têm abordado temas relativos às causas e às consequências que estão por vir e as que já são visíveis e sentidas. “A dignidade brasileira precisa ser resgatada” é tema de Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating e professor universitário, publicação de “Finanças Mais” (broadcast) Estadão — o ranking das empresas Líderes do Setor Financeiro no Brasil, 29/06/2018. Em sua manifestação afirma após consistente argumentação, “Por fim, vale reforçar que o Brasil não tem apenas desafios para esta década (2011-2020), mas sim para os próximos 30 anos. É emergencial (e quase vital) retomar o equilíbrio das contas fiscais…”   “…para resgatar principalmente a dignidade do Brasil perante o Mundo.”

Nosso risco é que os partidos políticos não se estruturaram e não se conduzem por propósitos e propostas de interesse do País; claramente se expressam representando interesses de seus próprios integrantes de costas para a sociedade (ver artigo “Brasília, a Versalhes de Luís XVI no Brasil de 2018” do professor Ives Gandra Martins – Estadão 25/01/18, “PAPER”14 de 05/02/18 e artigo da economista Ana Carla Abrão “Um Congresso contra o Brasil” – Estadão 17/07/2018). Sem nitidez ideológica se identificam e é como a sociedade os vê: todos iguais. Podem ser considerados um partido só, único, na roupagem de diversas (35) siglas ou legendas, com mais (73) na fila para registro.

Hoje, a governabilidade tem sido concedida por meio de fisiologismo. E amanhã, como será? Veja-se o ensaio de acordo do candidato Alckmin e Centrão, compondo uma frente dentre os 10 maiores partidos, vazia de ideologia e sem consistência programática ante a natureza e magnitude das reformas e mudanças que a Nação tem que resolver; e ainda o corporativismo exercido pela bancada do funcionalismo público (Estadão 22/07/2018 pg. A8) entre outras forças políticas similares. O que somado à concentração de poder e dinheiro no Governo Federal (quase Estado unitário) dá sentido à advertência que o professor Timothy Snyder oportunamente nos faz (acima), aplicando-se ao caso do Brasil.

É um sistema que não permite mudança (o que está varrendo o mundo) e que pode explicar o fato de as decisões políticas no Brasil frequentemente levarem próximo de 30 anos para serem tomadas. Assim como essa crise atual sem solução pelas Autoridades já há 4 anos (indo já para cinco), visto que os mandatários de “partido único” (interesse único e comum) não se sentem ameaçados em seus privilégios, porque se protegem no exercício dos mandatos.

Enquanto isso, a população empobrece (apenas 29 milhões de brasileiros estiveram obrigados a declarar Imposto de Renda em 2018 ante 140 milhões de eleitores), sistema produtivo sendo destruído (ver Manifesto 3 de 31/10/2016 do Conselho Brasil-Nação), empreendedores sem o amparo da segurança jurídica e da estabilidade econômica, desemprego não enfrentado, o País sem capacidade de possibilitar ocupação para profissionais qualificados de nível superior (por exemplo: 1,4 milhões de engenheiros e arquitetos registrados no CONFEA subocupados ou sem ocupação), desequilíbrio orçamentário causado pelos direitos previstos na Constituição atual.

É urgente olhar para a Europa do século XX e avaliar os riscos da Nação brasileira, sob a ótica acima exposta. Pode-se argumentar que os eventos de 1920/1930 citados pelo professor Snyder, estão muito distantes do contexto brasileiro de hoje. Mas na verdade, a natureza humana é a mesma, o ser humano é o mesmo, e as estruturas que possibilitam as interações políticas são as mesmas. A negligência de hoje pode custar a ascensão de um Hitler ou de um Stalin, “tupiniquins”.

Nossos desafios são gigantescos, ignorados pelos dirigentes políticos: basta ver que os problemas advindos do crescimento demográfico de 50 para 206 milhões de habitantes desde 1950 (ou seja, população adicional maior do que a de três Argentinas), além das modificações trazidas pela evolução tecnológica, costumes e exigências decorrentes do desenvolvimento econômico e social, globalização e competição no comércio internacional.

PENSEM enquanto é tempo. As propostas dos candidatos nas eleições de 2018 até agora apresentadas não estão a altura das necessidades do Brasil de hoje. As manifestações do professor Ives Gandra Martins, da economista Ana Carla Abrão, do professor Alex Agostini, do escritor e jornalista Fernão Lara Mesquita, do professor Timothy Snyder, e tantos outros importantes pensadores como o cientista político Boíivar Lamounier, sociólogo Luiz Werneck Vianna, professora da FGV Aspásia Camargo e cientista José Goldemberg, nos advertem que a sociedade brasileira não deve continuar inerte e omissa, pois já nos ensinava Platão, “A punição aos bons omissos é serem governados pelos maus que agem”. Os problemas momentosos não estão sendo tratados como “o que fazer”. Depois será tarde; e esse tarde pode estar muito perto.

Os “PAPER” anteriores a esse, podem ser acessados www.conselhobrasilnacao.org: em MANIFESTOS – propostas; em MÍDIA – “PAPER” e em ARTIGOS – estudos de pensadores pertinentes ao tema.

Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.