PAPER 33: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Discussão do novo Pacto Federativo

O Estadão de 08/11/2018 divulgou a programação de reunião  a realizar-se em 14/11/2018 “para detalhar  as  propostas para tentar negociar um novo pacto federativo’’, entre futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e os governadores eleitos.

Tem sido amplamente divulgada a nossa  proposta  para o novo Pacto Federativo que é uma necessidade provada já em 1993, sendo hoje com maior força, tanto que ganhou status de decisão no nível das altas Autoridades da República.

Reiteramos os princípios fundamentais de nossas concepções que compõem a 1ª Medida da ‘’Proposta Emergencial em 3 Medidas’’ divulgada no ‘’MANIFESTO 5’’ DE 26/10/2018, a seguir transcrita:

1ª Medida

Implantação do verdadeiro Federalismo como:

“a) Novo Pacto Federativo que descentralize o Estado, estabelecendo competências constitucionais claras para cada ente federativo (União – Estados membros – Municípios), para desconcentrar o poder político e as receitas tributárias;

b) Estabelecimento da condição expressa de autossuficiência de todos os entes federativos, vedando qualquer iniciativa de socorro financeiro oficial entre eles: a comunidade de cada ente federativo deve viver por si;

c) Qualquer ente federativo só pode contrair dívidas de natureza pública ou privada, mediante consulta popular feita à sua comunidade, afinal ela é que irá pagar;

d) Induzir os dirigentes públicos a liderarem suas comunidades motivando os cidadãos a participarem ativamente, no exercício da cidadania, para viabilizar a gestão pública com equilíbrio orçamentário e austeridade fiscal. Essa orientação conduzirá a que o Estado composto por todos os entes federativos passe a operar em regime de equilíbrio orçamentário, e a governança tome sentido de eficácia e eficiência e gere essa cultura;

e) Adoção do voto distrital puro com “recall” aplicável aos dirigentes de todos os entes federativos, exceto o presidente da República, para o qual já há o “impeachment”, o qual deve constar da Constituição. Administração com desequilíbrio orçamentário e sem austeridade fiscal, assim como outras disfunções gerenciais e éticas, são motivos para a comunidade do respectivo ente federativo praticar o “recall”, pois suas consequências prejudicam a todos. Como tão bem tem conceituado o jornalista Fernão Lara Mesquita, em vários artigos no Estado de S. Paulo.“

Cidadãos participantes que acessaram  nosso Blog têm pedido informações sobre a previsão das consequências administrativas para os pequenos e mais fracos municípios e  Estados-membros da Federação, visto, especialmente, os itens b e c acima.

Nossos esclarecimentos tem sido:

1º argumento

 ‘’ … municípios ou mesmo Estados inviáveis, por qualquer razão, ‘fechem’. Ou seja, fundam-se com outros para que possam sobreviver…’’ constante da Coluna do Clóvis Rossi, Folha de S. Paulo de 11/04/1993 sob o título ‘’Um projeto, enfim’’, e divulgado pelo ‘’PAPER’’ 27, DE 30/08/2018.

2º argumento

No texto a seguir ‘’ Livrando-se da vaquinha magrela’’ o fazendeiro e sua família ‘’ se viraram’’; é o caminho a ser trilhado pelos líderes das comunidades (municípios e Estados inviáveis). Á ‘’vaquinha magrela’’dos municípios são os governadores e o presidente da República, a dos Estados-membros é o presidente da República, e a do presidente é a emissão de títulos públicos ou a inflação (quando for o caso, emissão de papel moeda). Essa prática vigente no Brasil, por nós denominada “ciranda fiscal”,configura uma das principais causas de nossa instabilidade política e econômica .

O Texto:

Livrando-se da Vaquinha Magrela

Livro: Palavras de Poder (Vol. 1)

Reverenciado como um dos homens mais sábios e bondosos de seu tempo, um velho mestre caminhava há dias com seu discípulo quando, ao longe, avistaram um casebre no alto de uma montanha e decidiram ir até o local para pedir um pouco de água e abrigo para a noite. Porém, chegando lá depararam-se com uma casinha caindo aos pedaços e, na entrada, um casal e seus três filhos pequenos, todos maltrapilhos e subnutridos. Apesar de toda a miséria, o casal acolheu os visitantes da melhor forma possível, oferecendo-lhes água, parte da pouca comida que tinham e o único quarto da casa para que descansassem. Grato pela receptividade, o sábio ancião perguntou: “Vejo que vocês são pessoas boas e honradas, mas como conseguem sobreviver num local tão pobre e afastado?”. “O senhor vê aquela vaquinha? É graças a ela que estamos vivos”, respondeu o chefe da família. “Mesmo sendo tão magrinha, todo dia ela nos dá leite para beber e fazer um pouco de queijo. E, quando sobra, trocamos o leite por alimentos na cidade. Se não fosse por ela, já estaríamos mortos”, completou o homem, e todos foram dormir.

No outro dia, os visitantes agradeceram a hospitalidade e partiram. Eles já haviam caminhado por alguns minutos e quando, ao passar por um precipício que margeava a estrada, o sábio parou e disse ao discípulo: “Volte até a casa, pegue aquela vaquinha magrela e jogue-a neste abismo”. O aprendiz ficou atônito: “Mestre, mas a vaca é o sustento daquela família; sem ela, eles vão morrer…”. Mas de nada valiam seus argumentos. O ancião apenas o fitava, em silêncio, até que o aluno se calou e, inconformado, fez o que lhe fora mandado.

Vários anos se passaram, mas o pensamento sobre qual teria sido o destino daquela gente não deixava de atormentar o discípulo. Um dia, então, no ápice do remorso, ele decidiu voltar ao local para pedir perdão aquelas pessoas. Porém, chegando lá, encontrou um cenário que o deixou ainda mais culpado. Em vez do casebre em ruínas, havia um lindo sítio no lugar, com uma casa enorme, piscina e vários empregados. O aprendiz pensou: “Pobres coitados, se não morreram, certamente foram obrigados a vender sua terra e devem estar mendigando em algum canto”. Em seguida, ele se dirigiu a um homem, que robusto e bem vestido, parecia ser o dono do sítio, perguntando se ele sabia o paradeiro da família que vivia ali. Então, para seu espanto, o sujeito respondeu: “Ora, claro que sei, somos nós mesmos”.

Na hora ele reconheceu o homem, assim como a mãe e seus filhos, que, em vez da trupe maltrapilha de antes, agora eram três jovens fortes e uma mulher linda e bem cuidada. Pasmo, ele disse ao antigo anfitrião: “Mas o que aconteceu? Há alguns anos, estive aqui com meu mestre, e este lugar era uma miséria só.

Como conseguiram progredir tanto? “Ao que o sorridente fazendeiro respondeu: “Tínhamos aquela vaquinha que nos dava nosso sustento, mas, no dia em que vocês partiram, ela caiu no desfiladeiro e morreu. No começo, achamos que íamos morrer de fome. Mas, diante da necessidade, todos nós tivemos que encontrar alguma atividade nova para ganhar a vida e, com isso, acabamos descobrindo talentos que nem sonhávamos ter. E o resultado é esse que você vê”.

3º argumento

A democracia não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar. A participação do cidadão é tudo.

A seguir transcrevemos parte do artigo de Fernão Lara Mesquita, Estadão 6/11/2018, , que trata da democracia mais desenvolvida no mundo, sob o título “Sérgio Moro e o futuro”.

“Acontece hoje a eleição “de meio de mandato” (do presidente eleito em 2016) nos Estados Unidos. Serão eleitos os governadores de 36 dos 50 estados, centenas de prefeitos, 1/3 dos senadores (33) e os 435 membros do 115.º Congresso desde a fundação da democracia americana”.

“Este ano apenas 155 leis de alcance estadual (e mais milhares de alcance municipal) – de iniciativa popular, de referendo às dos legislativos ou de consulta dos legisladores ao povo – aparecerão nas cédulas de 37 estados pedindo um “sim” ou um “não” dos eleitores. Entre elas estão:

• 20 questões alterando métodos de eleição, regras de redefinição de distritos eleitorais, de financiamento de campanha, de definições de ética, etc., pedindo votos a eleitores de 15 estados diferentes;
• 8 questões restringindo um pouco mais o direito do poder público de cobrar ou alterar impostos em 6 estados;
• 5 medidas alterando legislações relativas a saúde e planos de saúde em 5 estados;
• 7 criando ou alterando legislações sobre uso, produção e comercialização de “maconha recreativa” em 5 estados;
• 4 medidas regulamentando a produção de energia, sua distribuição ou seus efeitos ambientais em 4 estados;
• 2 alterando o salário mínimo em 2 estados …”

“Quanto à corrupção política, o tratamento também é imposto pelo povo, de baixo para cima. Nesta eleição 303 funcionários de cargos importantes na fiscalização do governo ou no oferecimento de serviços diretos ao público, como promotores, xerifes, auditores, etc., serão diretamente eleitos em 43 estados e 182 processos de “recall” ou retomada de mandatos afetando 263 funcionários serão decididos no voto. Entre estes estão o dos seis juízes da Suprema Corte de West Virginia (equivalente ao nosso STJ) que gastaram dinheiro demais na reforma de seus gabinetes e o do juiz Aaron Persky, da Suprema Corte da Califórnia, que deu apenas seis meses de pena a um estudante que estuprou uma colega alcoolizada e desmaiada. O povo achou pouco…”

“Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários níveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção”, onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função” (no Brasil, juiz, bem como qualquer funcionário público é cargo vitalício).

Os americanos aprenderam bem cedo que o que põe um sinal positivo ou negativo na frente de qualquer legislação de combate à corrupção onde valores tão inestimáveis quanto o cargo, a liberdade dos acusados e o próprio equilíbrio do poder estão em jogo, é a definição de quem está autorizado a acionar o gatilho dessa arma.

Lá, só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entregá-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada. É bom não esquecer: os sergios moros, exceções entre os excepcionais, passam. Mas os superpoderes ficam.”

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.