PAPER 4: Um projeto, enfim (EU SOU BRASIL!!!)

Os membros do Conselho Brasil-Nação… “não são nomes de visibilidade na mídia. Mas conseguiram pôr de pé uma proposta que faz sentido. A essência dela é a instauração de um verdadeiro federalismo no Brasil, em lugar da esgarçada colcha de retalhos atual. Querem que União, Estados e municípios tenham, cada um, total independência financeira. Cada esfera de governo teria que se auto sustentar”.

“No limite”, …que entes federados “inviáveis, por qualquer razão, fechem. Ou seja, fundam-se com outros para que possam sobreviver com base em uma estrutura tributária por eles mesmos desenhada, …” …“seria o golpe de morte no fisiologismo, com o que se resgataria a credibilidade dos políticos”. (Ver postagem “Um projeto, enfim” – Folha de S. Paulo)

Estadão pergunta: – O que é preciso fazer na reforma tributária? Resposta: É preciso dar autonomia aos Estados para tributar seus residentes e as operações de consumo dentro do próprio Estado, … Cada município ou Estado viveria do que arrecadasse, como em todo o mundo. O governo federal, que ficaria basicamente com o Imposto de Renda… (Prof. Mário Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda) 08/10/1995

Por um novo pacto federativo: (a Federação) “Ela permite que preservem os benefícios da diversidade, usufruindo as vantagens da unidade. Cogitada inicialmente como fórmula para melhor administrar diferenças regionais, passou depois a ser valorizada por ensejar a desconcentração do poder e uma maior proximidade do povo com os governantes.

… o encontro marcado que o Brasil tem com uma profunda reforma constitucional destinada a promover uma nova – e mais justa – redistribuição da renda tributária nacional, seguida de uma redefinição das competências das unidades federadas, permitindo que cumpram o papel para o qual são vocacionadas, a saber, o de prestar a tempo e com eficiência os serviços públicos essenciais à população em conformidade com suas peculiaridades locais.” (Ricardo Levandowski, Ministro do STF)  Estadão 28/04/2017 – pg A1.Ver postagem no blog.

Eleição 2018 não bastante: o atual Estado brasileiro é inadequado para o País (populoso e continental). Montesquieu, político e pensador francês, foi enfático: o homem (ser humano) não é confiável; é imperioso regras claras e fortes para ser viável a prática democrática. Temos de aprender com os países de sucesso democrático.

Nesse espaço serão tratados os assuntos da agenda “Eleições 2018”, até que elas ocorram.