PAPER 55: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Por que agora sou favorável ao impeachment de Trump?”

INTRODUÇÃO

Estamos transmitindo a seguir Artigo do renomado jornalista colunista FAREED ZAKARIA do “The Washington Post”, não pelo impeachment em si, mas porque o artigo está repleto de conceitos constitucionais, legais e de costumes de utilidade para o domínio de cultura política de nós brasileiros que temos necessidade de avançar além do regime eleitoral democrático para atingir o regime de vida democrática cuja participação popular no exercício da cidadania deve, na citação de James Madison, o principal arquiteto da Constituição americana, “a ambição deve servir para conter a ambição”.

 “Por que agora sou favorável ao impeachment de Trump?

Há muito me oponho às tentativas de impeachment de Trump. Mas os eventos das últimas semanas me levaram a apoiar o processo.

Fareed Zakaria, The Washington Post

14 de outubro de 2019 | 06h00

Há muito me oponho às várias tentativas de impeachment contra Donald Trump. Reverter uma eleição deveria ser uma medida excepcionalíssima, adotada apenas em circunstâncias extremas. O processo provocaria feridas profundas em uma nação já dividida. E uma vez que, na prática, é altamente improvável que um Senado controlado pelos republicanos vote pela condenação do presidente, por maioria de dois terços, o processo poderia dar munição a Trump para se vingar e ganhar mais apoio para a reeleição.

Mas os eventos das últimas semanas me levaram a apoiar o impeachment. As tentativas de Trump de pressionar o novo governo ucraniano, incluindo sua conversa telefônica com o presidente Volodmir Zelenski, foram uma violação grave. Usar a política externa americana para ganhos políticos pessoais é a definição cabal de abuso de poder. Mesmo muitos defensores de Trump acham que o que ele fez foi ruim, embora ressalvem que não é caso para impeachment.

O mais perturbador é a recusa de Trump em cooperar com as investigações. Outros presidentes ameaçados de impeachment contestaram intimações específicas ou requisições para entrega de documentos. Trump rejeita nada menos que o poder do Congresso. Mesmo o defensor mais ferrenho de Trump, a página de opinião de The Wall Street Journal, admite que o argumento central do presidente, de que a investigação do Congresso é inconstitucional, não passa de nonsense. “A Câmara pode investigar o impeachment como desejar. Como o poder do presidente de conceder perdão, o poder de impeachment da Câmara está entre os mais ilimitados da Constituição.

O império da lei vem sendo edificado há séculos no mundo ocidental, mas continua frágil porque é baseado em um blefe. O blefe é que, no mais alto nível, todos se comprometem a respeitar as regras, embora seja impossível forçá-los a obedecê-las.

A regra no âmago do sistema americano é a separação de poderes. O maior medo dos pais fundadores era de que poder demais nas mãos do governo significasse o fim da liberdade. Assim, eles garantiram que o poder fosse compartilhado e cada ramo faria a checagem do outro. O ponto crucial para James Madison, o principal arquiteto da Constituição, era “dar àqueles que administram cada departamento os meios constitucionais necessários, e motivos pessoais, para resistirem a invadir os outros departamentos”.

Como ele explicou no Federalist 51 [os ‘Federalists Papers’ são uma série de artigos que discutiam a Constituição], “a ambição deve servir para conter a ambição”. Mas o sistema só funciona se todas as partes o respeitarem. No final das contas, o Congresso não tem Exército nem polícia a sua disposição, assim como a Suprema Corte não tem. Essas instituições dependem de o presidente aceitar sua autoridade e acatar suas leis e regras.

Quando a Suprema Corte decidiu por unanimidade que o presidente Richard Nixon não poderia usar “privilégios executivos” para segurar as gravações de Watergate, ele imediatamente concordou em entregar, mesmo sabendo que isso significaria o fim de sua presidência. Mais recentemente, quando a Suprema Corte britânica decidiu que o primeiro-ministro Boris Johnson suspendera ilegalmente o Parlamento, ele imediatamente afirmou que respeitaria a determinação, embora discordasse dela.

Todos os presidentes americanos contemporâneos – republicanos e democratas – ampliaram seus poderes, e essa expansão foi especialmente excessiva nas últimas décadas. Mas Trump é de outro planeta. Ele se recusou a acatar todas as requisições legislativas constitucionais para entregar documentos, prestar informações e testemunhar; usou dinheiro público num projeto não aprovado pelo Congresso; prometeu, segundo se informou, perdoar funcionários que pudessem violar a lei; sugeriu que militares atirassem em migrantes (o que é contra a lei); e agora dobrou a aposta em que a supervisão do Congresso sobre ele será rejeitada. Se as posições de Trump prevalecessem, o presidente americano não seria mais que um ditador eleito.

Enquanto isso, os democratas pisam em chão constitucional firme, mas têm sido politicamente inábeis. Eles deveriam garantir que o inquérito sobre o impeachment fosse justo e parecesse justo. Deveriam seguir os precedentes estabelecidos nas duas últimas investigações de impeachment – de que, no fim das contas, impeachment é um processo político e apoio público é vital.

Os americanos podem estar mais inclinados a apoiar o impeachment depois das revelações sobre a Ucrânia, mas isso continua incerto. As investigações deveriam ser conduzidas como um grande ato de educação pública – sobre as especificidades do caso, mas também sobre o sistema americano de freios e contrapesos.

Uma democracia pode virar uma ditadura não necessariamente de modo abrupto, mas com o tempo. Funcionários, com frequência eleitos e com frequência populares, podem simplesmente decidir enfraquecer as restrições constitucionais ou a fiscalização parlamentar e dispensá-las. A liberdade pode ser solapada de modo lento, mas constante. A República de Weimar era uma democracia que funcionava bem, mas em poucos anos, geralmente sob o amparo de meios legais, tornou-se uma ditadura totalitária.

Pensem nisso. Timothy Snyder, da Yale, escreveu: “As conclusões para os conservadores de hoje são claras: não quebrem as regras que mantêm uma república unida, pois um dia vocês podem precisar delas”.

TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.