PAPER 65: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Muitos obstáculos; e quais as soluções? (2)”

A seguir temas que comprovam estar os governantes fora de sintonia com as necessidades da sociedade brasileira: todas as atividades atuais deles (e já vem de “longe” essa postura de pretender serem vistos pela população de estar trabalhando, na verdade, perdendo tempo) focam em questões pontuais quando deveriam focar na questão sistêmica (nova constituição). Evidenciam não terem percebido o alcance da acuidade da decisão dos governantes chilenos (outro nível de qualidade de liderança): nova Constituição.

Os governantes brasileiros parecem pretender mostrar-se tolerantes, ou pacifistas, ou conciliadores, porém “aos olhos” da História, incompetentes ou mal intencionados acomodados em privilégios – as oportunidades não voltam, mormente as decisivas (Nelson Rodrigues: “Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos”), o mundo não irá esperar pelo Brasil. (Ver em www.conselhobrasilnacao.org “PAPER”31, 20/10/2018 – “A fábula dos porcos assados”, elucidação da visão do Conselho Brasil-Nação ao propor nova constituição).

 

• As corporações reagem.

Notas & Informações, Estadão de 06/12/2019. Pg. A3

“Um dia após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional (EC) 103/19, que altera as regras relativas a aposentadorias e pensões, seis associações de servidores públicos ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de dispositivos da reforma da Previdência. Trata-se de uma manobra conhecida. Basta o Legislativo contrariar seus interesses para que as corporações corram ao Judiciário, na tentativa de reaver benefícios e privilégios.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a reforma. As petições também foram assinadas por mais quatro entidades – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

A argumentação das cinco associações é chocante, muito especialmente pelo fato de que os membros dessas entidades são servidores com formação na área jurídica. Em tese, deveriam conhecer e respeitar a Constituição.” (…)

 

• Palácios da injustiça

Notas & Informações, Estadão de 06/01/2020, Pg. A3

(…) “…nenhum Poder evidencia mais o abuso do Direito para normatizar a injustiça do que a própria Justiça” (…)

(…) “’O Poder Judiciário se distanciou demais da realidade brasileira. Há um fosso muito grande entre o povo e a Justiça’”, disse o deputado José Nelto (Pode-GO). “’Passou da hora de a sociedade reagir…’” (…)

(…) “Enquanto os 50% menos favorecidos da população têm renda média de R$ 820, o teto para remuneração dos juízes, R$ 35.462, já os coloca no topo do 1% mais rico do País, cuja renda média é de R$ 27.744. Mas os juízes estaduais recebem em média R$ 43.437, devido aos “penduricalhos”, auxílios e vales (para moradia, livros, paletó etc.), que, ademais, entram livres, sem tributação.” (…)

(…) “’Os juízes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma nação’, disse o deputado Rubens Bueno (CDD-PR),…” (…)

(…) “’Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios.’” 

 

• Este irrelevante Mercosul.

Coluna Celso Ming, Estadão de 06/12/2019, Pg. B2 (transcrição parcial)

“As exportações do Brasil para o Mercosul despencaram 22% neste ano (até novembro) e o bloco passa por convulsões políticas. Se é para mudar, como tantas autoridades vêm pedindo, nada ainda sugere mudanças relevantes. O acordo comercial com a União Europeia continua empacado e até mesmo ameaçado, porque encontra resistências sérias na Europa.” (…)

(…) “Mas o Mercosul não conseguiu nem sequer se firmar como área de livre comércio porque o intercâmbio está sujeito a restrições, cotas e até mesmo a tarifas diferenciadas. A todo momento, por exemplo, a Argentina impõe toda ordem de obstáculos para o fluxo de mercadorias e não consegue cumprir o precário Acordo Automotivo com o Brasil. E quer concessões sobre concessões, sob o argumento de que passa por crise econômica e política e, por isso, precisa de compreensão e de tratamentos especiais. Assim, os compromissos não se cumprem e o Mercosul não passa de uma tábua cheia de furos.

Como os governos anteriores privilegiaram os conchavos políticos regionais, o jogo de irrelevâncias econômicas constituiu exigência técnica, digamos assim. Mas parece ter chegado o momento em que o governo brasileiro entendeu que, sem avanços na área comercial que os parceiros do Mercosul não estão em condições de assumir, a indústria nacional continuará se desidratando, com alto custo já conhecido para o mercado de trabalho interno. 

Bastaram as ameaças de que o Brasil poderia abandonar a sigla à sua própria sorte e enveredar para negociações comerciais à parte, para que dirigentes argentinos e uruguaios passassem a enaltecer a necessidade de aprofundar os laços comerciais. Mas, por ora, são apenas discursos.

Não está claro qual, afinal, será a política do governo Bolsonaro para o bloco: se irá mesmo reduzir o Mercosul a proporções realistas; ou se vai deixar rolar a situação atual, como sugeriu o ministro Paulo Guedes.

Aparentemente, não dará nenhum passo irreversível sem ver antes que rumo tomarão os novos governos da Argentina e do Uruguai, os dois principais sócios do Brasil no bloco.” (…)

 

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.

Fonte: Estadão
Notas & Informações | Pg. A3 | 06/12/2019
Notas & Informações | Pg. A3 | 06/01/2020
Coluna Celso Ming | Pg. B2 (transcrição parcial) | 06/12/2019