PAPER 66: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: O caminho é nova Constituição

Já em 1990 nossos estudos e pesquisas indicavam que a Constituição de 1988 produziu um Estado que não cabia no PIB, cujo déficit seria crescente desde então. Vale dizer em linguagem chã que a aplicação da fórmula universal e histórica de finanças DEVE X HAVER já nos levava a conviver com déficit público no governo federal, com reflexos nos entes federativos subnacionais.

Ao longo dos 30 anos de Constituição cidadã o desequilíbrio orçamentário (despesa maior que receita) resultou na dívida pública interna atual da ordem de R$ 6 trilhões impondo despesa de juros média diária próxima de R$ 1 bilhão. Essa despesa já foi maior. É a razão do Conselho Brasil-Nação ter apresentado ao Congresso Nacional por ocasião da Revisão Constitucional de 1993, através de parlamentares, um projeto completo de Constituição (“Anteprojeto de Constituição Brasil-Nação”), do qual esperava-se que resultaria um Estado Federal descentralizado de custo menor que a receita tributária. Nossos documentos publicados posteriormente visaram demonstrar que esse objetivo é viável (www.conselhobrasilnacao.org – MANIFESTO1, 4 e 5, de 14/04/2016, 03/05/2018 e 26/10/2018, respectivamente, bem como os “PAPER”1 a “PAPER”65).

Diversas versões foram criadas para explicar o sintoma (dívida pública), tais como: “o modelo se esgotou”, “custo Brasil”, a economia não tem produtividade, o País não tem educação, instabilidade monetária (inflação), instabilidade política e econômica, insegurança jurídica, etc. Essas versões expressas em estudos e opiniões dispersos impediram objetividade para o enfrentamento da causa fundamental que é, na verdade,  receita tributária não é suficiente para cobrir as despesas determinadas pela Constituição de 1988 (além de ter nos restado precária infraestrutura). Não há virtude capaz de enfrentar e suplantar os vícios que decorrem da causa: desequilíbrio orçamentário (ver “PAPER”17 de 29/03/2019 cujo “Tema: Orçamento do Governo Federal 2018” (disponível no Portal www.conselhobrasilnacao.org).

Já em 23/01/1992 o eminente jurista Ives Gandra Martins pelo artigo no jornal O Estado de S. Paulo “O CUSTO DA FEDERAÇÃO”, afirma (…) “Estou convencido de que a Federação brasileira não cabe no PIB nacional” (…)

Melhor seria parar, pensar, aglutinar mentes capazes, seguramente encontráveis no País, para reorganizar nossas condições institucionais e constitucionais visando consequentes transformações para a Nação brasileira, vislumbradas e almejadas no Manifesto 1 acima.

E não é só o conceituado jurista que faz esse alerta. Em recente artigo publicado no jornal Valor, edição de 18 a 20/01/2020, página A13, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros manifesta opiniões que se alinham às que vem sendo propostas pelo Conselho Brasil-Nação.

É alvissareira para o Conselho Brasil-Nação, a manifestação de personalidades tão respeitadas nos círculos jurídicos, econômicos, empresariais e acadêmicos de nosso país.

O Engenheiro Luiz Carlos Mendonça de Barros, Poli-USP, que é também economista, é Presidente do Conselho da Foton Brasil, foi Presidente do BNDES e Ministro das Comunicações, autor do artigo mencionado, sob título “Finalmente estamos fora do buraco negro” do qual transcrevemos a seguir textos parciais. O texto completo pode ser acessado para melhor compreensão da manifestação do autor do artigo, no Portal www.conselhobrasilnacao.org

“Podemos, neste início de ano, dizer com segurança que, depois de seis anos de muito sofrimento, as consequências mais perversas criadas na sociedade brasileira por uma quase depressão econômica estão ficando para trás.” (…)

(…) “Segmentos sociais importantes, principalmente os de baixa renda, ainda estarão longe dos padrões atingidos em um passado não tão longínquo em função da piora sensível dos indicadores de distribuição de renda. O desemprego continuará elevado e o grande contingente de trabalhadores sem carteira assinada representará parcela importante do total ainda por certo tempo. Para que, ainda na segunda década do século, possamos chegar em uma sociedade mais justa, a economia precisará atingir uma velocidade de cruzeiro superior à dos últimos trinta anos. E para isto outra agenda de reformas precisará ser definida e acordada entre nós brasileiros. Pretendo hoje iniciar algumas reflexões pessoais como contribuição para as discussões que certamente ocorrerão e que serão submetidas à sociedade como outras alternativas nas eleições de 2022.” (…)

(…) “Não por outra razão as expectativas sobre uma reforma tributária abrangente dominam as mentes de empresários e consumidores. Mas estas expectativas vão se frustrar caso não seja enfrentada de forma organizada a razão primária da existência deste monstruoso sistema tributário construído ao longo do tempo para acomodar a estrutura de gastos constitucionais definidos na Constituição de 1988. Portanto, para trazer a carga tributária para um nível que estimule e fortaleça a atividade empresarial privada será necessário enfrentar o mito da Constituição cidadã de Ulysses Guimarães e outros heróis de minha juventude profissional tão cheia de ilusões.”

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.