PAPER 68: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Reorganização institucional do Estado Federal do Brasil. (1)

 “Cabeça vazia, usina do diabo”; não há vazio no poder. Então Dr. Pazzianotto tem razão.

O diagnóstico é sobejamente conhecido: POBREZA. Apenas 30 milhões de brasileiros estiveram obrigados a declarar Imposto de Renda em 2019 (ou seja, com renda anual superior a R$ 28.500,00), num país com 210 milhões de habitantes sendo 147 milhões eleitores. Segundo IBGE 104 milhões de brasileiros vivem com apenas R$ 413 mensais (Estadão 17/10/2019 página B4), dos quais 13,5 milhões vivem com apenas R$ 145 mensais (Estadão 07/11/2019). Desemprego de 12,5 milhões, aos quais somam-se subemprego, informalidade e desencanto com a perspectiva de profissionalismo empregatício; “Jovem não conquista o que os pais alcançaram” (Professor José Pastore FEA/USP, Estadão 05/01/2020, pg B3); “Ao todo, 25.376 industrias encerraram suas atividades ao longo de 4 anos, sendo 17 fábricas por dia de 2015 a 2018” (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, Estadão 16/01/2020, pg B1). É a maior ameaça à Nação brasileira; a pobreza material contagia, gera a pobreza espiritual, a cultural, induz à corrupção e desvirtuamento nas funções e atividades públicas e privadas.

É prioridade nacional, trabalhar para a elevação da renda desses milhões de brasileiros e assim contribuir para o crescimento da renda nacional (ou seja, do PIB); para tanto, aprender também com o que os asiáticos fizeram nos últimos 30 anos, dentre eles a China que tirou 740 milhões de pessoas da pobreza. Em nosso caso, em regime democrático e no Estado de Direito, elevar o patamar do PIB, para que o Estado possa caber nele, e iniciar-se um processo de sólido progresso social e econômico.

A sorte, como na história americana, conjugada com trabalho pertinaz de todos, pelejando num só sentido, haverá de contemplar-nos com estadistas brasileiros competentes, que deverão traçar e executar os planos de nossos destinos. Esses estadistas existem na nossa sociedade, e terão de se apresentar imbuídos do apelo expresso nos itens finais de nosso MANIFESTO 3 de 31/10/2016, liderados por um deles capaz de fazê-lo também em nossa pátria e do nosso jeito.

No século V a.C., Platão já afirmara: “A punição aos bons (omissos) é serem governados pelos maus (que agem).”

A causa do que temos e somos, que não se limita ao âmbito da política que mal ou bem, queira ou não, representa a sociedade, vem de longa data e de nefastas experiências sem solução cabal, constitucional e legalmente elaborada e estabelecida.

Cada nova Constituição, das que já tivemos, foi tentativa de melhoria da anterior, porém com vícios de origem de congressistas assumirem também encargo concomitante de constituintes (“Ninguém irá serrar o galho no qual está sentado.” “Nenhuma instituição gera aqueles que tocarão as trombetas para que seus muros caiam.”).

Conselho Brasil-Nação tem insistido desde sua fundação em 1990 nessa inadiável decisão que a Nação brasileira deve tomar, o “PAPER”52 página 1/5 conceitua forma e procedimento para a Constituinte exclusiva:

“Como exposto em nossos manifestos 1 e 5, 14/04/2016 e 26/10/2018, a proposta deste Conselho não é de mais uma Constituinte composta por políticos, como tem sido ao longo de nossa História. Agora, é uma Constituinte exclusiva, com a sede dos trabalhos fora de Brasília sem vinculação com qualquer instituição vigente e com funcionamento normal do atual Sistema Institucional constituído, com seus membros eleitos pela população entre cidadãos que não tenham exercido função pública nos últimos 20 anos e que fiquem impossibilitados de exercê-la nos 12 anos subsequentes. O texto constitucional resultante, será submetido à aprovação da população, quando então se extinguirá a Constituinte. Se aprovada entrará em vigor a nova Constituição. Caso contrário permanecerá vigindo a Constituição atual.”

Dado tratar-se do mais importante e fundamental documento de um país, ao qual todos, instituições e cidadãos, principalmente os juízes e todos os membros do Poder Judiciário, devem obediência, daí sua relevância para o bom funcionamento do País. O “PAPER”35 de 15/01/2019 página 5/10 a 10/10 recomenda “Nove pontos básicos iniciais que se propõem para encaminhar o Brasil para condições mínimas e básicas de sobrevivência civilizada como país livre, independente, soberano, democrático e desenvolvido.”

Em “A era da mediocridade”, o último artigo no Estadão do ex-ministro e jurista Dr. Almir Pazzianotto trata do cenário político atual, antecedido por diversas outras contribuições com frequência relativas à necessidade de nova Constituição para o Brasil.

Assinala que: “A mediocridade é ardilosa. Não ataca repentinamente. Avança sem pressa, como insidioso câncer. Apodera-se dos partidos, espraia-se pela economia, invade a mídia, explora as redes sociais. Ao nos darmos conta, os espaços públicos e privados já foram ocupados. Sobreviverão ilhas de inteligência e de caráter, habitadas por mulheres e homens capazes, cuja inferioridade numérica lhes dificulta a reação. Derradeiras esperanças são depositadas no aparecimento de alguém disposto a arregimentar o povo para campanha comprometida com a recuperação ética, cultural e econômica da Nação. (…)”.

A escritora Taylor Caldwell, no livro “Um Pilar de Ferro” – A História maravilhosa de Cícero e da República que ele tentou salvar, página 414:

“Os romanos… … adoravam Marco. Mas, quando lhe falavam de política, não compreendiam suas respostas, pois eles mesmos eram pragmáticos e só se ocupavam do momento presente. Marco falava sobre os balanços legais e os outros falavam ansiosos sobre a ascensão dos ditadores.

– A culpa é nossa – disse-lhes Marco – se temos ditadores. Deus nos deu o dom da liberdade. Nós o desprezamos em nome das exigências de hoje.

Um dos romanos escreveu a seu senador favorito, denunciando Marco como subversivo e traidor de Roma. Os outros romanos, porém, o escutavam sérios, concordando com ele. Marco disse:

– Assim como um construtor deve ter um plano no papel, a fim de construir sabiamente e bem, também um povo deve ter uma Constituição que o dirija. Nós, porém, abandonamos o nosso plano e o nosso mapa, forjado com tanta dificuldade pelos antepassados. Portanto, temos ditadores, homens que ambicionam o poder centralizado a fim de nos oprimir.*”

*De Direito Moral, de Cícero.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.