PAPER 81: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Riqueza com desigualdade é igual à pobreza.”

“Pensar claramente é o primeiro passo para uma regeneração política”
George Orwell

O empresário Pedro Passos, um dos três sócios fundadores do Grupo NATURA, em entrevista concedida ao Estadão (18/05/20), página H2, coluna Direto da Fonte”, revela, para as necessidades do Brasil de hoje, uma liderança empresarial importante no momento em que o documento “PAPER” do Conselho Brasil-Nação também busca contribuir para construção da pós-pandemia. Essa busca precisa estar nas preocupações de todos os centros de pensadores dos diversos setores.

A oportunidade será para quem estiver preparado sobre o que fazer e quem enxergar antes; tornou-se “lugar comum” a expectativa de solidariedade e cooperação. No entanto, recomenda a prudência, que a disputa na geopolítica mundial é um dado inarredável e a competição econômica entre países ocorre, cada qual empenhando e amparando seu sistema produtivo; ao final é quem gera tributos para suportar as obrigações de cada nação, quais sejam, “garantir a paz, debelar a fome, assegurar postos de trabalho e a educação”, no dizer de Karl Popper.

A Europa já está dando o exemplo, com seus planos pós-pandemia (comentado pelo Estadão, 29/05/2020, página A3); propostos originalmente por Alemanha e França, a criação de um fundo de recuperação do sistema produtivo europeu, no montante de 500 bilhões de euros, distribuídos na forma de subsídio e não de empréstimo, quebrando paradigmas europeus e pode inspirar outros programas ao redor do mundo. A Comissão Europeia avalia aumentá-lo para 750 bilhões de euros.

Um sistema produtivo quebrado não se reerguerá com empréstimo. No Brasil dois meses após o lançamento do pacote feito pelo BC, para evitar crises bancárias e manter o funcionamento do crédito, apenas 21% foi liberado aos bancos (Estadão, 29/05/2020, página B1), ou seja, R$ 260,2 bilhões dos R$ 1,2 trilhões, destinados a tomadores -grandes empresas-, e apenas 18% de médias e pequenas empresas puderam entrar em negociações. Não basta burocraticamente liberar crédito, tem de ir mais fundo até a essência do sistema produtivo, com critérios racionais, tendo em vista o interesse nacional.

Como as empresas ou pessoas físicas poderão assumir compromissos em meio a tanta incerteza? Tem de haver um envolvimento necessário do financiador com o financiado. O resultado acima citado mostra despreparo de missão do financiador e, talvez, também do financiado. O papel da empresa e do Governo não é mais o mesmo, isso não pode ser negligenciado ante tantos riscos e incertezas. Foi uma iniciativa pouco pensada, que reflete a falta de conhecimento da realidade, comprovado pela informação do Estadão de 29/05/2020, página B2: as maiores redes de shoppings decidiram isentar (não cobrar) os lojistas do pagamento do aluguel de maio (todos os 577 shoppings do País foram fechados por determinação das autoridades na segunda quinzena de março, e hoje 158 voltaram a funcionar). Sem comprador não tem venda; para que shoppings abertos? Alguns consumidores perderam fonte de renda, outros com medo de gastar.

Cumpre lembrar, que na crise iniciada em maio/2014, não foram tomadas as iniciativas de amparo a desempregados e empresas: o desemprego saltou de 6 para 13 milhões de trabalhadores e empresas quebraram.

A ilusão de economia consumista ficou no passado, antes da pandemia. O realismo, agora imprescindível, não comporta uma economia consumista num País sem consumidores; mascarar o indivíduo com crédito tornando-o artificialmente consumidor, para que ele compre será equívoco grotesco, porque não só iremos sair mais pobres da pandemia, mas porque já estamos mais pobres, antes mesmo que ela passe. É o que explica a fragilidade econômica do Brasil: estilo de vida de rico (crédito), num País pobre, já enfatizado em “PAPER”s anteriores.

Os governantes em suas funções oficiais não conseguiam prover condições para geração de emprego e renda, e por isso, para a arrecadação tributária, necessária para suportar o custeio do Estado: equação falida na qual nos encontrávamos – o “Estado não cabia no PIB”, apesar de inúmeros alertas. Daqui para frente é ensinar a poupar; não confiar num futuro incerto, decidido por quem tem estado muito longe de nós (quando até a poupança sagrada foi objeto do criativo “fator previdenciário”) e governos sem déficit. É a nova ordem; nova economia.

Muitas questões requerem mudanças. Tomemos como exemplo o Orçamento da União, exercício de 2018, que guarda relação proporcional com o orçamento atual. São anomalias que o país já não podia suportar, que dirá agora.

1ª) por que um deputado federal tem de custar ao povo R$ 350 mil/mês, e a Câmara dos Deputados R$ 6,12 bi/ano, e o Senado R$ 4,37 bi/ano (ver “PAPER”19 – 20/03/2018 e “PAPER”17 – 09/03/2018, Orçamento da União para 2018)? Guarda certa proporcionalidade, mas o mesmo ocorre para deputados estaduais e vereadores (no passado a função de vereador no Brasil não era remunerada, era uma honraria ser líder na sua comunidade, e nos EUA, o correspondente a vereador, até hoje, não é remunerado). Além da remuneração dos deputados federais ser alta, para as condições do País (R$ 33mil/mês), o custo com assessorias e demais despesas totaliza próximo de R$ 320 mil/mês;

2ª) por que 513 deputados federais e 81 senadores (3 por Estado) mantidos pelo Brasil com PIB de US$ 1,3 trilhões e população de 210 milhões de habitantes? Se comparado com os EUA que, com PIB de US$ 20,0 trilhões e 320 milhões de habitantes tem 500 parlamentares (deputados federais) e 100 senadores (2 por Estado). A proposta do Conselho Brasil-Nação é 210 deputados federais (1 para cada 1 milhão de habitantes), e 54 senadores (2 por Estado, sem a imoralidade de “serem eleitos” suplentes);

3ª) por que o orçamento da Presidência da República é R$ 6,38 bilhões ao ano (mais da metade do orçamento do Congresso Nacional) e do Gabinete do vice-presidente R$0,01 bilhão/ano?

4ª) por que manter uma Justiça Eleitoral cujo orçamento é R$ 8,68 bilhões?

5ª) por que manter em separado uma Justiça do Trabalho cujo orçamento é R$ 20,90 bilhões, e um Ministério do Trabalho R$ 90,30 bilhões?

6ª) por que o povo tem de custear com dinheiro público os Partidos Políticos, entidades privadas que deveriam assumir a cidadania, o altruísmo, o idealismo, para fazer o bem comum

7ª) por que manter intocadas essas remunerações de exorbitância privilegiada para “servidores” públicos, assegurando aos interessados estabilidade funcional de qualidade e produtividade inquestionadas? (Nos EUA o questionamento é permanente com a prática do “recall”)

8ª) por que manter intocadas essas privilegiadas aposentadorias públicas, num País pobre como o nosso diante dos sofisticados discursos da desigualdade que virou moda?

9ª) por que o STF, constitucionalmente, não limitar-se a assuntos constitucionais? Os Tribunais Estaduais não serem a última instância de julgamentos, passando, portanto, a apenas duas instâncias? (Como é nos EUA). Não se apercebe que, em sendo líderes, antes de tudo são mestres a ensinar; o povo está se aculturando com o conceito de que o STF legisla, julga, e possivelmente, chegará a executar.

Essas são algumas questões constitucionais e legais, com foco especial no Pacto Federativo (ver PAPER 40 – 11/03/2019) que deve ser reformulado visando eficácia e eficiência do Estado. São mudanças institucionais e culturais que nos permitiriam viver melhor, no pós-pandemia. As Contas Nacionais são o ponto de partida: antes da pandemia “Estado já não cabia no PIB”. Após a mesma, que pensar! Ou querem continuar vivendo no “faz de conta”, com discursos sobre a desigualdade social, sobre “ajuste fiscal” a cada ano, ocupando milhares de profissionais de nível superior e absorvendo todo o Governo em pauta permanente; sobre a ineficiência da educação no Brasil (ver “PAPER”26 – 20/08/2018), sobre a carência das estruturas de saúde pública que a pandemia desmascarou, sobre a carência de saneamento básico, sobre a deficiência em todo o País de infraestrutura de transporte e logística, sobre possibilitar crédito para uma população sem poder aquisitivo a fim de cumprir o papel de fantasiar a existência de mercado para o sistema produtivo?

É equivocado esperar que só num regime “forte” far-se-ão tais mudanças, além de não ter apoio do Conselho Brasil-Nação fora da democracia e do Estado de direito, como são nossas propostas desde nossa fundação em 1990. Nossa proposta é recorrer a uma Assembleia Constituinte exclusiva, à qual cidadãos, experientes e conhecedores da realidade, com prestígio na sociedade e com isenção, possam contribuir com mudanças institucionais que produzam a regeneração da política e da democracia no Brasil, com transformações visíveis e significantes para conquistar o apoio da Nação.

A seguir condições da Constituinte exclusiva (PAPER 52 – 29/08/2019): “Como exposto em nossos Manifestos 1 e 5 (de 14/04/2016 e 26/10/2018, respectivamente) a proposta deste Conselho não é de mais uma Constituinte, composta por políticos, como tem sido ao longo de nossa História. Agora, é uma Constituinte exclusiva, com a sede dos trabalhos fora de Brasília sem vinculação com qualquer instituição vigente e com o funcionamento normal do atual Sistema Institucional constituído, com seus membros eleitos pela população entre cidadãos que não tenham exercido função pública nos últimos 20 anos e que fiquem impossibilitados de exercê-la nos doze anos subsequentes. O texto constitucional resultante, será submetido à aprovação da população, quando então se extinguirá a Constituinte. Se aprovada entrará em vigor a nova Constituição. Caso contrário permanecerá vigindo a Constituição atual. ”

Bem comentado por Peter Drucker, o “papa” da Administração americana, falecido há 8 anos: “Não existem países subdesenvolvidos. Existem países sub governados.”

Devemos construir as condições para que possamos ter governos eficientes e governantes bem-sucedidos. Temos de distinguir: os que querem administrar esta ineficiente economia, que já estava aí, dos que propugnam por novas formulações inovadoras, que apontem para a probabilidade de uma economia melhor, um País melhor.

A pandemia deve ser vista como a grande oportunidade para o Brasil. O País tem de enxergar e preparar-se: “arregaçar as mangas” e pôr o “gigante” para andar altivo e forte, com prudência e arrojo indispensáveis, a fim de romper com o “modus faciendi” do passado que nos trouxe até aqui.

É imperioso gerar perspectiva e esperança para a geração de adultos atuais em plena atividade e para seus descendentes.

A efervescência política que está se desenvolvendo não pode ser desperdiçada, mas ser canalizada, tendo por norte resolver nossos graves problemas constitucionais e legais. É importante, mas não basta manifestos nos jornais e manifestações de rua, como em 2013. É preciso proposta clara, objetiva e comunicação eficaz para ter a compreensão e o apoio da Nação.

“POLÍTICA é uma obra de arte coletiva”, cujo papel, no Brasil neste momento é dotar o País de Estado eficiente e sistema produtivo inovador e competitivo; e que motive toda a sociedade.

Todas as forças e tendências políticas devem convergir. As manifestações que já se apresentam pela mídia escrita, as manifestações de rua, as preocupações e conclusões de pensadores devem ser bem recebidas para o bem do País, onde ações de beligerância não têm lugar.

O que os empreendedores precisam buscar agora, para o pós-pandemia, são condições claras e compreensíveis que assegurem postos de trabalho, o que depende de investimentos e preceitos constitucionais e legais atualizados. A pandemia mostrou que trabalho possibilita renda e pode na sequência estimular progresso pessoal, com melhoria do nível de instrução (educação), para si e seus dependentes, fator decisivo para ganhos de produtividade da nova economia, presidida pelo interesse nacional e o bem comum. Nesse sentido governantes conscientes, e partícipes da nova ordem, reconhecerão ser a harmonia (paz) nas relações pessoais e institucionais decisivo para a motivação da sociedade brasileira na conquista da redução da POBREZA (fome e educação), ou seja, da desigualdade.

Os trechos parciais, a seguir transcritos da entrevista concedida por Pedro Passos, revelam a existência de importantes empreendedores brasileiros que sabem com clareza o que deve ser feito. Precisam unir-se, vestir com convicção a “camisa” da humildade, para praticar a mais sábia e nobre conduta política – ouvir – e sair do “casulo“ corajosamente para valorizar SER, não TER.

Perguntas da Coluna:

“Como você está vendo essa pandemia? Acredita em isolamento vertical, horizontal?

É uma crise gravíssima que atingiu a dimensão global em muito pouco tempo. O Brasil poderia ter reagido antes, uma vez que foi uma das últimas regiões atingidas. Mas a situação no País vem se complicando cada vez mais com o bate-cabeça político e falta de estratégia do governo federal, que aparentemente, não acredita na ciência.

Podemos considerar essa pandemia uma terceira guerra mundial sem tiros?

Não saberia dizer, mas vejo que esta crise coloca em questionamento muito do modelo de desenvolvimento e das premissas que vínhamos adotando até hoje. Então acredito que teremos mudanças pela frente.

Acredita em mudanças de governo, governos mais conscientes, governos mais operantes?

O Estado tem que ser eficiente, prover os serviços essenciais. Enfim, atuar naquilo que é relevante para a sociedade e estimular a iniciativa privada a trabalhar em prol da sociedade. Como? Com inovação, com geração de emprego, com muito investimento em soluções criativas.

No caso do Brasil, qual o principal entrave?

Hoje nós temos um estado disfuncional. Um estado que tem um orçamento grande e amarrado e que foi tomado por grupos de interesses corporativos, de dentro do próprio estado, protegendo altos salários e situações anacrônicas em relação à sociedade. Mas também há interesses do setor privado, que tem subsídios e incentivos fiscais distorcidos. Precisamos começar a trabalhar com um Brasil que trata os brasileiros como iguais.

Da classe empresarial, da iniciativa privada, o que é que você espera?

Em primeiro lugar, espero a defesa intransigente dos valores democráticos e maior compromisso com o País, sem concessões. Tenho a impressão que a classe empresarial vai estar diante de um consumidor diferente, com a sociedade exigindo que as empresas tenham um papel que vá além da economia. Sejam agentes, para geração de prosperidade, mas também para estabilidade social, para ajudar no assunto da desigualdade. Temas como saúde, ética, meio ambiente, sustentabilidade, serão mais cobrados da classe empresarial.

Será demanda do consumidor?

Já é uma demanda crescente da sociedade e ela vai se acelerar de forma muito evidente. Portanto, nos levará a uma mudança no entendimento do papel da empresa. A empresa que foi definida algum tempo atrás como uma máquina de compromissos com seus acionistas, na verdade, passa a ser uma máquina para promover desenvolvimento social que inclui acionistas, mas inclui consumidores, colaboradores, etc.

Precisamos trabalhar nessa vertente, as políticas econômicas precisam endereçar essa nova demanda?

A pobreza extrema que vemos no Brasil, com grande parcela da população sem as necessidades básicas atendidas, além de inaceitável do ponto de vista humano, é um obstáculo ao crescimento da produtividade e por consequência ao desenvolvimento do País. Esta é uma agenda que se impõe aos policy makers de todas as linhas de pensamento.

A solidariedade vai aumentar?

Acho, porque a gente já percebeu que riqueza com desigualdade é igual a pobreza.

E as lideranças empresariais?

Essa é outra transformação que o Brasil precisa enfrentar. O setor privado cobra reformas, eficiência do estado, mas não mexe no seu próprio sistema de representação. Chegou a hora dessa discussão vir para a mesa. A legislação que suporta a escolha das lideranças das federações e confederações vem da época de Getúlio Vargas, carrega uma série de vícios do passado e não está adequada às necessidades de um mundo moderno.

Como o Brasil está enfrentando a crise econômica?

Agora temos que priorizar o atendimento à saúde e à preservação da renda daqueles que estão sofrendo com a redução da atividade econômica. É a prioridade zero e é inevitável um impacto importante nas contas públicas. Mas temos que ter o cuidado necessário de não introduzir despesas permanentes que tirem a confiança de que poderemos voltar a agenda de equilíbrio fiscal no futuro. Neste sentido, a falta de coordenação entre os poderes e a crise política que vivemos potencializa os problemas que teremos pela frente. Medidas populistas vão nos custar muito caro.

O Brasil ocupa a 124ª posição, entre 190 países do ranking do Banco Mundial, para se fazer negócios. Como mudar isso?

Não vamos sair dessa se não fizer o que tem que ser feito. Não há atalhos. Mas existe um ingrediente novo nesta abordagem. A questão social precisa ser encarada para valer. São vergonhosos nossos indicadores sociais. Educação, saúde, renda, habitação e saneamento não podem ficar assim.

Há possibilidade de Bolsonaro vir a sofrer impeachment?

Sem uma liderança que una o País não conseguiremos enfrentar essa crise. ”

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.

Fonte: Estadão (18/05/20), página H2