PAPER 84: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “O mundo não vai esperar pelo Brasil.” (2)

“Se você quer pegar um peixinho, pode ficar em águas rasas. (*)

Mas se quer pegar um peixe grande, terá que entrar em águas profundas.” (**)

DAVID LYNCH, cineasta

(*) manter o “status quo”. (com reformas pontuais)

(**) transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem. (com Constituinte exclusiva)

Ao sairmos do regime militar em 1984 tivemos de elaborar uma nova Constituição, visto que a então vigente, não possibilitava democracia plena.

Cometemos dois erros:

Primeiro, outorgar poderes constituintes ao Congresso Nacional eleito em 1986 (“ninguém irá serrar o galho no qual está sentado”); na Constituinte de 1946, Getúlio, ex-ditador, foi eleito em sete Estados da Federação como constituinte, tendo no entanto que optar por um único deles, no caso o Rio Grande do Sul. Terá havido isenção naquela Constituinte de 1946? No geral, as estruturas constitucionais se repetiram ao longo da história, amoldando-se às instituições, ao contrário do que deveria.

Segundo, não realizar a “Revisão Constitucional” em 1993, quando importantes mudanças ocorreram em todos os países, decorrentes da queda do muro de Berlin. Mesmo assim o Brasil não se adaptou constitucionalmente aos novos cenários que se descortinaram por todo o mundo.

Três juristas trazem à baila os seguintes comentários, no Fórum “A Reconstrução do Brasil”, promovido pelo Estadão em 28/02/2018:

“Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: ‘Precisamos fazer uma lipoaspiração na Constituição, retirar todos esses excessos para reconstituir a harmonia de Poderes.’

Eros Grau, ex-ministro do STF: Sobre a aplicabilidade da Constituição, citou o ‘tamanho’ da constituição norte-americana. A Carta dos Estados Unidos tem apenas sete artigos e 27 emendas, enquanto sua contraparte brasileira já nasceu com 245 artigos. Comenta ainda: ‘O Supremo se transformou num grande espetáculo televisivo.’

Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV-RJ, ao comentar a ‘luta’ pela constitucionalização de direitos por algumas categorias, divulgou um estudo que mostra que funcionários públicos tem 16 vezes mais chances de levar temas para o julgamento no Supremo Tribunal Federal em comparação com trabalhadores do setor privado. “Os funcionários públicos constitucionalizaram todas as suas pretensões durante a Constituinte.”

No “PAPER”40, de 11/03/2019, “Em artigo veiculado pelo Estadão de 05/03/2019 na página A2, o Dr. José Eduardo Faria, professor titular de Direito da USP e da FGV, sob título ‘Democracia e resiliência constitucional’, traz questão relevante discutida ‘por Cláudio Couto e Rogério Arantes em instigante artigo’ que pela atual Constituição ‘com a aprovação de três quintos dos parlamentares em cada votação (Câmara e Senado), os constituintes acabaram amarrando as gerações futuras a decisões não propriamente constitucionais, mas de interesse de parlamentares e corporações’ (…).

(…) Ainda assuntos de maior dimensão mas que cabe citar o fato de que ‘entre 1989 e 1999 dois terços dos países vinculados à ONU reformaram suas Constituições’ afirma o professor José Eduardo Faria, enquanto que ‘o Brasil acabou ficando com seu padrão de governabilidade travado, quando comparado com o padrão de outros países emergentes.’ ” (…)

A Constituição de 1988, a “cidadã”, permitiu a geração e acumulação de déficit público do Governo Federal de R$ 5,7 trilhões, até janeiro/2020, com provável aumento de até R$ 1,3 trilhões até dezembro/2020, comprometendo as gerações futuras. Tal déficit não decorreu de investimentos: convivemos com POBREZA, violência, consequências da deficiente escolarização e atendimento à saúde pública, não provimento de ocupação laboral a profissionais de todos os níveis sociais educacionais (que possibilitaria redução do custo do Estado pelo autogoverno e melhoria da produtividade da economia e competitividade dos produtos brasileiros), elevado custo do Estado (o “Estado, não cabe no PIB”), burocracia pública e privada, elevado custo e lentidão dos processos decisórios nos três poderes e em todos entes federativos, ineficiência e ineficácia generalizadas das instituições publicas sobejamente conhecidas pela população, e por fim, no geral, a não eleição dos melhores e mais capazes da sociedade para os cargos públicos; enfim, o “custo Brasil”.

Nesse contexto, e ainda o País sujeitando-se às três crises concomitantes (“PAPER”83), o professor de Economia da EAESP-FGV, Ernesto Lozardo, traz sua oportuna contribuição divulgada pelo Estadão de 20/06/2020, página B6, a seguir transcrita em seu inteiro teor:

“O Brasil empobreceu, mas não para sempre

A superação da crise exige as reformas que permitam o equilíbrio fiscal. Todas estão na agenda do Congresso.

A pandemia de covid-19 ocorre numa fase de extrema fragilidade institucional, política e fiscal brasileira. O plano emergencial de R$ 900 bilhões, algo em torno de 12% do PIB, foi memorável, mas colocou o País no desfiladeiro fiscal.

A dúvida é como e quando se dará o retorno do crescimento e da empregabilidade dos fatores de produção. Isso estará vinculado às condições fiscais dos governos, à manutenção do teto fiscal, ao nível da dívida pública federal e ao controle dos preços macroeconômicos para evitar a deflação.

Um dos aspectos de como evitar uma grande recessão consiste em assegurar o teto fiscal e afastar a possibilidade da emissão de moeda para financiar o déficit. A contenção dos gastos públicos, da dívida pública e do déficit primário será decisiva para manter o teto fiscal – limite de dispêndios do governo federal à inflação. Este último representa a âncora da estabilidade e da previsibilidade dos preços macroeconômicos.

A retomada será pelas reformas estruturantes que permitam o equilíbrio fiscal, pois há o risco de não se reduzir o déficit em menos de duas décadas. Para ter ideia, em 2019 o déficit primário fiscal correspondeu a 1,3% do PIB; neste ano ele crescerá mais de 7 vezes, podendo ficar em torno de 9,5%. Isso equivale a consumir em um ano mais do que a poupança que seria obtida com a reforma da Previdência. Para manter a estabilidade do teto fiscal, a redução desse déficit exigirá tanto aumento da arrecadação como diminuição dos gastos públicos.

Do lado da arrecadação de impostos, só a retomada do crescimento poderá conter o aumento da dívida pública. Para tanto, quatro fatores serão cruciais: a reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento das empresas, a melhora no ambiente de negócios e a consistência do marco regulatório para tornar críveis os investimentos em infraestrutura.

A reforma tributária sobre o consumo de bens e serviços, no conceito do sistema IVA Dual, padronizará e simplificará a arrecadação. Se o novo sistema tributário for aprovado neste ano, em 2023 ele estará implementado. Essa reforma ampliará a base da arrecadação, eliminará as isenções fiscais e pelo uso da nota fiscal eletrônica cobrada no destino promoverá eficiência na arrecadação em todos os entes federados. Assim, a reforma trará dois benefícios imediatos: aumento da arrecadação e redução da carga tributária no consumo e na produção. Desse modo, descarta-se a irresponsabilidade de novos pacotes fiscais e elevação de impostos de qualquer natureza.

Do lado dos gastos, destacam-se a relevância da reforma administrativa e o congelamento dos salários de servidores públicos dos Três Poderes do governo brasileiro por três anos. Esse gasto está em torno de R$ 200 bilhões ao ano.

Abre-se, também, a oportunidade de reduzir a obrigatoriedade dos gastos públicos: dos 93% atuais do Orçamento para 75% ao longo de dez anos. Essa medida permitirá a retomada dos investimentos públicos em maior escala.

Por último, mas não menos importante, nesta fase de redução abrupta da demanda, da oferta e do emprego por causa do isolamento social, ocorre queda dos índices de preços: a deflação. Ela impacta a dívida nominal das pessoas e das empresas, que permanece fixa, enquanto o valor nominal das garantias de empréstimos, das receitas e das rendas declina. Assim, dívida e deflação de preços se retroalimentam. Consequentemente, empresas vão à concordata ou à falência, a recessão se aprofundará e o desemprego aumentará.

Esse cenário será transitório, caso se mantenha a taxa real da Selic próxima de zero, reduzindo o impacto da dívida social sobre a receita das empresas e a renda das famílias.

A superação da crise exige as reformas mencionadas. Todas estão na agenda do Congresso Nacional. Caso contrário, teremos banido a modernidade do capitalismo corresponsável e enraizado o atraso tecnológico, cultural e socioeconômico na Nação.”

O atendimento às necessidades que resumidamente apresentamos anteriormente e às recomendações do professor Ernesto Lozardo, mostram, segundo nossas pesquisas e estudos, a inviabilidade de sua execução, visto que os atuais poderes da República, nos três níveis federativos, estão “amarrados” pelos dispositivos da Constituição vigente, como descrito no “PAPER” 83 no artigo do professor Francisco Ferraz. Os governos enfrentam enormes dificuldades.

Se não bastassem as implicações das crises acima estudadas, o “PAPER”15 de 19/02/2018 trouxe um importante alerta que é transcrito parcialmente a seguir: “Escreve o professor Luiz Werneck Vianna, sociólogo da PUC-RIO, no Estadão de 04/02/2018: ‘A Carta de 88… … ampliou o número de agentes com papel ativo no controle de constitucionalidade das leis. Como a experiência vai demonstrar, essas inovações irão afetar o poder soberano, rebaixando sua capacidade discricionária de governar o País.

Sem querer, silenciosamente uma mutação toma corpo na sociedade e na política no sentido de submetê-la a um governo de juízes. As eleições que se avizinham são o momento oportuno para que a sociedade retome seus destinos em suas mãos e avive os partidos e a política, cortando pela raiz esse experimento nefasto a que estamos sendo submetidos. ‘ ”

O Brasil precisa habilitar-se para realizar dois movimentos concomitantes, visando prover recursos públicos para investimentos, que venham a dinamizar a economia através dos empreendedores, em meio à extrema fragilidade econômica e institucional, política e fiscal em que se encontra: AUMENTAR A RECEITA TRIBUTÁRIA (elevar o patamar do PIB) e REDUZIR O CUSTO DO ESTADO, já propostos em “PAPER”s anteriores.

É também sugestão do professor Lozardo “tanto aumento da arrecadação como diminuição dos gastos públicos”.

Na vigência da atual Constituição, ao nosso ver, são objetivos inviáveis. As chamadas “reformas estruturantes” muito citadas na mídia, que nunca são definidas do que se tratam, são inócuas como mudança estrutural, em virtude dos dispositivos constitucionais vigentes.

O risco é o tempo (… “o perigo está na tardança” – Cervantes, em Dom Quixote), além da incerteza do que poderá ser aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo desconsiderando a lentidão, mas o que restará votado, em relação às necessidades de mudanças.

Não sendo nada fácil a realização dos dois movimentos mencionados, ainda se acrescem as complicações políticas relativas à instabilidade institucional, gerando uma situação permanente de crise, paralisando os governos de todos os entes federativos; e em consequência a economia, além dos riscos para a democracia e a liberdade, muito bem elucidadas pelo advogado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e ex-deputado federal, José Roberto Batóchio, em artigo divulgado pelo Estadão em 20/06/2020, página A2 (ver Blog www.conselhobrasilnacao.org) sob o título “A democracia convoca seus defensores”.

O objetivo de elevação do patamar do PIB e redução do custo do Estado é tema ao qual os empreendedores brasileiros devem dar o melhor de si, visto que, em se inviabilizando o crescimento da atividade econômica da produção no País, seus ativos estarão expostos a crises permanentes, como ocorreu no século XX, e se sujeitarão a riscos incalculáveis, por tempo indeterminado, dentre eles, o da lenta, mas contínua decadência do sistema produtivo como um todo.

A trajetória da economia brasileira nas últimas décadas mostra, com muita clareza, três fatores decisivos no que respeita ao tema.

Primeiro, o mercado de consumo interno é muito pequeno para viabilizar a indústria brasileira atualmente, razão pela qual somente as exportações poderão criar á perspectiva para os empreendedores (ver artigo “Salvar a indústria” do professor Delfim Netto, Folha de São Paulo, 14/11/2018, em que afirma: “… A relação entre o valor das exportações industriais brasileiras e o valor das exportações industriais do mundo cresceu a 15% ao ano entre 1967 e 1980…” e “(…) De meados dos anos 80 até hoje, ela decresce a cerca de 1,2% ao ano.”).

Foi nesse período que as exportações chinesas alavancaram sua economia, crescendo de US$10 bilhões em 1982, só manufaturados, para US$ 1,925 trilhões em 2012 enquanto que o Brasil, também só manufaturados, foi de US$ 6,879 bilhões em 1982 para US$ 81,898 bilhões em 2012 (fonte ABE – Associação Brasileira de Comércio Exterior). O PIB da China cresceu de US$ 150 bilhões para US$ 12,2 trilhões desde 1970, e tirou da pobreza 740 milhões de pessoas. Nesse processo de exportação a China criou seu mercado, externo e interno.

Segundo, nossa produção não tem competitividade no comércio internacional pela baixa produtividade da economia brasileira. Não há que culpar só a educação, pois a produtividade é “filha” direta de ocupação laboral profissional provida pelos governos, através dos empreendedores, cujos empregados interessam-se por melhoria de renda que só pode vir pelo crescimento da produtividade. Assim como a instrução/educação dos mais novos, crianças e jovens, decorrem do interesse e ambição dos pais em dar o melhor em profissão e conhecimento para os filhos. O Brasil tem 1,4 milhões de engenheiros e arquitetos diplomados, sendo que, conforme IBGE, 62% trabalham fora da profissão para a qual se formaram (são os profissionais do desenvolvimento, da tecnologia, da inovação de métodos na produção). Por que 63 Universidades Públicas federais, mais as Públicas estaduais e municipais e mais as Particulares, se o País não consegue prover ocupação?

Terceiro, a chamada internacionalização das empresas brasileiras tem levado algumas de nossas indústrias a se instalarem em outros países, que lhes oferecem melhores condições, e com isso escapam do custo Brasil.

Esse fato com certeza pode ter sido bom para essas empresas, mas na prática prejudica o interesse nacional e o bem comum.

Como exemplo, a “Iochpe-Maxion, maior fabricante de rodas de veículos do mundo, após ter instalado sua primeira e única fábrica no Rio Grande do Sul, passou a instalar fábricas no exterior (30 unidades em diversos países). Assim também, conforme Relatório da Fundação Dom Cabral de 2017, a Fitesa, Intercement, Stefanini, Artecola, Metalfrio, JBS, Marcopolo, e outras, bem como a Ambev (embora em diferente situação).

Essas empresas, que poderiam estar instaladas no Brasil e promovendo exportações, estão no exterior, gerando para outros países riqueza, empregos, receitas tributárias e rendas para a sociedade. O que convém ao País é incrementar as exportações de produtos e não de fábricas e cérebros.

No curso das últimas seis décadas assistimos a mudanças econômicas, não só o Brasil, mas todo o ocidente basicamente, iludindo-nos com mercado financeiro, abandonando a indústria de transformação de manufaturados, que é a atividade de efetiva geração de riqueza, emprego e receita tributária. Mercado financeiro é intermediação de negócios com dinheiro; é negócio para quem tem dinheiro, não é negócio para servir de orientação econômica para um país pobre como Brasil, com a geração de “rentistas”. É a história da desindustrialização.

No “PAPER”16 (05/03/2018), que transcrevemos parcialmente a seguir, esse tema foi abordado já em 1993:

“No artigo ‘A ilusão dos papéis’, Folha de S. Paulo em 28/02/1993, de autoria de Antonio Ermírio de Moraes (já falecido), industrial e líder empresarial do grupo econômico-industrial dos maiores do Brasil e que estará comemorando 100 anos de existência em 2018, comenta:

‘O industrial Akio Morita, ao participar do Fórum de Economia Mundial em Davos (Suíça), alertou que a economia do mundo encontra-se precariamente baseada na especulação e na avareza e, por isso, pode ruir a qualquer momento (divulgado em Madrid, Espanha, pela ACEPRENSA, em 03/02/1993).

Trata-se de uma afirmação de extrema gravidade, especialmente quando parte de um homem responsável de 72 anos e que passou mais de 50 trabalhando e dando emprego para 120 mil pessoas. Ele argumenta que o homem moderno está dominado pela ilusão de achar que o dinheiro é um bem em si mesmo. Tratando-o como um objeto. Como algo que, sozinho, pode gerar riqueza.

Eu sempre me intriguei com essa ideia de se ganhar dinheiro com dinheiro indefinidamente. Qual seria a base disso? O que pode justificar o lucro decorrente de negócios realizados única e exclusivamente na base de papéis, sem nada concreto, sem inovações, sem ideias, enfim, sem trabalho?

Morita está certo. No seu processo produtivo, a indústria e a agricultura transformam ideias em realidades, produzindo bens que são de utilidade aos consumidores. Nessa evolução, elas geram empregos e salário. A especulação que enriquece muitos em poucos segundos não gera nada – ao contrário, em certos casos, até destrói.’”

O exemplo mais visível é dos EUA, que a partir de 1970, com a transferência de indústria para a Ásia, a China com maior destaque, que “ensejou onda de investimentos que fazem da China a grande usina fabril do mundo, transformação que teve impacto na estrutura do poder internacional e na realidade interna chinesa” (Philip Yang, nascido na China, cresceu e estudou no Brasil, diplomata brasileiro aposentado, que serviu na China, atualmente empresário, em artigo no jornal Valor de 17/02/2020).

A China, hoje com PIB de US$ 12,5 trilhões, exporta US$ 2,5 trilhões; em consequência o mercado interno chinês absorve US$ 10 trilhões ao ano, e pretende importar (comprar de outras economias) US$ 10 trilhões nos próximos 5 anos. O mundo todo compra da China (ver crise do coronavírus).

Duas ilusões não devem nos seduzir.

A primeira refere-se ao agronegócio que vai bem. Ótimo, devemos fazer sempre crescente sua produção, rentabilidade e produtividade; não nos iludamos de que ele vai “segurar” o Brasil. A agricultura, com o maior peso no agronegócio, representa 5,3% do PIB.

A segunda refere-se à infraestrutura. Em nossa condição de país não conquistaremos investidores. E o risco é alimentar a ilusão de conseguirmos, para após 5 a 8 anos constatar-se o que estamos afirmando agora. Potenciais investidores estrangeiros conhecem melhor o Brasil que nós: investimento para retornar em 30 anos, só para país que possa merecer (“vamos baixar a bola”).

Como já dizia na década de 60 o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, “capital se faz em casa”. Para construir nossa infraestrutura temos que produzir os recursos. Planos nesse sentido têm melhor consistência, por evitar perder tempo com possíveis orientações equivocadas.

Sem investidor pior será pedir emprestado, como escreveu Napoleão Bonaparte (Máximas e pensamentos, Ed. Topbooks): pedir dinheiro ao exterior é criminoso.

“Não será com dinheiro vertido de fora que o Brasil se reconstruirá, mas graças ao esforço planejado e incansável de trabalhadores e empresários, unidos pelo desejo de reerguer o País. O descontrolado endividamento causou-nos imensos prejuízos e demandou anos de sacrifícios para ser pago.” (Almir Pazzianotto, Estadão 20/05/2020 pag A2)

É ousado o salto que o Brasil precisa dar para atender suas obrigações mínimas para com a Nação, pois no dizer de Karl Popper: “os quatro primordiais empenhos devem ser: garantir a paz, debelar a fome, assegurar postos de trabalho e a educação.”

Como nos expôs o professor Francisco Ferraz, estamos amarrados; nós mesmos, no correr da História, nos amarramos. Temos de distinguir aqueles que querem administrar o “status quo” (tentar fazer reformas, e outras), daqueles que querem um País no qual “A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.”

Em outras palavras, “distinguir aqueles que querem resolver os problemas, daqueles que querem viver deles.”

“As perspectivas são desfavoráveis, mas a missão não é impossível. Dependerá de quem assumir a liderança. O êxito não resultará de medidas de força, mas da inteligência, perseverança, visão e capacidade de coordenar esforços dos responsáveis pela reconstrução”. (Almir Pazzianotto, Estadão 20/05/2020 pag A2)

Nesse sentido defendemos nossa proposta desde 1993, após o desfecho da frustrada “Revisão Constitucional”, de pedir ao povo autorização para convocação e realização da eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, para criar a perspectiva de que precisamos, nos termos expostos no “PAPER”83, anterior a este, de governos eficientes e governantes bem sucedidos, a começar por saber-se que a eleição dos melhores e mais capazes é fator decisivo para dotar o Brasil de tais governos eficientes governantes bem sucedidos.

Nova orientação de perspectiva é imperioso; não reinventar a roda, que é a mesma, apenas mudar-lhe a direção.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.