PAPER 90: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: Renda Brasil, porém com “Made in Brazil”

 

“A lei é poderosa; mais poderosa, porém é a necessidade.”
Goethe

 

Temos afirmado sempre, desde 1990, ano da fundação do Conselho Brasil-Nação, que jamais iremos conseguir condição de apoiar nossas decisões como país, para progredir, enquanto não mudarmos o “modus operandi” da governança pública. Chegamos a argumentar que a cultura, que já se implantou na vida dos brasileiros, não se modificará sem novos ditames constitucionais.

Isto porque todas as ações dos cidadãos devem ser consentâneas com a Constituição, e não havendo acatamento a ela, as decisões dos juízes deverão obedecê-la: são as relações do Estado com a sociedade.

A própria existência do Estado, que somos todos nós – pessoas e instituições – depende da Constituição, que é o contrato social entre pessoas, entre pessoas e instituições, e entre umas e outras instituições.

Temos um problema a resolver: como alimentar, cuidar da saúde, da habitação, como instruir, possibilitar condições de lazer, como assegurar civilidade, prover postos de trabalho, assegurar paz aos habitantes, a 210 milhões de brasileiros, se não estamos produzindo para tanto.

Recentemente o Programa Roda Vida da TV Cultura de São Paulo entrevistou o humorista Marcelo Adnet, que se mostrou um pleno cidadão, revelando-se conhecedor das questões gerais da sociedade brasileira, talentoso em sua profissão, comunicador consciente da situação política-econômica-social do País. Teve excelente desempenho no programa que durou próximo de duas horas. Causou surpresa, no entanto, a revelação que fez de que o brasileiro nos últimos tempos, não se expõe, não discute política.

A surpresa é que essa é a característica da essência da alma brasileira, já declarada por Machado de Assis, “Tinha o coração disposto a aceitar tudo, não por inclinação à harmonia, senão por tédio à controvérsia”.

Essa a característica essencial do brasileiro, ante questões fundamentais, em face do que a Nação tem de resolver: país passar a ter estrutura compatível com suas condições artísticas, antropológicas, sociológicas, territoriais, econômicas, políticas, jurídicas, militares, tecnológicas, científicas, empresariais, profissionais liberais, orientada para o bem comum e o interesse nacional.

Num lago (País) poluído, como poderão viver, ou mesmo sobreviver, os peixes (brasileiros). Quem pode mantem-se com vida empobrecida, protegendo-se de seres humanos seus irmãos, dentro de fortalezas supostamente seguras. Quem não pode expor-se, em suas diversas graduações, à barbárie, ignorância, pobreza, insegurança, sujeitando-se à violência e vícios, quando não convertendo-se a tal ambiente. A graduação se estende do mais poderoso e rico até o favelado de condições infra-humanas. E os diplomas legais e constitucionais impõem práticas de conduta sob a égide de Diretos Humanos. Como assegurar esses direitos?

No geral todos somos favoráveis ao exercício da cidadania, do acesso aos direitos constitucionais, nos limites, óbvio, de nossas possibilidades econômicas. E não é só, como todos sabem, o Estado se dispõe constitucionalmente a cumprir o dever de levar instrução e saúde ao cidadão, ao qual atribui esses direitos.

Infelizmente o País não produz para tanto. “O Estado não cabe no PIB”.

Há 40 anos o senador Eduardo Suplicy vem pregando que o Brasil deveria adotar um “programa de renda mínima”, mas o establishment político não lhe deu ouvidos. A partir de 1994 o governo federal criou o “Bolsa Escola”, em seguida o “Bolsa Família” e, agora por imposição da pandemia, criou-se um “Auxílio Emergencial” para durar 90 dias, em sequência do qual fala-se em programa “Renda Brasil”. Dificilmente haverá oposição a tal iniciativa; resta a resposta à questão: de onde virão os recursos?

Nos bastidores do governo federal pretende-se que o programa “Renda Brasil” se perpetue; decisão que não pode ser tomada sem uma leitura do texto “Livrando-se da vaquinha magrela”, transcrito no final deste “PAPER”. Pois pelo visto, além de não estarem encontrando fonte de recursos, não cogitam também de como libertar dessa condição o cidadão auxiliado. O programa pode ser perpétuo, mas não deve permitir que o cidadão nele se mantenha em condição vitalícia.

O que confirma nossa cultura política governamental de criar despesa sem saber e ter certeza se existe o recurso, tema com competência abordado pela jurista e pesquisadora da Universidade de Yale (EUA), Érica Gorca, no Estadão. É o procedimento praticado pelas famílias e pelas empresas privadas. Quem ampara a falta de princípios sadios dos governos na administração pública senão a Constituição, nossa Lei Maior?

É real a necessidade de socorrer os mais vulneráveis. Porém com que recursos? Vamos reformar o Estado para se ter recursos, em consequência da adoção de novo Pacto Federativo (ver “PAPER”88 e “PAPER”89), cercado pelos condicionantes à nova atribuição das competências constitucionais?

A decisão imediata seria: rever o direito adquirido, rever as aposentadorias milionárias e indecentes de ex-servidores públicos, redistribuir as obrigações constitucionais, com geração do controle autônomo e automático dos gastos do Estado, via novo Pacto Federativo. Estas são as medidas essenciais para reduzir já os custos do Estado!

Isto porque simplesmente aumentar a receita com elevação do patamar do PIB, e por conseguinte aumentar a arrecadação tributária, não trará resultado imediato, visto que dependerá de fortalecimento e reorganização total do Sistema Produtivo brasileiro para exportar. E aqui voltamos a afirmar ser ótimo que o Agronegócio esteja indo muito bem, desejamos que continue melhor e maior, porém tem suas limitações: sozinho o Agronegócio não gerará a receita tributária suficiente para o custeio total do Estado, incluindo-se os investimentos públicos necessários; mesmo com reforma inteligente, ousada e eficaz, para ser um Estado eficiente.

Precisamos do eficiente Agronegócio brasileiro; mas é imprescindível a participação da Indústria empresarial privada na composição do PIB, lembrando que no século XX, especialmente na segunda metade, o Brasil investiu muito e pesado para a montagem do atual Sistema Produtivo desse setor da economia. Não temos o direito de abandoná-lo, como bem defendido pelo ex-ministro Delfim Netto no artigo “Salvar a Indústria”, na Folha de São Paulo, em 14/11/2018.

O tema do Equilíbrio Orçamentário é urgente e a mídia não traz qualquer informação no sentido de que governantes e empreendedores estejam cogitando dessa possibilidade para ação imediata, diante da situação que o País está enfrentando desde maio/2014- a crise política e econômica agora agravada pela pandemia.

 

CONCLUSÃO:

É assustadora a inércia e a insensibilidade dos empreendedores e especialmente dos governantes que , ao invés da “fora de hora” Reforma Tributária, dissociada da Reforma Administrativa pelo novo Pacto Federativo, deveriam estar se debruçando em encontrar meios para dar ao Estado mais receita tributária, via produção e crescimento do patamar do PIB, e o propósito em termos de metas e prazos para a redução da carga tributária.

É a comprovação de que o cidadão comum brasileiro não discute, não se compromete, não age, como citado pelo humorista Marcelo Adnet, já citado, para encontrar solução, quedando-se, os governantes na cômoda atitude de meros administradores do endividamento, limitado à emissão de títulos públicos,  levando em breve ao comprometimento  de 100% do PIB.  E o cidadão comum assume a postura contemplativa, permitindo a interpretação de que o problema não é dele.

A presente campanha de empresas doadoras na pandemia é louvável; no entanto a condição do Brasil requer que as empresas privadas façam investimentos permanentemente, seja em caráter de doação para ajuda imediata da condição social dos brasileiros menos favorecidos, mas também para que apoiem os trabalhos de estudos permanentes de estratégia, planejamento, de ação política capaz de pressionar os governantes, tirando-os da cômoda condição atual..

Chega a ser imoral a atitude dos governantes, mesmo sendo legal e legítima, de elevar, ainda mais, o endividamento público. Isto, sem se preocuparem sequer com a imagem que passam, de que não estão habilitados ou capacitados para as decisões que devem tomar neste momento. Reforma Tributária por si só não irá gerar o aumento dos recursos públicos necessários, aqui apontados, sem que haja mais produção para elevar o patamar do PIB.

A falta de ação dos líderes políticos e dos empreendedores ameaça a paz social, com crescimento da pobreza, da insegurança, afastando a esperança e a ambição de progresso social.

A necessidade dos menos favorecidos tende a torná-los mais poderosos que a lei, pondo em risco a paz social.

 

Transcrevemos a seguir o texto “Livrando-se da vaquinha magrela”:

“Livrando-se da Vaquinha Magrela

Livro: Palavras de Poder (Vol. 1)

Reverenciado como um dos homens mais sábios e bondosos de seu tempo, um velho mestre caminhava há dias com seu discípulo quando, ao longe, avistaram um casebre no alto de uma montanha e decidiram ir até o local para pedir um pouco de água e abrigo para a noite. Porém, chegando lá depararam-se com uma casinha caindo aos pedaços e, na entrada, um casal e seus três filhos pequenos, todos maltrapilhos e subnutridos. Apesar de toda a miséria, o casal acolheu os visitantes da melhor forma possível, oferecendo-lhes água, parte da pouca comida que tinham e o único quarto da casa para que descansassem. Grato pela receptividade, o sábio ancião perguntou: “Vejo que vocês são pessoas boas e honradas, mas como conseguem sobreviver num local tão pobre e afastado?”. “O senhor vê aquela vaquinha? É graças a ela que estamos vivos”, respondeu o chefe da família. “Mesmo sendo tão magrinha, todo dia ela nos dá leite para beber e fazer um pouco de queijo. E, quando sobra, trocamos o leite por alimentos na cidade. Se não fosse por ela, já estaríamos mortos”, completou o homem, e todos foram dormir.

No outro dia, os visitantes agradeceram a hospitalidade e partiram. Eles já haviam caminhado por alguns minutos e quando, ao passar por um precipício que margeava a estrada, o sábio parou e disse ao discípulo: “Volte até a casa, pegue aquela vaquinha magrela e jogue-a neste abismo”. O aprendiz ficou atônito: “Mestre, mas a vaca é o sustento daquela família; sem ela, eles vão morrer…”. Mas de nada valiam seus argumentos. O ancião apenas o fitava, em silêncio, até que o aluno se calou e, inconformado, fez o que lhe fora mandado.

Vários anos se passaram, mas o pensamento sobre qual teria sido o destino daquela gente não deixava de atormentar o discípulo. Um dia, então, no ápice do remorso, ele decidiu voltar ao local para pedir perdão aquelas pessoas. Porém, chegando lá, encontrou um cenário que o deixou ainda mais culpado. Em vez do casebre em ruínas, havia um lindo sítio no lugar, com uma casa enorme, piscina e vários empregados. O aprendiz pensou: “Pobres coitados, se não morreram, certamente foram obrigados a vender sua terra e devem estar mendigando em algum canto”. Em seguida, ele se dirigiu a um homem, que robusto e bem vestido, parecia ser o dono do sítio, perguntando se ele sabia o paradeiro da família que vivia ali. Então, para seu espanto, o sujeito respondeu: “Ora, claro que sei, somos nós mesmos”.

Na hora ele reconheceu o homem, assim como a mãe e seus filhos, que, em vez da trupe maltrapilha de antes, agora eram três jovens fortes e uma mulher linda e bem cuidada. Pasmo, ele disse ao antigo anfitrião: “Mas o que aconteceu? Há alguns anos, estive aqui com meu mestre, e este lugar era uma miséria só. Como conseguiram progredir tanto? “Ao que o sorridente fazendeiro respondeu: “Tínhamos aquela vaquinha que nos dava nosso sustento, mas, no dia em que vocês partiram, ela caiu no desfiladeiro e morreu. No começo, achamos que íamos morrer de fome. Mas, diante da necessidade, todos nós tivemos que encontrar alguma atividade nova para ganhar a vida e, com isso, acabamos descobrindo talentos que nem sonhávamos ter. E o resultado é esse que você vê”.

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

 

Personalidades autoras de citações nesse “PAPER”:
– Antonio Delfim Netto, economista, ex-ministro da Fazenda;
– Eduardo Matarazzo Suplicy
– Érica Gorca, jurista, pesquisadora da Universidade de Yale (EUA);
– Johann Wolfgang von Goethe, poeta, escritor;
– J. M. Machado de Assis – escritor e fundador da ABL
– Marcelo Adnet, humorista;