PAPER 91: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Bicentenário da Independência”
“A humanidade não consegue suportar muita realidade.”
- S. Eliot, poeta
O jornalista e historiador Marcos Guterman, no artigo “País enfrenta superabundância de passado não resolvido”, veiculado no Estadão de 20/08/2020, página A2, analisa a história política da Nova República.
A íntegra do artigo está disponível no www.conselhobrasilnacao.org .
Transcrevemos a seguir a conclusão do artigo do historiador:
(…) “Se a Nova República em vários aspectos foi positiva — propiciou o controle da inflação, construiu um sistema de freios e contrapesos que bem ou mal funciona e sobreviveu a testes de estresse com a destituição de dois presidentes —, por outro lado pouco fez para acabar com privilégios da corte estatal, minou a credibilidade da política com um sistema de representação e de governança que convida à corrupção e fracassou na redução da nossa brutal desigualdade. Com isso temos uma classe média que mal se identifica com a política e se sente injustiçada. E temos também um imenso contingente de pobres dependentes de caraminguás do Estado, condenados a uma permanente subalternidade.
A Nova República, com suas promessas democráticas e espírito conciliador, vem passando pelo maior questionamento de suas quase quatro décadas de história. O que sairá disso depende em grande medida da vontade do País de se entender sobre o que afinal quer da democracia.”
Nosso alinhamento com a análise do historiador Marcos Guterman e o esforço que já vínhamos fazendo – desde 1990 – portanto, antes da publicação de seu mencionado artigo, já visava levar ao público nosso pensamento e nossas recomendações no sentido de despertar a …“vontade do País de se entender sobre o que afinal quer da democracia”.
O governo atual foi eleito para administrar o País tal qual se encontrava antes das eleições.
Na situação em que se encontrava – e ainda se encontra – o Brasil apresenta enormes dificuldades aos governantes, agora agravadas pela pandemia sem horizonte previsível, desde fevereiro/2020.
Já decorridos 19 meses de mandato, decisões políticas têm levado a resultados insatisfatórios para o momento na gestão dos três poderes, tanto em profundidade quanto em amplitude. O que “tem nome”: muito baixa produtividade.
O Estadão de 23/08/2020, página H10, entrevistou o professor de Filosofia Política da UFMG, Newton Bignotto, autor do Livro “O Brasil à procura da democracia”, Editora Bazar do Tempo, da qual transcrevemos a seguir uma pergunta e a respectiva resposta:
PERGUNTA:
“Desde 2013, no caso do Brasil, ou antes nas ditas Primaveras Árabes e Occupy’s, o conflito político acabou desembocando em soluções muito estranhas àquelas que, imaginamos, foram os motivos de tais movimentos. Como podemos ler o cenário da última década à luz dessa concepção?”
RESPOSTA:
“A república, como já dizia Rousseau, é antes de tudo um regime que acolhe em suas instituições o conflito. Com isso, nos abrimos para o fato de que ao mesmo tempo em que reconhecemos que o conflito é essencial numa sociedade livre e não pode ser suprimido sem suprimir ao mesmo tempo a liberdade, aceitamos que ao agir não sabemos onde vamos chegar. Recorrer às teorias republicanas para pensar o percurso das ideias democráticas no Brasil, permite-nos olhar para a última década como um período no qual as disputas políticas romperam com a referência à Constituição. Há uma verdadeira guerra de facções no cenário político, que torna ingênua qualquer análise baseada na compreensão plácida das disputas institucionais. Estamos vivendo uma crise política que ameaça a Constituição e a democracia e cujo desfecho permanece em aberto, enquanto os conflitos políticos operam para agudizar as diferenças sociais e não para enfrentá-las.”
O Brasil está em situação excepcional, como pode assim ser classificado em face do artigo do professor de Ciências Políticas Francisco Ferraz da UFRGS, Estadão de 16/05/2018, página A2, sob o título “Enquanto dormia Gulliver foi amarrado…” a seguir transcritos trechos parciais, sendo que a íntegra do artigo está disponível no www.conselhobrasilnacao.org :
(…) “Por que não conseguimos nos livrar das amarras? Porque nós mesmos, na inconsequência de quem acha que sempre haverá tempo, nos entregamos a uma política sem grandeza que nos levou à paralisia. Amarrados a uma crise de natureza social, política, econômica e cultural, desativamos as defesas com que podíamos vencer a crise.” (…)
(…) “Não podemos usar a crise como alavanca para o avanço por que não podemos contar com nossas instituições políticas: os três Poderes estão amarrados...” (…)
(…) “Senadores e deputados, o Executivo e seus ministérios perderam as condições para resolver a crise. Preocupam-se com os processos em que estão envolvidos e na reeleição. Protelam decidir matérias de gravidade como a Previdência. Não bastasse, o STF, pelos conflitos pessoais e políticos que abriga, se autobloqueia.” (…)
(…) “Como superar uma crise dessa gravidade se vivemos uma batalha surda em que grande parte dos valores indispensáveis à convivência social e a uma cultura política democrática são desprezados e contestados, dividindo a Nação em blocos antagônicos?” (…)
(…) “Vivemos, se me é permitida a ousadia de afirmar, uma “situação constituinte”, por via da qual normas são derrogadas e caem em desuso pelas manifestações de rua e pela ousadia dos atrevidos, perante as quais os Poderes se submetem pelo silêncio.” (…)
(…) “O fato é que muitas de nossas escolhas foram erradas e, quando não erradas, fracas; nossas decisões sempre evitam o custo político das ações; nossa percepção do tempo é singular: vivemos um presente fugaz, mas sem sacrifícios; para trás está o território das heranças malditas e para a frente, o futuro que certamente será glorioso, ainda que nada façamos para realizá-lo. No tempo presente nossa convicção mais profunda é de que o Estado sempre terá recursos para bancar a despesa pública; a tarefa do governo, então, é distribuir, não estimular a produção, e quando faltar aumenta-se a despesa e se compensa tirando a gordura dos que têm mais.”
O governo federal, já com 19 meses de mandato, ainda não elaborou um Plano de Governo minimamente estruturado. Esse Plano deveria ter sido apresentado como plataforma eleitoral, antes das eleições, para permitir à sociedade o comprometimento dos eleitos, em contrapartida de seu voto. Restaram agora dúvidas sobre a integridade do Governo, para se confiar no alcance das medidas em discussão.
Não falamos de não confiar no governo ou nos governantes, mas de não acreditar que as ações governamentais aventadas nos deem confiança, perspectiva, segurança de que nos levarão a bom porto. Ver no “site”, “Guedes prepara pacote de renda, obras e ‘desengessamento’ do Orçamento”, Estadão de 22/08/2020, página B1.
CONCLUSÃO
“Se o homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.” Sêneca (Sec.I d.C)
O País precisa de profundas, rápidas e amplas transformações estruturais, visando alcançar uma condição de normalidade das finanças públicas que, em essência, representem a possibilidade dos governantes de todos os entes federativos e dos três poderes da República operar em regime de Equilíbrio Orçamentário, condição para libertar o País da eterna necessidade de “ajuste fiscal”.
Impõe-se uma solução jurídica e constitucional como a de eleição geral para a composição de uma entidade constituinte exclusiva legal e constitucionalmente criada, com independência, isenção, sem vínculo com os poderes constituídos, nos moldes definidos no “PAPER”52 29/08/2019 para ouvir a … “vontade do País de se entender sobre o que afinal quer da democracia.”
A solução histórica de outorgar poderes constituintes ao Congresso Nacional não nos trouxe bons resultados; isto é evidente, sem contestação aceitável. “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.” – Albert Einstein.
Não dispomos do tempo que outros países possam estar tendo. Que o governo continue a administrar o País, para o que foi eleito; e concomitantemente, em apartado, que a Assembleia Constituinte exclusiva possa produzir solução necessária e em tempo de ensejar à Nação brasileira um bom motivo para brindar com altivez o bicentenário da independência. Uma vez concluídos os trabalhos, que seja o novo texto constitucional submetido à aprovação pelo soberano voto popular do povo brasileiro, após o que o Congresso Nacional deverá promulgar a nova Constituição, dentro do regime democrático, consolidando um Estado organizado na forma de República verdadeiramente federativa, sólida, ampla e duradoura.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades autoras de citações nesse “PAPER”:
– Albert Einstein, cientista;
– Francisco Ferraz, professor de Ciências Políticas da UFRGS;
– Lucius Annaeus Sêneca, filósofo e político;
– Marcos Guterman, jornalista e historiador;
– Newton Bignotto, professor de Filosofia Política da UFMG;
– Paulo Guedes, economista e Ministro da Economia;
– T.S.Eliot, poeta
