PAPER 92: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Reformas! Quais?”

 

“ E agora? O que devemos fazer? “Back to basics.” Voltemos aos fundamentos.(…)

(…)Trabalhe de forma séria e dedicada. E, acima de tudo, mantenha a serenidade. Vai acabar tudo bem. A história nos mostra isso. É uma fase, mas ela tem que ser levada a sério. Mas, como fazer isso?

Planeje como um oriental, não importa o tempo que leve. Execute como um germânico, com atenção e seriedade em cada detalhe, em cada fase do percurso, levando o tempo necessário para executar o que foi planejado à risca. E, depois, faça marketing dos resultados como um norte-americano. Mas, mantenha serenidade. Tudo tem seu tempo.”

Leandro Miranda, Diretor do Bradesco

 

Este “PAPER”92 contém três artigos de alta relevância, cujos autores são, não só especialistas nos temas abordados, como “ícones” dentre os especialistas seus pares. Os artigos estão no site www.conselhobrasilnacao.org

1º) Dr. Almir Pazzianotto Pinto, Advogado, ex-ministro do Trabalho e Presidente do TST: “O mercado de trabalho e a pandemia”, Estadão de 25/08/2020.

2º) Prof. José Pastore, Prof. da FEA-USP, Presidente do Cons. de Emprego da FECOMÉRCIO-SP: “Reforma tributária sem Reforma administrativa?”, Estadão de 27/08/2020.

3º) Dr. Everardo Maciel, Consultor Tributário, foi secretário da Receita Federal: “Reforma tributária e mistificação”, Estadão de 03/09/2020.

As propostas dos governantes, apoiados por parte significativa de empreendedores e por enquanto ainda sem manifestação da sociedade civil, não são reformas. Reformas são realizações que alteram as estruturas vigentes para melhorá-las. Estas propostas são “vacina” com efeito prometido para daqui a 30 anos, sem qualquer certeza de eficácia comprovada, reservando-se às gerações presentes a manutenção desse sofrimento do quadro atual, sem perspectiva de melhora. Foi o que aconteceu com a Previdência.

Nestes tempos de pandemia, em que se revelaram tantos cientistas de saúde, em especial epidemiologistas, biologistas e médicos entre outros, em todo o mundo, onde estão os nossos cientistas sociais, políticos, sociólogos, profissionais de Ciências Humanas, do Direito, da Economia, da Engenharia, da Academia em geral, enfim, os profissionais de nível superior, que não se apresentam para pesquisar e obter uma “vacina” de efeito eficaz e imediato, para imunizar em face dos vírus que impedem superar nossas dificuldades como país?

O que os líderes deste país têm tentado são medidas para produzir efeitos no futuro, de eficácia não comprovada, pretendendo alterações ou reformas pontuais do Sistema. Os cidadãos que entraram no Sistema nos últimos 30 ou 40 anos, formados em ambiente semelhante ao atual, absorvidos com obrigações familiares e profissionais, não reúnem ainda conhecimento e experiência para contribuir por um país melhor para se viver. É o êxodo que temos assistido com perdas, sem indenização, de cérebros e empresas migrando para países que podem lhes oferecer melhores perspectivas profissionais e devida.

O artigo do Dr. Pazzianotto nos convida para a reflexão sobre os impactos trazidos pela pandemia do coronavírus.

O ambiente geral mostra simplesmente a tentativa de ir em frente, desconsiderando o que está tão à vista. Aliás, o poeta T. S. Elliot,  sabiamente nos antecipava: “A humanidade não consegue suportar muita realidade.” É mais fácil sonhar, do que trabalhar para mudar e assumir que o mundo no qual vivíamos até um passado recente “já era”, bastante antes da pandemia.

Vínhamos num ritmo tal que não havia condições de ver além da fantasia e da ilusão, mesmo com a advertência do filósofo e mestre espiritual Eckhart Tolle: “você precisa saber mais coisas do que já sabe? Você acha que o mundo será salvo se tiver mais informações, se os computadores se tornarem mais rápidos ou se forem feitas mais análises intelectuais e científicas? O que a humanidade precisa hoje é de mais sabedoria para viver.”

E o que é a sabedoria? Em um de seus últimos livros antes da morte, Harold Bloom conclui, citando William James “… que a sabedoria viria a ser a capacidade de ignorar o que não pode ser superado.”

Em nosso caso no Brasil, não só para a população em geral “ainda não caiu a ficha” do que está posto para superação; como também para os líderes – governantes, empreendedores, acadêmicos, sindicalistas, integrantes da sociedade civil.

Estes mesmos, que dispendem inútil tempo almejando e tentando recuperação econômica, inclusive Recuperação Judicial de empresas – sem probabilidade de mercado, emprego, propondo reformas cosméticas em instituições estatais e adaptações em empresas privadas; agora “inventaram” o verde.

Na realidade deveriam estar pesquisando para encontrar a sabedoria de como viver no mundo novo brasileiro e a partir daí criar o novo Sistema, o produtivo, o político, o cultural. Sem mercado para as empresas, logo sem tributo para suportar o Estado “paquidérmico”, continuarão sonhando ser possível seguir como vínhamos, e iludindo a si e a quantos e quais puderem convencer.

A indústria é emblemática; tem capacidade instalada mundial para produzir, porém qual é o mercado atual e futuro? Haja marketing consumista para tratar disso, e crédito (“a fundo perdido”) para alimentar a fantasia.

Quando o presidente Itamar Franco, após a posse em 1992, inspirado em suas sabedoria e sensibilidade políticas sentenciou “Vamos voltar a fabricar o fusca”, ninguém entendeu, alguns ironizaram revelando sua ignorância, muito poucos entenderam e se omitiram. A pandemia apenas informou a realidade ao grande público, o que Conselho Brasil-Nação vinha alertando, pelos “PAPER”s, àqueles de seu limitado alcance.

Será dolorosa a vida para as futuras gerações, sem que seja adotado o jeito de viver compatível com a realidade atual. “O governo deve cuidar para que a crise não ponha a perder a próxima década”, como disse Dr. Pazzianotto, porém que esse cuidado não se limite ao governo, mas sim a toda a sociedade. E aqui cabe-nos ressaltar afirmação do economista canadense John Kenneth Galbraith: “Não existe nenhuma questão de ordem econômica tão importante quanto a de saber por que tanta gente é tão pobre”, assinalando que ficamos ainda mais pobres.

Os dois últimos artigos, citados inicialmente, tratam de matéria tributária e da administração pública.

O professor Pastore relata que o atual presidente, teria se expressado a propósito da reforma administrativa, subordinando-a ao risco de seus interesses diretos em reeleição: “Essa reforma mata 40 milhões de votos. Vamos deixá-la para mais tarde.” A manifestação é recente, embora Getúlio Vargas em outros termos já a fazia: “Vamos deixar como está para se ver como é que fica.”

Com essas e outras consolida-se nosso atraso, pois mesmo considerando as sete respeitáveis recomendações do professor José Pastore, temos fundadas suspeitas de sua eficácia; a comprovada competência da corporação do funcionalismo, em defesa de seus interesses, irá transformá-las “de seis em meia dúzia”, repetindo decisão em interesse próprio.

A chamada reforma tributária teve pelo Dr. Everardo Maciel a competente avaliação, visto que todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional, acabarão por resultar em mera ocupação para os congressistas, ante tantos achismos e falta de fundamentação; não se constata qualquer iniciativa para aumentar a produção no País. Caracteriza-se evidência pública de que estão “perdidos”, sem habilitação para responder à altura o que o País precisa (ver “PAPER”37 e “PAPER”47). Conclui o articulista: (…) “Nenhuma proposta, entretanto, especifica as repercussões sobre setores, entes federativos e preços. E quando discrimina a alíquota geral, como na proposta da CBS, não disponibiliza a memória de cálculo. Como podem os parlamentares deliberarem sobre a matéria, se as informações são sonegadas a eles e à sociedade?”

Nós acrescentaríamos, reiterando o que já manifestamos (“PAPER”47), que a proposta chamada PEC45 chega ao desplante de pretender criar um comitê centralizado, em Brasília, para gerenciar a repartição da receita tributária, gerando o mais forte poder, além dos três poderes constitucionais já existentes. E ainda, centralizar 100% da tributação no poder central, quando atualmente, sendo 54% a receita tributária federal já  suficiente, para dele dependerem todos entes federativos estaduais e municipais, além de só a esse poder ser facultado o endividamento público. É a principal dificuldade brasileira para a democracia, a economia, o combate à POBREZA.

Confirma o que afirmou, em artigo no Estadão de 16/05/2018, página A2, o professor de Ciências Políticas da UFRGS Francisco Ferraz, (…) “Senadores e deputados, o Executivo e seus ministérios perderam as condições para resolver a crise. Preocupam-se com os processos em que estão envolvidos e na reeleição.” (…)   (…) “Não bastasse, o STF, pelos conflitos pessoais e políticos que abriga, se autobloqueia.” (…)

CONCLUSÃO:

Os fatos evidenciam que inexiste qualquer iniciativa dos servidores públicos, eletivos ou concursados, para se apoiarem em especialistas de todas as áreas, habilitados para as decisões que o País deve tomar agora, com projeção para as próximas décadas.

Pelo “andar da carruagem”, o mundo novo do Brasil atual, pós crise agravada pela pandemia, é tratado pelos líderes – governantes, empreendedores, sociedade civil – com as mesmas estruturas, concepções, objetivos que vinham sendo praticados há décadas, quiçá séculos.

Mesmo tendo em vista o preceito de Niccolo Machiavelli (1469-1527), filósofo e político italiano, “Não há nada mais difícil de realizar nem mais perigoso de controlar do que o início de uma nova ordem de coisas”, razão pela qual são necessários líderes conscientes de que “O teste de um estadista é saber detectar, no torvelinho das decisões táticas, os interesses de longo prazo de seu país e inventar estratégia adequada para consegui-los” (Henry Kissinger).

O interesse de longo prazo do País é a eliminação da POBREZA, através das iniciativas empreendedoras privadas, tornadas viáveis por estruturas adequadas para “garantir a paz, debelar a fome, assegurar postos de trabalho e a educação.” (Karl Popper).

Por fim, reiteramos que são inviáveis reformas tratadas pelos congressistas, onde “ninguém vai serrar o galho no qual está sentado”, “nenhuma instituição (Congresso Nacional) gera aqueles que tocarão as trombetas para que seus muros caiam”, como expressado em  vários “PAPERs”, posicionando-nos, em particular no “PAPER”52, de 29/08/2019 : “Na visão deste Conselho (…) (…) não caberia discutir as mencionadas propostas sem que tenham sido precedidas por novo Pacto Federativo. Este por sua vez, deverá ter sua origem em nova Constituição, a ser elaborada por uma Assembleia Constituinte exclusiva, como proposto por este Conselho desde sua fundação.”

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de citações nesse “PAPER”:

– Almir Pazzianotto Pinto, Advogado, ex-ministro do Trabalho e Presidente do TST;

– Eckhart Tolle,filósofo,mestre espiritual;

– Everardo Maciel, Consultor Tributário, foi secretário da Receita Federal;

– Francisco Ferraz, professor de Ciências Políticas da UFRGS;

– Henry Kissinger, diplomata estadunidense;

– Harold Bloom, escritor, citando William James;

– John Keneth Galbraith, escritor canadense, esconomista;

– José Pastore, Prof. da FEA-USP, Presidente do Cons. de Emprego da FECOMÉRCIO-SP

– Karl Popper, filósofo e professor austro-britânico;

– Niccolo Machiavelli, filósofo e político italiano;

– T. S. Elliot, poeta.