PAPER 93: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)

Tema: “Exportação”

Já nos manifestamos sobre as propostas até aqui apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Quem nos lê conhece nosso pensamento.

Depois de tudo que aconteceu na política brasileira nos últimos 100 anos, principalmente após 1950, assistida e vivenciada por parte expressiva dos 147 milhões de eleitores atuais, questionamos: o que explica essa paralisia da sociedade diante da inexistência de rumo para nosso País, por que não cobra fortemente?

As propostas dos governantes, reiteramos, estão totalmente fora de foco das nossas necessidades como país, ocupando-se todos, em “faz de conta” que estão trabalhando; mas e os líderes da sociedade civil? E os empreendedores, que por lógica devem amparar seus ativos? Um País seguro, previsível, estável e próspero é o melhor amparo para os seus ativos.

Já é “página virada” o que aconteceu. E agora? O cientista político Bolívar Lamounier se expressou brilhantemente com um recente artigo no jornal O Estado de S. Paulo, sob o título: “Alguém sabe para onde estamos indo?” O título desse artigo dispensa texto.

Vivemos um processo contínuo de silenciosa destruição do Sistema Produtivo brasileiro, desde 1980 agravado sequencialmente nas crises de 2008, de 2014, culminando com a pandemia em 2020.

O mal não está nas crises que ocorrem, muitas vezes, por fatores sobre os quais não temos controle, mas está no fato de estarmos despreparados para enfrentá-las, sequer evitá-las. Não podemos continuar sem estratégia de País para enfrentar o que possa vir. Crise como a do coronavírus é inteiramente imprevisível, porém as finanças públicas completamente fragilizadas agravaram ainda mais a capacidade para combatê-la. Assim, permitimo-nos assomar em falhas elementares enquanto país diante do mundo, de nossos credores, de quem desejamos como investidores que, além de não virem, estão se retirando do País.

Informa o professor Affonso Celso Pastore que o índice de investidores não residentes no País “já passou de 20% em 2015 para menos de 9%, e continua em queda.” (Estadão, 13/09/2020, página B6). É sobre essa paralisia que não podemos transigir: os líderes – governantes, empreendedores, integrantes da sociedade civil – devem à nação a iniciativa para a superação da crise: reunir todas as forças internas necessárias para um primeiro passo, que é a rápida e inadiável regularização das finanças públicas. Esta resposta os líderes devem à comunidade brasileira e à mundial.

Temos de nos voltar para dentro de nós mesmos, e todos para dentro do País, para encontrar as soluções que possam nos dar segurança para nossas próprias vidas: os custos da pandemia devem ser pagos pelas gerações presentes que, ao silenciar sobre as decisões dos congressistas aceitaram-nas, todos os brasileiros, em especial os líderes, entre eles todos os governantes, visaram salvar vidas, e não transferi-los para gerações futuras. Essa premissa deve presidir nossas decisões.

Incorre em crime de responsabilidade, no mínimo perante a História, quem se omitir escudado por sua situação econômica, política ou sociocultural. Os congressistas, ao votarem o que chamaram de “Orçamento de Guerra”, devem ser chamados “às falas” sobre os seus planos para viabilizar o pagamento do custo da “guerra”, a pandemia. Certamente pretendem continuar “não se dando por achados”, como o comprovam as atividades do Congresso Nacional, todas voltadas para o que chamam de reformas, todas cosméticas, “fora de tempo e lugar”, não tendo havido sequer uma voz até o momento propondo como pagar a “conta”. São bons em fazer dívida em nome do povo, desobrigando-se, por suas próprias decisões, de assumir as responsabilidades que são intransferíveis, em face dos mandatos que lhes foram conferidos por voto popular – comprovam-no o endividamento público ao qual já tínhamos chegado antes da pandemia.

O esforço necessário é gigantesco, porém maior é o Brasil, a pátria. É inevitável citar Oswaldo Aranha (1947): “O Brasil, se quiser sobreviver, não poderá cruzar os braços, indolente e resignado, esperando dos céus aquilo que não sabe criar em suas próprias terras”.

Assusta-nos, com o que já deveríamos estar acostumados, a manchete da reportagem do Estadão de 13/09/2020, página B7: “Governo quer incluir Renda Brasil na Constituição”. Ora, esse é evidente tema de governo, não de Estado – a superação da POBREZA quanto antes possível –, e não a significação de perpetuidade, a ser registrada em dispositivo constitucional. Além de permitir a conclusão de que não se pretende eliminá-la, mas contemporizar, o que significa permitir sua continuidade nefasta e desumana presente na sociedade brasileira.

Estamos falando de pagar dívida, sendo a POBREZA a mais importante delas. E como pagar a “conta”? Resposta: com PRODUÇÃO! Os empreendedores são os atores decisivos para tirar brasileiros da POBREZA através de trabalho, ocupação laboral em resposta à ambição de sustento no presente e de melhorias de vida no futuro. Essa a força transformadora que produz a mobilidade social.

Que plano econômico têm nossos líderes – governantes, empreendedores e sociedade civil – para pagar a “conta”? Se o endividamento público é o preço de termos mantido, por décadas, o custo do Estado superior às receitas, qual é o plano? Dá para perceber que não temos mercado consumidor (poder aquisitivo da população) que absorva a PRODUÇÃO de nossa capacidade empresarial instalada? A PRODUÇÃO é a atividade geradora dos tributos destinados a suportar os custos do Estado. Temos de vender para os mercados externos, onde existir poder aquisitivo.

Fomos surpreendidos por reportagem do jornal Valor Econômico de 09/09/2020, página A2, nos informando de que “integrantes do governo, representantes da indústria nacional e defensores da ampliação das zonas de processamento de exportação (ZPEs) aproveitaram uma medida provisória (MP) editada para viabilizar o abastecimento de oxigênio, durante a pandemia, para reformular a lei que rege o funcionamento dessas áreas”. E ainda, “que o ministro da Economia, já havia defendido em entrevistas que o modelo das ZPEs foi essencial para o crescimento da China e que pretendia estimulá-lo no País”.

Os governantes e os empreendedores não perceberam que esse é o Plano Econômico! Foi recomendado no “PAPER”35 de 15/01/2019, disponível no Blog www.conselhobrasilnacao.org, e foi também objeto de Seminário promovido em 20/07/2019 sobre o tema “Plano Econômico Estratégico para o Brasil”, com a participação de membros do Conselho Brasil-Nação e de colaboradores.

Não se trata de que “aproveitaram uma medida provisória (MP)”, por acaso, sem se darem conta de que esse é o Plano; essa estrutura empresarial permitiu que a China, em 30 anos, tirasse da POBREZA, 740 milhões de chineses. O PIB chinês atual de US$ 15 trilhões, a economia chinesa exporta US$ 2,5 trilhões; a diferença é produção industrial consumida pelo atual mercado interno chinês, que se fez pela iniciativa de ZPEs de Deng Xiaoping.

Os chineses não tiveram “Bolsa família” ou “Renda Brasil”, mas sim trabalho que possibilitou poder aquisitivo, crescimento de produtividade, melhoria educacional, situando a China com Universidades entre as melhores do mundo. Mas não só a China, toda a Ásia. Lembrem-se de que, por muitas décadas, produtos chineses eram sinônimos de quinquilharias, vendidas para todo o planeta até fazerem capital. Hoje é a maior potência fabril dentre as nações. Agora, com produção própria, disputando poder tecnológico com países do primeiro mundo.

Esse é o tema do qual devem se ocupar os líderes brasileiros – governantes, empreendedores, sociedade civil – para pagar a “conta” acima referida, e para eliminar a POBREZA agora escancarada. O Conselho Brasil-Nação já vinha alertando nos “PAPER”s, antes da pandemia, ser contrário a reformas pontuais, paliativas, baseadas em dados sem comprovação razoável, como fortemente argumentou Everardo Maciel, citado no “PAPER”92.

Um Plano Econômico Estratégico, dessa importância e oportunidade tem de cercar-se dos devidos cuidados, para não incorrer em erros de formulação e riscos de implementação, como ocorreu com a adoção do parlamentarismo de 1962, e outros planos que já tivemos.

Outro alerta refere-se à pretensão do Executivo federal de definir novo Pacto Federativo. O que propõe o governo é uma afronta ao Federalismo, incorrendo em decisão falida, em prejuízo do saudável funcionamento da Federação de entes federativos (União, Estados e Municípios).

O  Conselho Brasil-Nação tratou desse tema pelo “PAPER”35 de 15/01/2019 e pelo “PAPER”40 de 11/03/2019, este entregue protocolarmente ao presidente do Senado. A propósito do qual transcrevemos a seguir parte do artigo de autoria do advogado e economista da PUC-RIO André Senna Duarte, divulgado pelo jornal Valor Econômico de 30/05/2019, constante, em inteiro teor, do “PAPER”47 de 03/06/2019:

“O governo Bolsonaro possui o mérito de trazer para a pauta de discussão nacional o federalismo. Porém, simplesmente distribuir recursos para os Estados em troca de ajuste fiscal é estratégia falida. É fundamental que prerrogativas reservadas à União sejam repassadas aos Estados. Isto significa na prática que se um estado enfrenta dificuldades financeiras, este deveria ter autonomia orçamentária e liberdade para reduzir o quadro de pessoal, decidindo em quais casos a estabilidade do servidor é adequada.

O federalismo clássico aposta na capacidade das localidades de encontrarem soluções próprias aos seus desafios ao invés de esperar uma solução vinda do centro. Neste sentido, democracia e economia podem se beneficiar de um modelo mais descentralizado de país.”

As propostas do Conselho Brasil-Nação para o novo Pacto Federativo são determinantes para ser efetivada a descentralização da Administração Pública, as receitas, as obrigações de cada ente federativo, de sorte que as obrigações impõem aos poderes locais (municípios) a tarefa de atender as necessidades que dizem respeito mais de perto ao cidadão na sua comunidade.

Ajuda emergencial deve ser executada pelo poder local, “olho no olho”, por ter melhores condições de poder constatar e avaliar quais são os necessitados e inclusive deles obter contrapartidas, além de poder envolver práticas de filantropia e voluntariado, os quais são importantes para a redução do custo do Estado.

O baixo desempenho atual do poder local inibido pelo centralismo, permitiu por negligência na gerência de uso e ocupação do solo urbano, a população de favelados que nos envergonha.

Recente pesquisa do Instituto Locomotiva de pesquisa social revela um “dado estarrecedor: um terço das classes A e B – ou seja, gente que pertence aos 25% mais ricos do Brasil – pediram auxílio emergencial, e pasmem, 69% deles conseguiram.” (Estadão, 14/09/2020, página H2). Tarefa que indevidamente foi e está sendo executada pelo poder central.

O agronegócio está brilhando ao dar importante contribuição na composição do PIB brasileiro. Aplaudimos de pé!

Pondo as coisas em seus devidos lugares: o agronegócio sozinho não tem porte para dispensarmos a contribuição da indústria de transformação metal-mecânica na composição do PIB. Além do fato de que o País investiu, já por mais de seis décadas em tecnologia (engenheiros, pesquisadores, cientistas), nesse setor da economia. Um dos caminhos naturais é que mencionados profissionais, após vinte anos como executivos tornem-se empreendedores, hoje muitos deles, que não se aposentaram precocemente, estão em dificuldade com suas empresas. É prejuízo inaceitável a um País pobre, com imensas possibilidades, inclusive a de sair da POBREZA. IBGE divulgou pelo Estadão de 16/09/2020, página B5, que entre as 3,2 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de agosto próximo passado, 38,8% (de pequeno porte), 28,4% (intermediárias) e 25,5% (de grande porte) estão sob efeitos negativos decorrentes da pandemia (“Pandemia afeta mais pequenas firmas”).

CONCLUSÃO:

O objetivo é uma economia brasileira exportadora habilitada para a elevação do patamar do PIB, origem das receitas tributárias para suportar o Estado, e simultaneamente promover mudanças legais e constitucionais que o transformem num Estado enxuto, eficaz, eficiente e de menor custo; condição para regime de equilíbrio orçamentário.

Esse regime é condição essencial, o primeiro passo do Plano Econômico Estratégico, para melhorar nossa produtividade, o nível educacional geral da população, para construir a infraestrutura, fortalecer e ampliar o SUS, investir nas Universidades e Centros de Pesquisas científicas e tecnológicas. “Não existe almoço de graça.” A ambição é nossa de viver num País melhor, dos brasileiros, portanto mãos à obra!

Agora, é a hora de investir na indústria hoje instalada em todo o território brasileiro, através de todos os portes de empresas, as quais precisam de financiamento adequado e apoio para exportar. É decisiva a participação das Federações Industriais, da CNI, dos Sindicatos Patronais e de Trabalhadores, dos profissionais liberais, Universidades e Centros de Pesquisa, na coordenação desse novo momento da economia brasileira.

Sr. Leandro Miranda, diretor do Bradesco: “Planeje como um oriental. Execute como um germânico. Depois faça marketing dos resultados como um norte-americano.”

A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político, cultural e social para transformar o Brasil na melhor nação do mundo para se viver bem.

Personalidades autoras de citações nesse “PAPER”:

– Affonso Celso Pastores, economista e professor da FEA-USP;

– André Senna Duarte, advogado e economista;

– Bolívar Lamounier, cientista político;

– Deng Xiaoping, ex-presidente da China;

– Leandro Miranda, diretor do Bradesco;

– Oswaldo Aranha, ex-embaixador do Brasil.