“Precisamos adequar gastos à realidade”, afirma Mauro Ricardo Costa
Sonia Racy – 12 de agosto de 2020 | 00h50
Chega à Assembleia paulista o novo projeto de lei do governo Doria apresentado ontem a líderes estaduais de partidos políticos. Montado a partir de levantamento iniciado há dois meses por Mauro Ricardo Costa, o PL resultou em reestimativa de receitas e despesas para 2021: um déficit de nada menos que… R$ 10,4 bilhões. Por quê? Segundo explicou à coluna o secretário de Planejamento, o buraco resulta da projeção de queda na arrecadação (efeito pandemia), aliada a “previsível” previsão de lenta recuperação econômica ano que vem.
Segundo explicou Costa, também para 2020, a projeção é de redução drástica de receita – comparada ao que estava orçado. O número é de algo em torno de R$ 26 bilhões. “Mas nosso problema não é 2020, porque neste ano estamos tendo compensações como suspensão do pagamento da dívida junto à União, o auxílio financeiro para compensar a perda de receita, verbas para ampliação de gasto da saúde, entre outras”, explica o reconhecido gestor público. “O problema maior está em… 2021”.
Além da lentidão da volta do crescimento ano que vem, espera-se um aumento do desemprego levando a crescimento real de gastos no serviço público. Como? Por meio da migração de contribuintes do seguro saúde privado para o seguro saúde público. Esse movimento atinge também a assistência social, despesas com educação e segurança pública – prevê-se impacto nos índices de criminalidade. Essa é a razão da reformulação encaminhada para a Assembleia. Costa acredita que São Paulo sai na frente enfrentando esse problema, mas pondera que não vê atitude semelhante em outros estados brasileiros. “Quem não trabalhar com aumento de problemas financeiros em 2021, sentirá o baque. Passará de uma situação ruim para uma péssima ou, ainda, quem se encontra em situação razoável migrará para algo ruim, com risco de não ter recursos sequer para pagar pessoal e fornecedores”, desenha Costa.
O que São Paulo planeja? Entre outras medidas já divulgadas, está prevista a costura de acordo na área tributária, entre a Procuradoria Geral do Estado e devedores, com possibilidade de redução de 30% a 50% do valor dos juros e de multas aplicadas. Seria um Refis? “Não, isso chama-se transação. A União fez isso antes da pandemia e nós queremos instituir essa possibilidade”. Qual a diferença entre um e outro? “Transação é um acordo que pode ser feito administrativamente ou judicialmente, de tal maneira a atrair o devedor para que ele possa fazer o pagamento de sua dívida com redução”, explica Costa.
Isso não trará problemas jurídicos? “Não, isso é possível desde que você estabeleça regras. Vamos oferecer duas oportunidades diferentes: acordos individuais ou por meio de editais de chamamento”, explica. O secretário esclarece que o devedor pode participar desse acordo, “inclusive com possibilidade de pagamento, além do desconto de juros e multa, em parcelas de tal forma que não comprometa significativamente seu fluxo de caixa presente e futuro”.
O pacote como um todo mira impacto financeiro ‘livre’ de R$ 8,8 bilhões. Segundo o secretário, espera-se algumas resistências, principalmente na redução de benefícios fiscais. “Mas defendo que isso é melhor do que criar novo imposto”.
Outras medidas do PL: enxugamento da máquina administrativa, programa de demissão incentivada para 6 mil celetistas estáveis, evitar a contratação de novos servidores – “há possibilidade de compra de folgas de militares da ativa” –, realocação de recursos – “identificamos fundações, autarquias e fundos com superávit financeiro” – , alienação de bens móveis e imóveis mais concessão de parques.
O que se planeja para os benefícios fiscais? “Primeiramente, os cortes de todos eles serão feitos de forma linear, de 20%.” Depois, em um segundo momento, entrará a avaliação de cada um deles de tal maneira que se possa identificar quais se justificam e quais não. “Em anos de benefícios, nunca se fez isso”, afirma o secretário.
Soma dos benefícios hoje? R$ 40 bilhões. Entretanto, vale lembrar que existe uma série de vinculações em favor de municípios, para saúde, para educação. Portanto, o efeito liquido da redução linear “é de R$ 3,4 bilhões”.
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