Proposta prevê programa de renda mínima sem furar o teto de gastos públicos
Projeto do CLP defende unificação de programas sociais que já existem e andamento de reformas, como a administrativa e a tributária, para liberar recursos públicos
Douglas Gavras , O Estado de S.Paulo – 20 de outubro de 2020
Em meio às discussões sobre a viabilidade do Renda Cidadã, programa de renda básica que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) quer lançar para substituir o Bolsa Família, o Centro de Liderança Pública (CLP) defende um projeto que proteja a parcela mais vulnerável da população no ano que vem, para compensar o fim do auxílio emergencial, mas sem que isso coloque em risco o teto de gastos.
A instituição prevê uma série de medidas a serem tomadas nos próximos seis anos, para viabilizar o benefício. Para este ano, é preciso reformular programas sociais já existentes, com medidas como a fusão do Abono Salarial e Salário Família e a junção do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem custos adicionais, apenas alterando o desenho de programas que já existem.
“O governo esperou até a metade do mandato para começar a formar uma base no Congresso. O País perdeu um tempo precioso, em que muito poderia ter sido feito para superar a crise gerada pela pandemia”, avalia o cientista político Luiz Felipe d’Avila, fundador do CLP.
Ele lembra que a redução pela metade (de R$ 600 para R$ 300, do auxílio emergencial no mês passado) já é suficiente para que a extrema pobreza suba de 2,3% para 5%. Assim que o auxílio terminar, o porcentual deve ir a 9,5%. “O governo precisa aproveitar que o Congresso demonstra estar interessado em aprovar as reformas administrativa e tributária para melhorar o quadro fiscal e passar confiança aos investidores.”
Para viabilizar um novo programa de renda básica, a equipe econômica considerou usar recursos de precatórios (dívidas que o governo precisa pagar depois de uma condenação judicial) e do Fundeb, o fundo de educação básica, que tem recursos fora do teto de gastos.
A ideia foi recebida com incredulidade pelos analistas econômicos e bateu mal no mercado financeiro. Incomodado com a reação negativa, Bolsonaro desafiou que os críticos fizessem sugestões de como financiar o programa de renda mínima.
Para d’Avila, é importante que o governo não caia na tentação de burlar o teto de gastos. “O Brasil perderia reputação no mercado internacional e investimentos. O governo deve priorizar as reformas e cortar gastos desnecessários para conseguir apoiar os mais vulneráveis.”
O estudo do CLP, em parceria com o economista do Insper Ricardo Paes de Barros, propõe, para o ano que vem o fim dos supersalários que ultrapassam o teto do funcionalismo, a incorporação do seguro defeso (para pescadores) ao benefício e privatizações. As medidas liberariam R$ 6,5 bilhões para auxiliar informais e os atuais contemplados com o Bolsa Família.
Até 2026, com a aprovação de uma reforma administrativa que mexa no topo do funcionalismo, o financiamento do programa seria de R$ 27 bilhões, o que permitiria um benefício de R$ 90 por mês direcionado a jovens de 15 a 17 anos, com parte dos recursos podendo ser sacada no fim do ano, caso o estudante seja aprovado na escola.
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