Proteção a quem trabalha por conta própria

Basta andar pelas ruas para notar como cada vez mais gente dá um jeito de “se virar” para ganhar algum dinheiro. O que fazer para garantir um mínimo de proteção a esses trabalhadores?

Celso Ming e Guilherme Guerra, O Estado de S.Paulo – 15 de janeiro de 2020

Basta andar pelas ruas para notar como cada vez mais gente dá um jeito de “se virar” para ganhar algum dinheiro. São motoristas de Uber, entregadores de Rappi ou, ainda, empreendedores de primeira viagem.

O IBGE classifica essa categoria como “trabalhadores por conta própria”. No Brasil, são 24,6 milhões que prestam serviços, não têm patrão e poucas vezes operam para uma empresa. Esse número só cresce a cada mês (veja o gráfico).

É situação que preocupa, por duas razões. Essa gente tem escassa ou nenhuma proteção de direitos trabalhistas e, por não recolher contribuições à Previdência, sobrecarrega os serviços públicos e ajuda a aumentar o rombo das contas fiscais, porque também adoece, aposenta-se e envelhece.

O crescimento das atividades por conta própria não se deve apenas à quebra da atividade. Deve-se, também, à revolução provocada pela robotização, pelo emprego maciço de tecnologia de informação e pela larga utilização de aplicativos, que tanto dispensam mão de obra como criam novas modalidades de prestação de serviços.

Mas o que fazer para garantir um mínimo de proteção a esses trabalhadores? Como essa é preocupação global, convém examinar o que outros países estão fazendo. Amplamente discutido na Europa, até agora esse tema não produziu consensos. As tentativas se limitam a reformular os planos de aposentadoria para reduzir as pesadas contribuições que recaem sobre os autônomos. É saída limitada porque esses países enfrentam déficits crônicos nos seus sistemas de previdência. Outra ideia é ampliar o acesso desses trabalhadores aos programas de educação e saúde públicas, de modo a lhes aliviar a carga orçamentária.

Esse cenário da Europa não se aplica ao Brasil, como diz o economista e professor da Unicamp Denis Maracci: “Por lá, a indústria não capenga como por aqui e o desemprego não é tão alto. Nossa crise não é consequência do progresso, mas da luta desesperada pela sobrevivência numa economia que não cresce e num mercado de trabalho em regressão”. Por isso, conclui, não há como pensar em políticas de proteção ao trabalhador por conta própria enquanto a economia do País não voltar a crescer.

O especialista José Pastore, que há alguns anos se dedica ao estudo da proteção social desses profissionais, recomenda mudança de foco na legislação. Que a rede de proteção seja atrelada ao trabalhador, e não ao emprego, como é hoje. Um novo conjunto de leis deve garantir a portabilidade e customização do indivíduo de um emprego para o outro, em vários formatos e momentos da carreira. É o que ele chama de ziguezague no trabalho independente. A dificuldade está em obter recursos que custeiem isso.

Entre as possibilidades estudadas em todo o mundo, estão medidas muito discutidas, mas pouco testadas: redução da jornada de trabalho (que pode aumentar produtividade e o trabalho compartilhado) e programas de renda mínima. Mas, outra vez, são propostas que esbarram na falta de recursos.

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