‘Quanto mais uniforme o IVA, menores serão as distorções’
O Estado de S. Paulo, 05/11/2023, Jens Matthias Arnold, Chefe da divisão do departamento econômico da OCDE
Chefe da divisão do departamento econômico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento e Econômico (OCDE), Jens Matthias Arnold avalia que o sistema Pix pode ser um instrumento de devolução (cashback) do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a aprovação da reforma tributária.
De Paris, onde mora, Arnold falou com o Estadão sobre a nota técnica “Redesenhar os impostos sobre o consumo no Brasil para fortalecer o crescimento e a equidade”, divulgada na sexta-feira pela OCDE sobre a importância da aprovação da reforma com menos exceções. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. vê a pressão para que mais setores e atividades tenham tratamento diferenciado, as chamadas exceções? Muitos desses setores argumentam que nos países da OCDE há quatro, cinco alíquotas…
A primeira coisa que eu gostaria de destacar é que a lógica econômica nos diz claramente que, quanto mais uniforme o IVA pode ser, melhor. Isso é o que a teoria vai nos dizendo. Vai ter menos distorções. Agora, há alguns argumentos que vêm sendo usados para justificar algumas exceções ou alíquotas reduzidas para alguns bens, sobretudo para reduzir um pouco um impacto regressivo que pode ter um imposto sobre o consumo comparado a um imposto sobre a renda das pessoas. Mas a política econômica tem instrumentos que podem mitigar ou reduzir esse efeito regressivo de maneira muito mais efetiva.
Pode dar um exemplo?
Por exemplo: através de transferências bem direcionadas. Ou mesmo o que vem sendo discutido no Brasil agora com o nome de cashback: de devolver uma parte da carga tributária, mas somente para aquelas pessoas de renda baixa. Não para todos, porque quando se dá uma exceção para um bem como alimentos, por exemplo, que evidentemente é muito consumido pelas pessoas de baixa renda e que tem um peso relativo mais importante na cesta de consumo dessas pessoas, ao mesmo tempo, também é consumido pelas pessoas com alta renda. Alimentos são somente alimentos básicos; ou você vai incluir nisso o delivery do sushi? A melhor solução seria um IVA muito uniforme e, depois, usar transferências direcionadas para reduzir o efeito regressivo.
O cashback pode funcionar bem num país tão grande como o Brasil?
O Brasil tem um bom ponto de partida: um cadastro único de todas as pessoas de baixa renda. Isso é realmente um ativo muito valioso que nem todos os países têm. Ao mesmo tempo, o Brasil já tem a experiência com a aplicação de instrumentos digitais de transferências. Isso foi provado na pandemia. E o Brasil tem o Pix.
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