Quem escolhe o seu deputado?
Semidesconhecidos definiram não só nossas opções para a Câmara em 2018, mas quais deveriam ser mais ou menos expostas a nós
Marcelo de Azevedo Granato, O Estado de S.Paulo – 30 de novembro de 2021
Em menos de um ano, seremos chamados a escolher os próximos deputados federais do País. A distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados se dará proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos em cada Estado e no Distrito Federal. A identificação dos candidatos mais votados de cada partido vem só depois; antes, é preciso saber se o partido recebeu o mínimo de votos necessário para que ele tenha direito a uma ou mais cadeiras na Câmara, a serem ocupadas, então, por seus candidatos mais votados. Portanto, ao escolhermos um candidato, estamos votando no seu partido.
Mas como o partido escolhe o candidato? E, depois de escolhido, como o partido promove (financia) a campanha dele e dos seus demais candidatos?
Em decorrência dessas e de outras perguntas, alguns meses antes da eleição de 2018 o Movimento Transparência Partidária elaborou seu Ranking da Transparência Partidária. O foco desse ranking foram as informações prestadas pelos partidos em seus endereços na internet. O objetivo do movimento era avaliar em que medida eles informam o público sobre suas estruturas e dinâmicas de funcionamento.
Dentre os temas abrangidos no ranking, constaram: (1) o histórico dos dirigentes, isto é, “como foram escolhidos, e, se eleitos internamente, o resultado das eleições e as datas desses pleitos”, e os procedimentos dos partidos no que se refere à publicidade das regras (2) “para a escolha dos candidatos do partido em eleições” e (3) “para aplicação dos recursos do partido”.
Na média final de cada um dos partidos no ranking, de zero a 10, as maiores notas foram do Novo (2,50) e do PT (1,38). Estes dois partidos receberam as únicas notas superiores a 1,0 dentre as 35 legendas avaliadas. PSL e PCO receberam nota zero, ou seja, não atendiam a nenhuma das 16 variáveis da pesquisa.
Particularmente nos três itens destacados acima – histórico dos dirigentes e regras para escolha dos candidatos e aplicação dos recursos –, todos os partidos receberam nota zero. Portanto, às vésperas da eleição de 2018, não havia informações aos cidadãos (direcionamentos dos portais das agremiações para as bases de dados da Justiça Eleitoral não foram considerados) sobre o histórico de dirigentes dos partidos e sobre as regras para escolha dos candidatos e aplicação dos recursos.
Ocorre que são justamente os dirigentes dos partidos que, em larga medida, definem os candidatos do partido e os recursos a serem atribuídos a cada um deles. Assim, foram estes semidesconhecidos do público que definiram não só nossas opções para a Câmara em 2018, mas também quais delas deveriam ser mais ou menos expostas a nós (na forma de financiamento das campanhas).
Isso emerge, também, da análise dos critérios apresentados pelos partidos para a distribuição do chamado Fundo Eleitoral. O exame das atas das reuniões em que tais critérios foram definidos pela Executiva Nacional dos partidos, à época das eleições municipais passadas, revela, por exemplo, que, no caso do PSL, ao menos 50% do montante daquele fundo deveria destinar-se à comissão executiva nacional e ser “distribuído por livre deliberação da maioria simples do órgão, diante das peculiaridades e objetivos partidários em cada Estado da Federação (…)”.
Além disso, a definição dos candidatos que deveriam receber recursos do fundo, seja pelo diretório estadual, seja pela comissão executiva nacional do PSL, deveria ter em conta o critério acima, “inserindo-se no âmbito da autonomia partidária”. A situação se repete em outros partidos, inclusive com redações idênticas das atas (vide artigo 1.º das atas de PMB e Solidariedade).
A distribuição dos recursos entre os candidatos é um fator importante para o sucesso das candidaturas. Levantamento de Bruno Carazza mostra que, na eleição de 2018, dos 100 candidatos a deputado federal que mais arrecadaram recursos, 58 se elegeram. No mesmo levantamento, lemos que a maior parte da cota de 30% para candidaturas femininas “foi aplicada em esposas, filhas e netas de políticos tradicionais, como Danielle Cunha, Flávia Arruda, Marília Arraes e Elcione Barbalho – candidatas cujos sobrenomes dispensam apresentações”.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2019 mostra, ainda, que, do total gasto pelos candidatos a deputado federal em 2018, os eleitos responderam por 44%. Ainda segundo o estudo, “do universo de candidatos, grande parte dos recursos ficou nas mãos de poucos competidores”. Na eleição de 2020 apurou-se que partidos direcionaram recursos apenas a alguns poucos candidatos, que decidiam a quem repassar a verba e quanto repassar.
Ao ignorarmos o processo de designação dos candidatos e alocação dos recursos pelos dirigentes partidários, entretendo-nos com voto impresso e distritão, não notamos que a eleição, “mais do que uma livre designação por parte do eleitor, é a confirmação de uma designação já ocorrida” (Norberto Bobbio, Quale democrazia?).
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