Reformas mais amplas

“Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos” Nelson Rodrigues (1912-1980)

*Jomázio Avelar – O Estado de S. Paulo – 07/11/1994

A necessidade de se fazer a reforma tributária é consenso na sociedade informada, assim como também a reforma da Previdência. Mas por que só duas reformas? Por que não uma reforma maior, mais abrangente? O Conselho Brasil-Nação vem discordando da abordagem segmentada ou tópica para as reformas. Temos defendido que a abordagem terá que ser global. Estamos convencidos de que somente com reformas mais amplas e profundas será possível construir um mercado interno poderoso, compatível com a dimensão populacional do Brasil – e então, e principalmente -, adotarmos uma estrutura de Estado federalista com a redistribuição de poderes entre a União, Estados e municípios. Se iniciarmos pela reforma tributária estaremos desestimulando o ataque as demais reformas. E, por melhor que ela seja, os recursos serão sempre insuficientes enquanto for mantida a atual estrutura do Estado brasileiro, unitário e centralizador. E a asfixia do setor público voltará mais rápida do que se imagina. A abordagem global, definindo o todo – coerente, harmônico e articulado, num novo texto constitucional federalista -, é viável como tarefa para o Congresso Nacional ou é missão para uma Assembléia Revisora Exclusiva? Não pode prevalecer a apatia e o comodismo de se supor que a iniciativa deve ser do novo presidente da República e a decisão do Congresso Nacional. A sociedade deve manter-se mobilizada e se pronunciar sobre os caminhos a seguir. É preciso ajudar a governar. Sociedade amorfa e indiferente é sociedade cúmplice. O impeachment do ex-presidente, Fernando Collor, e a Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento marcaram o início de um processo destinado a gerar efeitos institucionais. A posição da sociedade naqueles episódios permite-se nos concluir que eles não deverão mais ocorrer. Mas para tanto é preciso erradicar as causas da corrupção, da ineficiência gerencial do Estado, da inação do judiciário, do sucesso eleitoral de políticos ineptos e despreparados, destituídos de civismo e de idealismo. O problema, portanto, é mais abrangente. As reformas terão que ir fundo no reordenamento jurídico-constitucional, para responder à altura ao julgamento das futuras gerações.

As gerações atuais têm todo o direito de atribuir a atual situação brasileira à omissão de gerações passadas, que não estiveram à altura dos problemas de que se ocuparam ou deviam ter se ocupado. Estamos diante de uma oportunidade única – e não podemos desperdiça-la. Não haverá momento mais oportuno, nos próximos quatro anos, do que o que temos agora nos primeiros 90 dias para criarmos, numa única e simples decisão, o fórum próprio para as reformas institucionais global e profundas que a sociedade que Assembléia Revisora Exclusiva.

Não há chance para um governo bem sucedido se persistir a atual estrutura institucional. Insistir por aí será erro irreparável. Os presidentes anteriores não eram menos talentosos ou preparados. Não ver isso é se condenar ao insucesso. Governos bem sucedidos só depois das reformas que institucionalizem o verdadeiro Federalismo. *Jomázio Avelar, empresário, é presidente do Conselho Brasil-Nação.

ARTIGO43