Reformas, o único meio de despertar este Brasil entorpecido
Coluna SECOVI – O Estado de S. Paulo – 27/12/2017
Estou dentre aqueles brasileiros que, após 35 anos de contribuição produtiva ao País, acaba de se aposentar e que passou a juventude ouvindo que o Brasil era o país do futuro. Um gigante indomável, destinado ao progresso. Fazendo-se uma retrospectiva destes 35 anos, o que tivemos, de fato, foi um resultado medíocre. O PIB acumulado de 106% representou crescimento médio de 2% ao ano, insuficiente para acompanhar até mesmo o incremento vegetativo da população. O gigante permaneceu adormecido. As várias causas desse entorpecimento têm em comum o fato de que a maioria das soluções das grandes questões nacionais não tiveram por base o bem comum, mas interesses corporativos de grupos que não abrem mão do próprio benefício. A educação, único caminho para o desenvolvimento sustentado, ocupa péssima posição nos rankings mundiais. Não há investimento para aprimorar o ensino básico, enquanto se mantém a gratuidade das universidades públicas. A prioridade está invertida. Os menos favorecidos perdem lugar para quem pode pagar. E a reforma do sistema educacional brasileiro permanece refém dos interesses corporativos. No tocante à democrática aprovação da reforma trabalhista, a cena se repete. Embora timidamente modernizada, a nova legislação favorece o trabalhador, o emprego e a economia. Como explicar, então, a resistência de alguns juízes em cumprirem a lei? A quem o atraso convém?
O Brasil está há décadas com as suas reais potencialidades inexploradas. Cabe a nós a missão de despertá-lo. Já perdemos tempo demais.
O mesmo ocorre com o arcaico (e estúpido) sistema tributário brasileiro. Um modelo injusto que, ao invés de tributar o valor agregado dos produtos pelas empresas, tributa o consumo. Impostos incidem sobre o faturamento, não sobre o lucro, prejudicando os ganhos de escala de produção. Ainda, há a distribuição equivocada da receita tributária entre Federação, Estados e Municípios. A quem interessa impedir uma reforma fiscal e tributária que promova justiça e prosperidade? Talvez sejam esses mesmos interesses que estão a travar a indispensável reforma previdenciária. Diversos estudos independentes comprovam que se o déficit da Previdência não for imediatamente contido, caminharemos para um estado de total insolvência, sem recursos para saúde, educação, segurança, infraestrutura e aposentadorias. E note-se que as mudanças em pauta são modestas: aumentar gradualmente a idade mínima para aposentadoria, medida óbvia em função da maior longevidade; acabar com privilégios de alguns grupos; e tornar comum as regras para trabalhadores públicos e privados. Para categorias que mereçam tratamento distinto, como militares e policiais, devem ser criados adicionais de periculosidade e contratados seguros com cobertura de invalidez e morte. Só assim será possível seguir o que rege a Constituição: todos são iguais perante a lei, nos direitos e nas obrigações. Por fim, necessitamos mudar o sistema político-eleitoral. O voto distrital tem a vantagem de aproximar o político da sociedade e de coibir a corrupção. É o controle do eleitor em ação. E pode ser feito já, valendo para as próximas eleições municipais. Precisamos de representatividade mais perto do eleitor para que a atividade política possa ser cobrada por resultados. Isso é democracia de fato. Este Brasil que nós amamos está há décadas com as suas reais potencialidades inexploradas. Cabe a nós, exigindo as reformas aqui mencionadas, a missão de torná-lo o país que as próximas gerações merecem. Já perdemos tempo demais.
Alberto Luiz Du Plessis Filho é vice-presidente Financeiro do Secovi-SP
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