Renda mínima: os casos do Alasca, Irã e Maricá
O problema da renda básica não é doutrinário, mas prático: como financiar um projeto desses quando os Tesouros estão quebrados
Celso Ming, O Estado de S.Paulo – 26 de junho de 2020 | 18h51
A proposta de criação de uma renda mínima a cargo do Estado não é nova e, apesar de sua aparência revolucionária, foi elaborada por uma das mais expressivas autoridades do liberalismo econômico e um dos maiores nomes da Escola de Chicago, o monetarista Milton Friedman, guru do atual ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes. Nos anos 60, Friedman propôs o Imposto de Renda negativo: quem não atingisse determinado nível de renda passaria a ter direito à transferência de recursos do Tesouro.
O alastramento do desemprego e, agora, os efeitos da pandemia sobre o poder aquisitivo do trabalhador esquentaram o debate sobre a instituição de mecanismos de distribuição dessa renda básica para também garantir a sobrevivência das empresas.
Portanto, essa não é uma demanda socialista ou social-democrata. A sobrevivência do regime capitalista e do mercado de consumo parece depender da adoção de um sistema assim. O problema não é doutrinário, mas prático: como financiar um projeto desses numa paisagem de Tesouros quebrados.
Mais ainda, depois de décadas de debates sobre o tema, não se sabe até o momento como montar um sistema desses que seja sustentável. As experiências globais são poucas e de âmbito restrito.
A primeira delas aconteceu no Estado do Alasca (Estados Unidos), em 1982, que utilizou os royalties do petróleo para criação de um fundo que deu cobertura para uma rede de proteção básica. Esse fundo conta hoje com um patrimônio de US$ 62 bilhões, que transfere US$ 1 mil por ano para os 580 mil habitantes do Estado.
Outra dessas tentativas surgiu no Irã. Em 2010, o governo revogou um antigo e custoso programa de subsídios que beneficiava o setor do petróleo. O efeito imediato foi a alta da energia elétrica e dos combustíveis. Parte desses recursos foi canalizada para prover uma renda de US$ 40 para todas as famílias. O programa foi muito prejudicado desde 2013 pelo boicote comercial e pela inflação. Hoje, contempla cerca de 18 milhões de famílias (90% da população), mas a transferência caiu à metade.
Maricá, no Rio de Janeiro
O mais sugestivo exemplo mundial não está no Hemisfério Norte nem no Oriente, mas aqui ao lado, como bem lembrou o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery na edição do último dia 16.
O município de Maricá, no Estado do Rio, distribui desde 2013 a Renda Básica da Cidadania, coberta por 10% da receita de royalties e da participação especial do pré-sal que hoje provém do Campo de Lula. No município, 42 mil dos 161 mil habitantes têm direito ao extra de R$ 300 por mês. Devem comprovar moradia na cidade por mais de três anos e renda não superior a três salários mínimos por mês. O patrimônio do fundo que sustenta o projeto atinge hoje R$ 270 milhões e tem por objetivo chegar a R$ 2 bilhões em 2028.
Assim, um município pequeno tornou-se estrela mundial na categoria, num país já reconhecido pelo sucesso do Bolsa Família. Uma das sacadas do programa foi a criação de uma moeda digital chamada mumbuca. É administrada por um banco comunitário homônimo e mantém paridade de 1 por 1 com o real. Serve para pagamentos também dentro do município. Essa moeda foi o jeito encontrado para evitar que a população gastasse os recursos em cidades vizinhas. De quebra, incentiva o comércio local e ajuda na arrecadação.
Um dos temores dos estudiosos do caso Maricá é o efeito dessa renda sobre o comércio local. O Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o instituto de pesquisas americano Jain Family Institute (JFI), começou a se debruçar sobre o tema apenas neste ano.
A experiência da Finlândia não é relevante porque teve caráter temporário, usada apenas como teste. E a da Noruega, inspiração de Maricá, não pode ser considerada programa de renda mínima, porque o fundo formado por parte dos royalties obtidos com o petróleo do Mar do Norte destina-se a ajudar na cobertura da previdência social, e não para o poder aquisitivo do trabalhador de baixa renda.
Mas os exemplos do Alasca, do Irã e de Maricá apontam para uma grande fragilidade. Baseiam-se nas receitas do petróleo, produto sujeito a enormes distúrbios geopolíticos (caso do Irã) e de mercado (como agora na pandemia). Afora isso, dentro de mais alguns anos, bye-bye era do petróleo, embora o subsolo global ainda possa conter jazidas gigantescas de óleo e gás.
Assim, as discussões sobre uma fonte sustentável para a cobertura de programas de renda mínima continuam abertas. / COM GUILHERME GUERRA
ARTIGO443
