TCU investiga compra de livros didáticos pelo MEC
Segundo estimativas do mercado editorial, a pasta de Camilo Santana não comprou todas as obras necessárias para o ensino básico em 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou representação para investigar possíveis erros do Ministério da Educação na execução (MEC) No Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Segundo estimativas do mercado editorial, a pasta de Camilo Santana não comprou todas as obras necessárias para o ensino básico em 2026. Ficou faltando a encomenda de 52 milhões de unidades. A situação é pior nos anos finais do ensino fundamental (sexto ao nono ano), aos quais foram comprados apenas livros de português e matemática, deixando de lado as demais disciplinas.
A representação ao TCU foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) na quarta-feira (21) e aceita no dia seguinte. No documento, ele argumenta que o problema é grave e ocorreu apesar de o próprio ministério, em julho, ter declarado que os recursos para PLND estavam garantidos, evidenciando “planejamento inadequado”.
E nota, o MEC afirma ter sofrido, no Congresso, corte orçamentário superior a R$ 3 bilhões, culminando na compra escalonada de livros didáticos. “Já empenhamos (reservamos) R$ 1,3 bilhão e liberamos mais R$ 240 milhões para a aquisição.” A pasta promete a compra integral das obras. “Todos os esclarecimentos serão repassados ao TCU”, segue.
A encomenda do material didático deveria ocorrer durante este mês, segundo as editoras. Só assim seria possível a impressão de todas as unidades até o início de 2026.
Para os anos finais do ensino fundamental, era prevista a compra de 12 milhões de livros didáticos, aproximadamente, em todas as disciplinas. Porém, fora adquiridos somente os de português e matemática, cerca de 3 milhões.
Há lacuna ainda nos anos iniciais. As disciplinas de história, geografia e ciências, do primeiro e terceiro ano, e de artes, do primeiro ao quinto ano, são compostas de livros consumíveis, as chamadas apostilas. Nenhuma foi adquirida. A demanda era de 40 milhões.
Para a mesma etapa de ensino, não foram encomendadas 3 milhões de unidades dos chamados projetos integradores – que visam a agregação de conhecimentos e habilidades de diferentes áreas do currículo.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC responsável pelas compras, apontou que o orçamento disponível (R$ 2 bilhões) era insuficiente para cobrir a totalidade da demanda, estimada em R$ 3,5 bilhões.
Na representação ao TCU, Sanderson argumentou que “tal diferença de R$ 1,5 bilhão evidencia falhas de planejamento orçamentário e de previsão de despesas obrigatórias, especialmente considerando que a execução do PNLD é uma política pública continuada e essencial ao funcionamento da educação básica no país”.
Ele segue dizendo ser preocupante o histórico recente de atrasos no cronograma de licitações do programa, assim como pendências em entregas referentes a ciclos anteriores (2022 a 2024), indicando “condução problemática” da política há algum tempo.
Parte dos 240 milhões de obras necessárias para 2026 deveria ter sido entregue às escolas públicas em 2022, 2023 e 2024, mas o cronograma de compras foi adiado.
Esse cenário, diz o deputado, representa possível violação aos artigo 205 da Constituição, que garante o direito de todos à educação, e ao artigo 208, que estabelece como dever do Estado o fornecimento de material didático-escolar aos alunos da educação básica.
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