TJ pagou mais de R$ 1 milhão para 46 juízes
Outros 10 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado receberam valor líquido em fevereiro; Corte não se manifestou
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo, 03/05/2024
Em meio à polêmica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio – que tramita no Senado e prevê mais um penduricalho para elevar os salários de juízes, procuradores e promotores –, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 juízes e desembargadores recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão bruto. Dez receberam, cada um, R$ 1 milhão líquido na conta.
Os dados constam da folha de subsídios do Tribunal de Justiça de Rondônia. A reportagem procurou o TJ, mas a Corte não havia se manifestado até a noite de ontem.
A série de desembolsos, que incluíram “vantagens eventuais”, alçou os juízes de Rondônia ao patamar dos mais bem pagos do País entre os tribunais estaduais. A planilha com os nomes dos magistrados, no entanto, não esclarece o que entra na rubrica.
O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu contracheque de R$ 1,6 milhão bruto. Com descontos de R$ 589 mil, incluindo o “abate-teto”, seu holerite ficou em R$ 1,054 milhão líquido.
O Painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirma que 145 magistrados de Rondônia foram os mais bem pagos naquele mês – o levantamento não inclui os tribunais da Paraíba e do Piauí, que não apresentaram as informações específicas sobre a remuneração de seus integrantes.
Entre os dez magistrados de Rondônia que receberam os holerites mais elevados em fevereiro estão cinco desembargadores – dois integrantes da 1.ª Câmara Criminal, um da 1.ª Câmara Especial, um da 2.ª Câmara Criminal e um da 2.ª Câmara Cível. Dos magistrados de 1.º grau, há titulares de juízos de diferentes alçadas.
O que turbinou o contracheque dos juízes e desembargadores no mês citado foram as chamadas “vantagens eventuais”, não especificadas no portal da transparência do TJ de Rondônia. Um grupo de 35 juízes recebeu, apenas a título dessas vantagens, mais de R$ 1 milhão cada. Outros 64 receberam entre R$ 509 mil e R$ 960 mil nessa rubrica. Em valores líquidos, 84 magistrados receberam entre R$ 502 mil e R$ 987 mil em fevereiro.
‘PESO’. O Tribunal de Justiça de Rondônia ganhou os holofotes na semana passada, após declaração do secretário-geral da Corte, Ronaldo Forti Silva. Durante a posse de servidores, ele afirmou: “Quando vocês entram na instituição, vocês pesam negativamente no número de gastos em relação a número de processos. Então, não é que vocês só chegam para somar em produção, vocês chegam para pesarem gasto”.
Forti Silva discorria sobre o chamado “Selo Diamante”, conferido ao TJ do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal deferência é concedida pelo CNJ aos tribunais que se destacam nos itens governança, produtividade, transparência e tecnologia. Segundo o secretário-geral, a Corte é considerada “o melhor Judiciário do Brasil”, o que implica aos servidores recém-chegados “honra e responsabilidade”.
Servidores do Poder Judiciário reagiram à fala do secretário-geral do TJ de Rondônia. Para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, que representa 170 mil servidores, a afirmação de Forti Silva é “segregacionista e discriminatória, como se a categoria fosse um peso”.
“O juiz (Forti Silva), porém, deixa de mencionar que os servidores não são os responsáveis por consumir a maior parte do orçamento do tribunal. Há registros públicos de pagamentos a magistrados que chamam a atenção pelas cifras milionárias”, afirmou a entidade, que ainda classificou a manifestação do secretário-geral do TJ de Rondônia como “absurda e infundada”.
QUINQUÊNIO. Em debate no Senado, a PEC do Quinquênio estabelece o pagamento a cada cinco anos do Adicional por Tempo de Serviço de 5% para juízes, procuradores e promotores – considerados hoje a elite do funcionalismo público. Como esse adicional é considerado verba indenizatória, seria acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto. Atualmente, o teto do funcionalismo público federal é de R$ 44 mil, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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