País do sinistro ou do seguro na educação?

Não garantir que um jovem conclua a educação básica traz um prejuízo imenso ao Brasil

Wilson Risolia, Ricardo Paes de Barros, Laura Müller Machado e Juliana Leitão*, O Estado de S.Paulo – 11 de agosto de 2020 | 04h00

Diversos diagnósticos têm sido feitos sobre a educação brasileira, seus desafios, gargalos e avanços nas últimas décadas. Tudo o que não pode ser dito é que exista um apagão de informações sobre o assunto. O País conhece o tamanho dos seus problemas. Há indivíduos ficando para trás, apesar de o País ter se comprometido constitucionalmente a garantir o direito à educação a todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade. É um belo projeto. Porém, não concretizado integralmente.

Os diagnósticos indicam que o direito à educação está sendo violado no Brasil. Mas, afinal, quais são as consequências para a sociedade brasileira de não educar seus jovens? Quais são as consequências de violar os direitos à educação? Quanto custa não priorizá-la?

O acesso, a progressão e a conclusão da educação básica, com qualidade, não são realidade para todos os brasileiros, particularmente para os jovens vulneráveis. Todos os jovens de 15 a 17 anos deveriam concluir a educação básica. No entanto, mantida a tendência de melhoria das últimas décadas, projeta-se que aproximadamente 17% deles não concluirão a educação básica, o que representa um total de 575 mil jovens. É a magnitude do problema.

O custo da violação do direito à educação é elevado. O Brasil perde anualmente R$ 214 bilhões. O valor monetário equivale a quase 70% do gasto federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios com a provisão da educação básica, que é de aproximadamente R$ 314 bilhões por ano. Apenas com as mortes violentas são perdidos todo ano R$ 26 bilhões, mortes que poderiam ser evitadas. Por jovem, a perda pela não conclusão da educação básica é de R$ 372 mil, quatro vezes mais do que custa garanti-la. É o que aponta o estudo As consequências da violação do direito à educação, realizado pelo Insper em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Jovens sem educação básica terão remuneração mais baixa e, quando ocupados, terão mais chances de estar na informalidade, gerarão menos benefícios para a sociedade, viverão menos tempo com qualidade de vida e morrerão mais.

O que isso significa? Que o País perde, em vez de investir. Fazendo uma analogia com o mundo privado, o direito à educação é como um investimento lucrativo, mas indivisível. A garantia de apenas parte do direito à educação faz tanto sentido quanto a construção de apenas uma parte de uma indispensável ponte. Terminar a construção requer algum recurso; não terminar traz uma perda inestimável. O mesmo ocorre com o direito à educação. Garantir que um jovem conclua a educação básica certamente tem um custo adicional (da ordem de dezenas de mil reais); não garantir, no entanto, traz um prejuízo imenso, no mínimo dez vezes maior (da ordem de centenas de mil reais).

Dito isso, seria de esperar que os jovens brasileiros tivessem seus direitos garantidos. Seria, inclusive, uma escolha racional. O que se vê é uma violação de direitos, associada à irracionalidade da gestão pública. No País, a lógica do seguro ainda não se impôs como prática. Da ausência de seguro decorrem consequências econômicas e sociais, comprometendo o futuro do País. Jovens não são bens materiais, evidentemente, mas, de certo, eles são o principal e gigantesco ativo que um país possui. Seria mais racional, humano e justo socialmente garantir a conclusão da educação básica e gerar maiores oportunidades para os jovens brasileiros.

Os números e os fatos dessa lógica são conhecidos. As razões das decisões de gestores públicos, nem sempre. Ou pelo menos nem todas. No país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza, as respostas contrariam a obviedade. Optou-se por gastar com o sinistro do que fazer o seguro. No Brasil, não se investe em educação, gasta-se.

*RESPECTIVAMENTE, SECRETÁRIO-GERAL DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, PROFESSOR TITULAR DO INSPER, ECONOMISTA E PROFESSORA DO INSPER E ESPECIALISTA EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO

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