O domínio das milícias
Ainda não somos a Colômbia, mas exemplo do Rio mostra o caminho mais curto para chegar lá
Notas e Informações, O Estado de S.Paulo – 20 de outubro de 2020
A Polícia Civil do Rio de Janeiro criou há duas semanas uma força-tarefa para tentar impedir que milícias intimidem candidatos e eleitores e, assim, influenciem o resultado das eleições para a prefeitura e a Câmara dos Vereadores. É uma medida de extrema importância, pois não há democracia onde não há eleições livres e com condições de igualdade entre candidatos. Aparentemente, contudo, o aparato estatal de segurança e de aplicação da lei chegou tarde: pesquisa realizada por diversos centros acadêmicos especializados em criminalidade informa que mais da metade do território carioca já está sob domínio dos grupos paramilitares.
O estudo intitulado Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, resultado de parceria entre grupos de estudo da Universidade Federal Fluminense e da Universidade de São Paulo, além de plataformas que agregam dados sobre violência armada, mostra que 55,7% da cidade é controlada pelas milícias.
O mesmo estudo indica que outros 15,4% do território são dominados por facções de narcotraficantes. Há ainda 25,2% que estão sob disputa de milícias e facções. Apenas 1,9% da cidade do Rio de Janeiro não tem a presença de nenhum desses grupos do crime organizado.
É um cenário alarmante. A segunda maior metrópole do País, antiga capital da República, está hoje quase completamente tomada por bandos criminosos, que submetem os cidadãos a todo tipo de violência e, na base da intimidação, constroem sólida rede de poder.
O Estado se ausentou há tanto tempo das áreas periféricas e dos morros do Rio de Janeiro que a expansão da estrutura criminosa naquelas localidades chega a ser uma consequência natural. Mas quando se constata que quase não há lugar do Rio de Janeiro livre de milicianos e narcotraficantes, conclui-se que tal situação decerto não é fruto apenas da omissão do Estado, mas da colaboração ativa de parte de seus agentes e representantes com o crime organizado.
Em 2009 – há mais de uma década, portanto –, a Polícia Civil do Rio anunciava a criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoar as investigações sobre os crimes cometidos pelas milícias. Pelo que se observa do estudo sobre o domínio do crime organizado na região metropolitana do Rio, esse esforço foi, no mínimo, insuficiente.
A pesquisa mostra que 33,1% da população da cidade do Rio está em regiões em que as milícias atuam. Já as áreas controladas pelo tráfico de drogas concentram 24% dos cariocas. Outros 41,4% estão em regiões disputadas por narcotraficantes e milicianos. Somente 1,5% dos cariocas são cidadãos plenos – isto é, são livres para fazer suas escolhas e não estão submetidos a um poder paralelo, para o qual as leis que regem a vida numa democracia não valem e as diferenças são resolvidas em geral à bala.
A consolidação desse imenso domínio passa necessariamente pela conquista do poder político. Já se sabe que os grupos paramilitares lançaram seus candidatos a cargos eletivos, vários dos quais sob a bandeira da segurança pública. Muitos são policiais, tanto aposentados como da ativa, que prometem justamente combater o narcotráfico, o que configura um inegável apelo político-eleitoral para uma sociedade assustada com a violência.
O financiamento desses grupos vem sobretudo da extorsão, ao estilo da Cosa Nostra siciliana. Nas áreas sob seu domínio, cobram dos moradores taxas sobre o fornecimento ilegal de serviços como TV a cabo, água, luz, transporte e segurança. De uns tempos para cá, os milicianos entraram também no ramo imobiliário, por meio de grilagem e construção de prédios em áreas irregulares.
Esse domínio territorial, paralelo à conquista do poder político, ameaça alijar de vez o Estado de parte significativa de uma das principais cidades do País. É bom lembrar que foi assim que a Colômbia se transformou em terra de ninguém, entregue até recentemente a cartéis de drogas, a narcoguerrilhas e a grupos paramilitares. Ainda não somos a Colômbia, é claro, mas o exemplo do Rio de Janeiro mostra qual é o caminho mais curto para chegar lá.
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