R$ 550 bilhões!

Fabio Giambiagi, O Estado de S. Paulo, 26/01/2024

O objetivo deste artigo é passar uma mensagem: há um elefante na sala – e ninguém quer ver. A despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024 será da ordem de R$ 920 bilhões e a da Loas, de R$ 105 bilhões. Em torno de 43% da despesa do INSS (algo como R$ 395 bilhões) é com benefícios de um salário mínimo (SM), parâmetro este que afeta a totalidade do gasto com a Loas. Em outras palavras, R$ 500 bilhões de gastos são estritamente indexados ao SM (e nem estou considerando outras despesas, como segurodesemprego e abono).

A lei do SM, aprovada em 2023, determina a indexação real do SM ao crescimento do PIB. Consideremos, por hipótese, um crescimento médio deste de 2% ao ano. O efeito disso é aumentar a despesa previdenciária e assistencial em 2% de R$ 500 bilhões, ou seja, R$ 10 bilhões.

Peço ao leitor que acompanhe o raciocínio a seguir. No ano um, de fato, o efeito é de “apenas” R$ 10 bilhões. No ano dois, porém, o efeito será cumulativo: aos R$ 10 bilhões do ano um, terá que ser adicionado o incremento do fluxo de mais R$ 10 bilhões resultante de mais um ano de aumento real do SM, ou seja, teremos mais R$ 20 bilhões de despesa. Como a soma do efeito total corresponde à equação Efeito total até t = Efeito total até (t-1) + Fluxo de t, no ano dois já teremos um efeito combinado de R$ 30 bilhões. No final de dez anos, projetando esse mesmo raciocínio, teremos um fluxo no ano dez de mais R$ 100 bilhões de gasto e um efeito total acumulado de R$ 550 bilhões. E isso sem computar chatices aritméticas como os juros compostos, que complicam as contas e oneram muito os números.

O País demorou mais de 25 anos, desde as discussões do “Emendão” de Collor em 1992, para fazer uma reforma previdenciária abrangente, que veio com mais de duas décadas de atraso em 2019 e cujo efeito inicial previsto foi “podado” em torno de um terço nas negociações naturais que ocorreram na tramitação legislativa da proposta. No final, o seu efeito em 10 anos foi da ordem de R$ 800 bilhões. É verdade que isso foi a preços daquele ano, mas, a preços de 2024, o impacto da reforma em dez anos foi de algo menos de R$ 1,1 trilhão. Em outras palavras, em plena luz do dia e sem ninguém ter dado um pio, o Brasil desfez, de uma penada, metade do que custou duas décadas e meia para aprovar. E sem uma única conta da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas que mostrasse os benefícios da política no combate à pobreza extrema. Que não haja dúvidas: a fatura um dia chegará.

ARTIGO1018