PAPER 38: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: Milagre em Brasília?
“MILAGRE EM BRASÍLIA”
(isso circulou recentemente pelas mídias sociais)
O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), de uma só tacada, em caráter irrevogável, abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15°), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito (de 25 para apenas 9); reduziu também em mais de 80% a conta interna do gabinete, o chamado ‘’cotão’’, diminuindo os R$ 23.030,00 mensais, para R$ 4.600,00, assim como de toda verba indenizatória, de passagens aéreas e do auxílio-moradia, produzindo economia de mais de R$ 2,3 MILHÕES nos quatro anos de mandato.
Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 BILHÃO. Ver
www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/104706_UM+HOMEM+FICHA+LIMPA
“ ‘’ Seu voto vale R$ 100 mil
Cada deputado federal custa, na média, exatamente R$ 99.467,00 conforme minucioso levantamento feito por Diego Moraes para o site Congresso em Foco, especializado em acompanhamento do Congresso Nacional.
Detalha o texto: ‘’Entre vencimentos pessoais, verba para manutenção do gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas, despesas com combustíveis, correios, telefone e publicações, um deputado custa, em média R$ 99.467 por mês, o equivalente a 284 salários mínimos de R$ 350. A despesa mensal com 513 deputados chega a R$ 51,2 milhões.
Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13°, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões.” (Ver Folha de S. Paulo, pg. A2, 9/9/2006).
Hoje, seu voto vale R$ 300 mil!
As cifras do texto acima são de 2006; se forem atualizadas com base no ‘’salário mínimo’’, R$ 100 mil correspondem a R$ 300 mil, por mês aproximadamente.
Os 513 deputados custaram no ano de 2006 R$ 632,17 milhões e custariam R$ 1.896,51 milhões no ano de 2018.
Mas não é só: pelo Orçamento de 2018 do Governo Federal (veja ‘’PAPER’’ 17) o custo da Câmara dos Deputados será de R$ 6,12 bilhões, ou seja, além do custo dos deputados, as demais despesas da Câmara somam R$ 4,220 bilhões. Está muito caro o Estado brasileiro, veja-se o Orçamento 2018.
Ao eleitor ocorre desejar que, em face da recessão que já dura mais de 4 anos com a consequente queda da arrecadação, fosse normal o Congresso Nacional reduzir suas despesas. Assim procedem as famílias que os elegem, bem como as empresas privadas que geram impostos, riqueza e empregos.’’ (“PAPER” 19 – Tema: Quanto custa um deputado?)
“RESUMO DA ÓPERA”: NÃO TEM MILAGRE
É muito caro e centralizador esse Governo Federal, pois além do Legislativo, que reúne a Câmara e o Senado, tem o Executivo e o Judiciário. (Ver o “PAPER” 17 no www.conselhobrasilnacao.org ou o “site” do antigo Ministério do Planejamento).
“Não pode a porca com tanto leitão”, como diria o caipira.
O Anteprojeto de Constituição Brasil-Nação propõe:
- Reduzir de 513 para 208 deputados federais;
- Reduzir de 81 para 54 senadores;
- Reduzir de atuais 22 para 4 Ministérios.
Sem prejuízo da iniciativa do deputado José Antonio Reguffe.
Fato é que as finanças públicas estão desorganizadas e orçamentos desequilibrados nas três esferas de poder (União, Estados e Municípios).
A reorganização será pela Revisão do Pacto Federativo como foi declarado pelo atual ministro da economia Paulo Guedes, em maio/2018 no Estadão. Agora, conforme o jornal Valor Econômico de 7/2/2019 na página A10, o ministro reiterou, em conversa com representantes da FNP – Frente Nacional de Prefeitos, a “tendência de políticas municipalistas durante o governo Bolsonaro”.
Segundo o presidente da FNP, atual prefeito de Campinas, “o ministro disse desejar que a lógica de transferência de recursos fosse invertida, com a destinação de 60% aos Municípios, 30% aos Estados e apenas 10% para a União”, que tem o apoio do Conselho Brasil-Nação, o qual em 1993 na Revisão Constitucional propôs que a referia proporção fosse de 50%, 40% e 10% respectivamente (atualmente é 17%, 29% e 54%). A maior parte dos recursos públicos deve ser aplicada, fiscalizada e adequada às necessidades e urgências do cidadão onde ele vive e trabalha. Essa é uma decisão de alto alcance, dentre outras, para superar a crise que vem desde maio/2014. Não tem sentido iniciaivas de recorrer ao STF (Estadão 8/2/2019 pág. A10) por governadores e prefeitos, judicializando um tema que é eminentemente, e só, da alçada dos políticos, prática que há muito já deveria ter sido sustada.
Esperamos que o deputado Reguffe se envolva nessa linha de atuação, dada a informação do Estadão de 8/2/2019 pág. A4, revelando que 32.694 é o número de cargos federais de nomeação em todo o País e 66.591 o número de funções federais de confiança – exclusiva aos servidores concursados, ainda pendentes de nomeação.
A descentralização é inadiável.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando desenvolvimento econômico, político e social para tornar o Brasil o melhor país do mundo para se viver bem.
