PAPER 187: Projeto de País (EU SOU BRASIL!!!)
Tema: “Crise: perigo e/ou oportunidade”
“Crises são desafios que devem convocar o melhor que temos para enfrentá-las. São oportunidades que fazem surgir líderes com lucidez, coragem, persistência e visão. Infelizmente, precisamos buscar esses líderes na História e em outras nações. São indivíduos que, como Lincoln, Gandhi, Churchill, De Gaulle, Roosevelt, estiveram à altura do momento em que lideravam seus povos. Crises fazem grandes líderes, alguns até mesmo construtores de suas nações… Mas não no Brasil.”
Professor Francisco Ferraz, cientista político e ex-reitor da UFRGS.
Declaramos concordar com o sr. Jayme Garfinkel, empreendedor e dirigente da empresa Porto Seguro, um dos consignatários de um dos Manifestos de protesto contra a atual situação do país. Ele concedeu entrevista ao Estadão de 12/09/2026 sob o título “O momento de ‘basta’ não começou com Vorcaro”, e o subtítulo “Para empresário, País acumula décadas de escândalos não resolvidos e limites precisam ser dados pela população” (Os escândalos: “Anões do orçamento”, “Mensalão”, “Petrolão”, e agora, “Banco Master” e “Os excessos do STF”.)
A população não dará limites pelas crises como a atual no STF: seus líderes, terão de dar; sejam aqueles que receberam delegação pelo voto, sejam os concursados do Judiciário e/ou os burocratas de carreira, e ainda os líderes empresariais – o Sistema Produtivo – bem como os líderes da Sociedade Civil.
Em certo ponto da entrevista afirma o empresário “… as regras estão erradas, por conta dessa politização e polarização.” É ao contrário, Sr. Garfinkel, as regras possibilitaram quando não, determinaram a polarização. As regras são todo o arcabouço institucional, que pode abarcar a própria Constituição. Como aceitar que o escândalo do Banco Master já se alonga por 2 a 3 anos, sem solução e produzindo “filhotes”?
Enquanto as “regras” mostravam-se ineficazes ou inapropriadas e seus incumbentes não decidiam, Manifestos assinados por integrantes da Elite do País foram publicados pela imprensa escrita pedindo solução, e a imprensa televisiva e as redes sociais incumbiram-se de informar a sociedade a respeito do envolvimento de incumbentes dos altos cargos da República do Brasil. Os Manifestos são inócuos, pois pedem que instituições ou seus incumbentes implicados (STF ou outros Órgãos) deem solução, quando são parte. “Ninguém irá serrar o galho no qual está sentado.”
Desde a fundação em 06/12/1990, diversas manifestações foram divulgadas pelo Conselho Brasil-Nação (Sociedade Civil); uma delas foi proposta na data prevista constitucionalmente para Revisão Constitucional em 05/10/1993, com a apresentação ao Congresso Nacional do Anteprojeto de Constituição Brasil-Nação. A Revisão não aconteceu, mesmo em se tratando de determinação constitucional. Essa foi uma oportunidade “de ouro” perdida de se fazer a Reforma do Estado, ou seja, revisar as “regras”.
Mesmo sem o acatamento da Revisão Constitucional, o Conselho Brasil-Nação continuou sua missão, e nas crises emitindo Manifestos, visando, com esclarecimentos, contribuir com o País.
Foram emitidos 5 Manifestos, e foi realizado o Seminário “Reinventar a política no Brasil”, motivado pelo “Mensalão”, disponíveis no “site” www.conselhobrasilnacao.org
1) MANIFESTO 1 – 14/04/2016: Conclui o Manifesto citando o Senador Marcus Tullius Cícero – Roma 55 a. C.
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.”
2) MANIFESTO 2 – julho/2016: citação constante do início do texto: “Estamos numa encruzilhada dramática!” “Há um tempo em que é preciso abandonar roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos. Fernando Pessoa”
3) MANIFESTO 3 – 31/10/2016, intitulado “Exaltação ao bom senso para superar a crise”. O País se encontrava em plena crise político-econômica do que resultou PIB 8% negativo em 2 anos consecutivos. O Conselho Brasil-Nação ofereceu um arsenal de medidas e providências para socorrer o Sistema Produtivo, os empregos e a arrecadação tributária, visando evitar o PIB negativo – ante a situação do “impeachment” da então presidente da República.
4) MANIFESTO 4 – maio/2018, com recomendação de medidas de alterações constitucionais, com a chamada: “É preciso distinguir quem quer resolver os problemas, de quem quer viver deles.”
5) MANIFESTO 5 – 26/10/2018, indicando possível Constituinte exclusiva, ou Reconstituinte, com consequência Emergencial em 3 Medidas.
1ª “Implantação do verdadeiro Federalismo” (descentralizado, tendo todos os Entes Federativos com autonomia política e independência financeira).
2ª “Nova estrutura para o sistema de ensino.”
3ª “Conectar o Sistema Produtivo brasileiro com o mercado mundial mediante decidida e eficaz ação exportadora.”
“Enquanto dormia Gulliver foi amarrado…”, Estadão de 23/10/2019, por Francisco Ferraz, professor de Ciência Política e ex-reitor da UFRGS, criador do “site” www.mundodapolitica.com.br
“DEPOIS DO NAUFRÁGIO, GULLIVER COM MUITO ESFORÇO CONSEGUE CHEGAR À PRAIA. ATIRA-SE AO CHÃO E ADORMECE PROFUNDAMENTE.
AO ACORDAR NÃO CONSEGUE SE MOVER. ESTAVA AMARRADO AO CHÃO DOS PÉS À CABEÇA, INCLUSIVE PELOS CABELOS”
‘VIAGENS DE GULLIVER’, JONATHAN SWIFT, 1726
Mais recentemente, quando penso no Brasil vejo a imagem de Gulliver amarrado ao chão. Somos neste 2018 um Gulliver atado. Enquanto dormíamos o tempo passou e com ele, as oportunidades. Embora gigante, não conseguimos nos livrar das amarras com que os habitantes de Liliput – homenzinhos de uns 15 cm de altura – nos prenderam.
Por que não conseguimos nos livrar das amarras? Porque nós mesmos, na inconsequência de quem acha que sempre haverá tempo, nos entregamos a uma política sem grandeza que nos levou à paralisia. Amarrados a uma crise de natureza social, política, econômica e cultural, desativamos as defesas com que podíamos vencer a crise.
Crises são desafios que devem convocar o melhor que temos para enfrentá-las. São oportunidades que fazem surgir líderes com lucidez, coragem, persistência e visão. Infelizmente, precisamos buscar esses líderes na História e em outras nações. São indivíduos que, como Lincoln, Gandhi, Churchill, De Gaulle, Roosevelt, estiveram à altura do momento em que lideravam seus povos. Crises fazem grandes líderes, alguns até mesmo construtores de suas nações… Mas não no Brasil.
Não podemos usar a crise como alavanca para o avanço por que não podemos contar com nossas instituições políticas: os três Poderes estão amarrados como Gulliver.
Senadores e deputados, o Executivo e seus ministérios perderam as condições para resolver a crise. Preocupam-se com os processos em que estão envolvidos e na reeleição. Protelam decidir matérias de gravidade como a Previdência. Não bastasse, o STF, pelos conflitos pessoais e políticos que abriga, se autobloqueia.
Como superar uma crise dessa gravidade se vivemos uma batalha surda em que grande parte dos valores indispensáveis à convivência social e a uma cultura política democrática são desprezados e contestados, dividindo a Nação em blocos antagônicos?
Nossa política foi penetrada por práticas e princípios que se opõem abertamente aos valores centrais de qualquer democracia. Nossa política deixou em segundo plano a discussão sobre políticas públicas para discutir a própria organização da sociedade. Abriram-se então as comportas para que todos os valores que regulam a vida social entrassem em questionamento: família, religião propriedade, crime, liberdade de imprensa, mercado, competição, democracia representativa, livre-iniciativa, educação, liberdade de imprensa, responsabilidade individual, mérito.
Pratica-se aberta e ostensivamente uma política em que as ideologias penetram todas as esferas da vida como uma nova ética; em que as relações pessoais e familiares são inferiores em importância às relações fundadas na ideologia; em que todo aliado é virtuoso e bem-intencionado e todo adversário é mal-intencionado e criminoso; em que se nega a existência de princípios absolutos na moral e na religião; em que se confunde educação e doutrinamento; e na qual o objetivo buscado legitima qualquer ato que contribua para atingi-lo.
Não são poucos os que argumentam que toda disciplina é odiosa; toda autoridade legal é ilegítima; que a liberdade verdadeira só existe quando há igualdade absoluta; que a responsabilidade é um conceito perigoso porque provoca desigualdades e individualiza situações que deveriam ser coletivas; que toda diferença social é uma exploração; que o mérito é um critério pernicioso por provocar a discriminação e a desigualdade; que todo delinquente é vítima; que a verdade e todas as demais virtudes são relativas.
Já se diz entre nós que obedecer e fazer obedecer à lei e punir criminosos faz mal à economia do País; que, dependendo de quem é acusado, a culpa é absolvida pela intenção; em que “se eu fiz, mas tu também fizeste” estamos iguais, nenhum pode acusar o outro e eu estou inocentado.
Já se pratica uma política em que a lei vigente poderá ser respeitada sempre que for politicamente conveniente, caso contrário ela deverá ser assediada e contestada continuadamente para desgastá-la e derrogá-la na prática. Neste contexto, a qualidade da discussão política cai dramaticamente: o grito equipara-se ao argumento, a coerência é substituída pela desfaçatez, a ousadia afasta a prudência; a mentira se impõe como verdade; a publicidade se encarrega da persuasão.
Esta listagem nem se tornou ainda universal em nossa cultura política, nem esgota as linhas de conflito nessa batalha política pelos corações e mentes dos brasileiros. Vivemos, se me é permitida a ousadia de afirmar, uma “situação constituinte”, por via da qual normas são derrogadas e caem em desuso pelas manifestações de rua e pela ousadia dos atrevidos, perante as quais os Poderes se submetem pelo silêncio.
Esta listagem, embora reduzida, dá uma ideia do quanto nós avançamos na destruição dos fundamentos de uma sociedade democrática, próspera e civilizada. Ela nos alerta para o quanto já foi perdido e será necessário recuperar.
O fato é que muitas de nossas escolhas foram erradas e, quando não erradas, fracas; nossas decisões sempre evitam o custo político das ações; nossa percepção do tempo é singular: vivemos um presente fugaz, mas sem sacrifícios; para trás está o território das heranças malditas e para a frente, o futuro que certamente será glorioso, ainda que nada façamos para realizá-lo. No tempo presente nossa convicção mais profunda é de que o Estado sempre terá recursos para bancar a despesa pública; a tarefa do governo, então, é distribuir, não estimular a produção, e quando faltar aumenta-se a despesa e se compensa tirando a gordura dos que têm mais.”
CONCLUSÃO
“Ninguém irá serrar o galho no qual está sentado.” As informações transcritas acima, na parte argumentativa deste PAPER 187, não são propostas para este momento da política brasileira, mas somente registram nossas preocupações com os destinos do Brasil, e são manifestações para aqueles momentos de crise. Manifestos são instrumentos que apenas comunicam insatisfação.
Agora estamos propondo que encontremos quantos e quais, com prestígio, competência, qualificação e liderança representem a Elite, não para reformar um dos Órgãos (STF ou outros isoladamente) mas para apontar caminho, rumo, um novo Sistema Institucional para o País que se volte para o povo, o bem comum e o interesse nacional, e angarie o respeito das demais nações na geopolítica.
Terão que se apresentar atores institucionais da Sociedade Civil, com credibilidade pública para liderar um movimento de mudanças profundas, factíveis, aferíveis e visíveis para serem críveis. Esses atores existem, desde que se lhes deem vez e voz. Isso é lógica e civismo; não é ideologia.
É preciso inteligência para identificá-los e grandeza para reconhecê-los: cabe às Organizações da Sociedade Civil olharem para dentro de si mesmas, e escutarem seus integrantes e/ou associados; movimento interno a cada uma das Organizações em todo o território nacional – em busca de a fala da Nação. Pois essas Organizações também têm estado inacessíveis e “fechadas” inoperantes, em detrimento da sociedade.
Atuais dirigentes públicos, e também ex-dirigentes públicos são parte, por isso, sem a indispensável isenção, não têm as qualificações requeridas.
Além dos que já se manifestaram publicamente, o advogado, professor e doutor José Renato Nalini, ator institucional qualificado se apresentou com sua contribuição através do artigo “Haverá coragem?”, divulgado pelo Estadão de 21/09/2026 p.A4, disponível no “site”, do qual transcrevemos dois trechos:
(…) “Dentro de pouco tempo, a “Constituição Cidadã” completará 40 anos. Já passou a fase balzaquiana. É uma senhora madura. Precisa de uma revisão e se algo o constituinte derivado ainda não fez, ainda não enfrentou, foi o de promover profunda reforma estrutural do sistema de Justiça.” (…)
(…) “Dir-se-á que a proposta é traumática. Mas a situação atual do Judiciário brasileiro, com a generalização nefasta que deriva da mais elevada instância, e contamina todo o sistema, não é também traumática e nociva para a moral nacional?”
No bojo do desfecho de um século (desde 1930) de crise, sem resolução institucional e doutrinária está a CAUSA delas, já denunciada pelo Conselho Brasil-Nação ao longo dos 35 anos de sua existência: Centralização Administrativa e Concentração de Poder Político e Econômico do Estado brasileiro. Há muito tempo apontada pelo ex-governador Franco Montoro, pela Cientista Política Aspásia Camargo (artigos “O drama de ser grande” e “Pacto errado” disponível no “site”) e pelo ex-vice-presidente Marco Maciel, em diversos artigos, e tantos outros.
Agora, ainda mais com o golpe final para consolidar a centralização e a concentração de poder: a denominada Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que retira, e concentra em Brasília, toda a arrecadação própria que era de cada um dos prefeitos e de cada um dos governadores, ferindo a Federação que é Cláusula Pétrea da Constituição, uma decisão que ameaça a qualidade da Democracia.
A democracia fundada no Estado de Direito e na cidadania não é uma estação de chegada, mas uma maneira de viajar, visando ao desenvolvimento econômico, político, cultural e social para tornar o Brasil a melhor nação do mundo para se viver bem.
Personalidades de artigos e citações neste PAPER :
. Aspásia Camargo, professora, acadêmica, socióloga e política brasileira
. Fernando Pessoa – poeta português
. Francisco Ferraz – cientista político e ex-reitor da UFRGS
. Franco Montoro – advogado e político brasileiro ( Governador de São Paulo, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Ministro do Trabalho e Previdência Social)
. Jayme Garfinkel – empresário, CEO da empresa Porto Seguro
. Jonathan Swift – escritor irlandês
. José Renato Nalini – advogado, reitor da UniRegistral, professor da UniNove e Secretário executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo
. Lincoln (EUA), Gandhi (India), Churchill (Inglaterra), De Gaulle ( França), Roosevelt(EUA) – estadistas
. Marco Maciel, advogado, professor e político brasileiro (Vice-presidente do Brasil, Ministro da Educação, Governador, Senador ,Deputado Federal e Deputado Estadual por Pernambuco)
. Marcus Tullius Cicero – Senador, Roma, 55 a.C.
