MP que caiu era remendo fiscal
Por Álvaro Gribel, O Estado de S. Paulo, 09/10/2025
O governo se colocou na corda bamba ao depender da aprovação da Medida Provisória 1.303 para ter alguma chance de fechar as contas no ano que vem. Com a forte derrota na Câmara, terá poucas alternativas sobre a mesa, entre elas um novo aumento nas alíquotas de IOF.
A verdade é que a MP era um emaranhado de propostas que atiravam para todos os lados e foi baixada sem debate com os setores atingidos antes de entrar em vigor. O Congresso, por sua vez, continua movido sob a pressão dos lobbies e o interesse político, e só derrubou a proposta para impor uma derrota ao governo, que vem recuperando popularidade nas últimas pesquisas de opinião. A prova disso é que conseguiu, durante a votação na Comissão Especial no Senado, piorar a proposta original, com redução de imposto para as bets e manutenção de privilégios para o agro.
O pensamento microeconômico é o grande problema do Ministério da Fazenda. São dezenas de pequenos projetos encaminhados ao Parlamento, com ajustes de alíquotas, restrições a operações, mudanças de regras, tudo que acaba criando uma situação confusa e que transmite apenas a mensagem de que o governo quer arrecadar mais para continuar gastando. A solução definitiva passa por propostas macro, que atinjam os grandes números do Orçamento, e não que fique contando migalhas em rubricas específicas.
Neste momento, o presidente Lula vive um momento de alívio na economia. O dólar está em queda no ano, a inflação parou de subir e o desemprego atingiu a mínima histórica, ainda que haja sinais de desaceleração do PIB. A inflação de alimentos cai há quatro meses.
O risco com a proximidade das eleições é de que ideias mirabolantes ganhem corpo no Palácio do Planalto e transformem o que por ora é um céu azul em tempestade. A ideia da tarifa zero no transporte público é perigosa, ainda que esteja apenas em fase de estudos na Fazenda. Primeiro, pode piorar a percepção sobre o quadro fiscal. Segundo, causar frustração em eleitores caso a proposta seja inviável para as contas públicas. Interlocutores da pasta, contudo, dizem que tudo está em estágio preliminar, e que não há intenção de se elaborar um projeto dessa complexidade às pressas.
O próximo mandato presidencial – ganhe governo ou oposição – será inevitavelmente de ajuste nas contas. Os gastos discricionários, como investimentos e de custeio, serão cada vez mais comprimidos pelas despesas obrigatórias, como os gastos sociais, a folha dos servidores e as despesas com Previdência, Saúde e Educação. A MP era apenas um remendo. Falta ao governo dar uma solução definitiva para a desconfiança fiscal.
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