Apatia democrática
Ignorância da população sobre emendas parlamentares, detectada em pesquisa, é algo perturbador, pois revela desinteresse pela destinação do dinheiro público, parte essencial da democracia
Por Notas & Informações, O Estado de S. Paulo, 27/07/2025
É desanimador o resultado da pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada sobre a avaliação que a população faz a respeito do Congresso. Simplesmente três em cada quatro brasileiros não sabem que os parlamentares terão direito a R$ 50 bilhões em emendas neste ano. Não há espaço para tergiversações a respeito da pergunta, que não poderia ser mais clara e direta sobre a apatia da maioria dos brasileiros a respeito de um tema que se tornou central para a compreensão da política nacional nos últimos anos.
Do total de 2.004 pessoas que participaram do levantamento, feito entre os dias 10 e 14 de julho, 72% responderam não saber e apenas 27% disseram ter conhecimento. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O desconhecimento é maior entre mulheres, entre os mais jovens, entre aqueles com formação até o ensino fundamental e entre pessoas com renda de até dois salários mínimos, mas independe do sexo, idade, formação, classe social, religião e posicionamento político. É amplamente majoritário entre eleitores que, no segundo turno de 2022, votaram em Lula da Silva e Jair Bolsonaro e ainda maior entre os que votaram em branco, nulo ou não foram às urnas.
Essa ignorância não é algo que se possa relevar, mesmo porque o assunto frequenta as manchetes dos jornais desde que este jornal revelou, em 2021, numa série de reportagens, os meandros do chamado “orçamento secreto” – por meio do qual o governo do então presidente Jair Bolsonaro distribuiu verbas para deputados e senadores com o objetivo de criar uma base de apoio no Congresso.
A origem desse esquema se deu por meio das emendas de relator. A chamada RP-9 era uma forma de escamotear a divisão de recursos e que nada tinha a ver com a figura do relator do Orçamento. Tudo era coordenado pela cúpula da Câmara e do Senado, sem qualquer transparência, a ponto de nem mesmo o Executivo saber dizer para onde havia sido enviada a verba, para que projeto e por ordem de quem. Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a evidente inconstitucionalidade desse instrumento no fim de 2022.
Esse talvez tenha sido o momento em que as emendas parlamentares mais tenham recebido atenção por parte da imprensa, mas não foi o único. Na última década, o Congresso promulgou mudanças constitucionais que tornaram obrigatório o pagamento das emendas individuais, em março de 2015, e das emendas de bancada, em junho de 2019, e que permitiram a transferência direta de recursos a Estados e municípios sem projeto ou obra vinculada – as chamadas “emendas Pix”, em dezembro de 2019. Depois do orçamento secreto, o Congresso recorreu às emendas de comissão para tentar repetir o modelo anterior.
Parte da tumultuada relação entre os Três Poderes se deve a isso. De um lado, o Congresso não quer abrir mão do poder que as emendas lhe deram nos últimos anos; de outro, o Executivo quer reaver o controle sobre os recursos públicos. Sem acordo entre as partes, o STF tenta encontrar uma maneira de conciliar esses interesses sem que haja afronta aos princípios constitucionais da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Cada capítulo desse longo imbróglio tem sido acompanhado pela imprensa. Não faltam reportagens a apontar as distorções geradas por esse esquema, como os desertos políticos – municípios que não recebem verba por não terem um deputado para defendê-los em Brasília.
Se há algo que deveria interessar à sociedade é o destino do dinheiro público, que, por óbvio, não é infinito. Sendo impossível atender a todas as demandas por recursos, parece claro que o tema deveria ser acompanhado com lupa por quem contribui e depende deles.
Essa consciência é parte da essência da democracia. Para a maioria do Congresso, no entanto, tanta indiferença tem sido bastante útil, pois quem consegue indicar mais emendas logra ganhar mais votos nas eleições, perpetuando-se no Congresso e nas prefeituras Brasil afora.
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