Privatização e debandada
Há uma razão de força maior que pede privatização urgente: a falência do setor público
Celso Ming, O Estado de S.Paulo – 12 de agosto de 2020 | 19h06
Esta poderá não ser a única debandada de integrantes da equipe econômica do governo Bolsonaro. Até mesmo o ministro Paulo Guedes pode debandar, como ameaçou fazer algumas vezes, tanto para arrancar aprovações vacilantes do presidente quanto para desencorajar barbaridades na política econômica.
Vale examinar uma das questões que se sobressaem a partir das demissões mais recentes: o que pode acontecer se continuar a enorme resistência aos processos de privatização, principal razão da saída do secretário especial de Privatização, Salim Mattar, que disso se encarregava?
O debate sobre qualquer programa de privatização tem lá sua motivação ideológica. Para os que defendem a primazia da economia estatal, a principal razão para manter uma empresa sob controle do Tesouro está em deixar nas mãos da sociedade tanto a acumulação de capital mais o retorno proporcionado pela atividade de empresas consideradas estratégicas como também as melhores condições para colocar em prática políticas públicas.
Para os liberais, empresas estatais quase sempre são ineficientes, altamente vulneráveis à corrupção e às práticas patrimonialistas e, nessas condições, incapazes de contribuir para o bom cumprimento dos objetivos do interesse público.
A questão ideológica está longe de ser o principal obstáculo para colocar em marcha um programa de desestatização no Brasil. Todo o processo de privatização vem sendo emperrado pelo jogo feroz das corporações, que resistem a perder os privilégios de que desfrutam pela condição de funcionários de empresas estatais.
Mas não é só isso. Até mesmo áreas do setor privado ganham mais quando conseguem controlar, muitas vezes por corrupção, os processos de licitação e de concorrência nos fornecimentos de bens e serviços a empresas estatais.O argumento de que o governo quer passar nos cobres as joias da vovó para torrar o resultado em festanças é pura mistificação.
O problema tem a ver com o que Mattar, agora demissionário, declarou nesta quarta-feira à jornalista Adriana Fernandes, do Estadão/Broadcast: “O establishment não quer a transformação do Estado. Não deseja a reforma administrativa. O establishment não deseja privatização. Se tiver privatização, acaba o ‘toma lá dá cá’ e a corrupção. O establishment deseja que as coisas continuem como estão. O establishment é o Judiciário, o Executivo, é o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários das estatais”.
Mas há uma razão de força maior que, independentemente das razões ideológicas e das resistências das corporações, pede privatização urgente: trata-se da falência do setor público. As estatais precisam se expandir, precisam se modernizar, precisam se capitalizar e não podem mais esperar pelo retorno da saúde fiscal do setor público para que saiam da UTI. Só a Eletrobrás precisa de pelo menos R$ 16,2 bilhões para se capitalizar. Os Correios vêm perdendo a competição com empresas privadas de logísticas. Levam até dez dias (e não apenas quatro dias úteis, como prometem) para entregar em Porto Alegre uma encomenda despachada em São Paulo.
Não há escapatória: ou as empresas do setor estatal são privatizadas e, nesse caso, poderão prosperar ou serão sucateadas todos os dias, como acontece com a Eletrobrás e os Correios.
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