Há 30 anos, brasileiro recebia o anúncio de confisco da poupança
Medida compôs Plano Collor 1, editado em março de 1990; 144 mil poupadores têm direito a ressarcimento de perdas
Renato Jakitas, O Estado de S. Paulo – 15 de março de 2020
Imagine acordar e descobrir que o governo bloqueou todos os saques em valores superiores a R$ 18 mil, isso em aplicações financeiras, caderneta de poupança e até na conta corrente. Foi esse o cenário encontrado pelos brasileiros em 16 de março de 1990, quando foram detalhadas as medidas do Plano Collor 1.
Baseado na prefixação da correção de preços e salários, câmbio flutuante e aumento de tributação sobre aplicações, trazia como ponto mais polêmico o confisco de 50 mil cruzados novos da época (equivalentes hoje aos R$ 18 mil). O enxugamento drástico de dinheiro em circulação no País serviria para lidar com uma inflação que, nos cinco anos anteriores, somara 1.062.000%.
“Não havia alternativa”, diz o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). “Vários economistas se pronunciaram dizendo que, se não fosse aquele bloqueio de ativos, chamado equivocadamente de confisco, não poderia ter havido o controle de preços de forma satisfatória.”
Passados 30 anos, a fila de investidores que buscam o ressarcimento de perdas não é pequena. Segundo estimativa dos bancos e de órgãos de defesa do consumidor, existem hoje pelo menos 144 mil poupadores ou seus herdeiros elegíveis a pleitear compensação financeira.
Na semana passada, foi anunciada a assinatura de um novo acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ampliando em mais cinco anos o prazo para demandar a compensação de antigos planos econômicos – entre eles, o Plano Collor 1. A mudança ainda precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O limite de adesão ao acordo era de dois anos, contados a partir da primeira homologação do STF, em março de 2018. Em troca da extinção das ações judiciais sobre o tema, os bancos se comprometeram a pagar aos poupadores a diferença entre o índice de inflação vigente no período e a atualização monetária que efetivamente incidiu sobre os depósitos nas cadernetas, os chamados expurgos inflacionários.
‘Medidas duras’
Foi uma enxurrada de decretos e medidas provisórias que o próprio Collor anunciou no dia da posse (15 de março) e entregou, na manhã seguinte, ao Congresso. “São medidas duras e profundas”, disse na ocasião a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em uma conturbada entrevista convocada para explicar o pacote.
Três dias antes, a própria Zélia havia descartado a possibilidade de um confisco. Os rumores sobre a divulgação de alguma medida de impacto no mercado financeiro começaram a circular no começo daquela semana, quando, a pedido de Collor, o ainda presidente José Sarney decretou feriado bancário de três dias ( 14, 15 e 16 de março). O brasileiro, escaldado por dez planos econômico nos últimos 25 anos, sabia que essa era a senha para novas mudanças.
Nos choques anteriores, porém, houve feriado apenas nos dias posteriores às divulgações das medidas, para adaptação do mercado financeiro às novas regras. “Nos últimos dias, foram percebidos movimentos especulativos, que poderiam causar intranquilidade”, afirmou Zélia, na ocasião, em defesa dos feriados bancários. O presidente do BC no final do governo Sarney era Wadico Bucchi. Seu sucessor no período de Collor foi Ibrahim Eris.
Três dias antes do anúncio do pacote, aquela que seria a ministra da Economia de Collor foi pergunta diretamente sobre o risco de um confisco. Na saída de reunião, em Brasília, ouviu-se a pergunta: “Vai haver confisco no over?” O overnight era uma aplicação financeira que rendia aos investidores taxas de juros diárias, e não mensais, como habitualmente acontece hoje. “Meu dinheiro continua depositado no over”, ela respondeu. Nova pergunta: “vai haver confisco de dinheiro no mercado financeiro?” “Não”, respondeu. Procurada semana passada, Zélia disse que não daria entrevista.
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