CARTA DO 3º COBIIM

COLUNA SECOVI – O Estado de S. Paulo – 30 de junho de 1993

“Segundo Sérgio Maud, presidente do Sindicato, o evento permitiu especial oportunidade para orientação da indústria imobiliária – fator de desenvolvimento econômico e social – em que seus diferentes segmentos. Além disso, orientou as discussões sobre a reforma do Estado, enfocando a implantação do verdadeiro Federalismo, tema que deverá ser tratado na revisão constitucional de 1993. REFORMA DO ESTADO – a implantação do verdadeiro Federalismo é o caminho para eliminar a crise brasileira. A revisão constitucional deve assumir que esvaziar o poder de Brasília é a solução para o Brasil, e ter por base as seguintes características federativas: a) A União tem seus poderes limitados à soberania, moeda, defesa e justiça, assegurados os poderes legislativos do estabelecimento de diretrizes para as demais esferas governamentais, visando o bom funcionamento social e político; b) Os Estados respondem por investimentos na infra estrutura material (rodovias, comunicações, energia, etc.), ensino superior, medicina terciária e centros de desenvolvimento científico e tecnológico; c) Os Municípios tem poder de ação para responderem pelos demais setores: alimentação, ensino básico, habitação, saúde, ecologia, e outros que estejam diretamente ligados pela preparação dos recursos humanos e consequente formação de um mercado consumidor potente.”

ARTIGO38