‘Regra está expressa na Constituição’, diz Nelson Jobim

O Estado de S. Paulo – 5 Dec 2020/ TÂNIA MONTEIRO

Deputado constituinte e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim afirmou ontem que a Constituição é clara ao dizer que não há possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. “Tem regra expressa na Constituição (contra reeleição)”, afirmou o ex-presidente da Corte. Ele se refere ao § 4º do artigo 57 da Constituição, que diz ser vedada ”a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Um dos poucos políticos no País com passagens destacadas pelos três Poderes, Jobim argumentou que admitir a reeleição no Congresso “é desconsiderar a Constituição Federal”. Segundo Jobim, o veto foi uma “decisão pessoal” do então deputado Ulysses Guimarães para “evitar a perpetuação de presidentes” no Legislativo.

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