Novo marco fiscal deve garantir retorno do auxílio
Lorenna Rodrigues e Daniel Weterman – O Estado de S. Paulo – 13/02/2021
Presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Paulo Guedes se comprometem com medida que é essencial para o governo retomar a ajuda sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade; ideia é inserir cláusula de calamidade pública dentro de PEC
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeram em aprovar um “novo marco fiscal” para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano. Com essa mudança, o governo teria “respaldo jurídico” para garantir a retomada do auxílio sem correr risco de cometer crime de responsabilidade.
Conforme o Estadão mostrou, governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.
Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.
Pacheco, Lira e Guedes almoçaram juntos ontem para discutir a nova rodada do auxílio emergencial e falaram com os jornalistas em seguida, mas não detalharam quais medidas de ajuste vão ser aprovadas como contrapartida à nova rodada de auxílio.
Na PEC do pacto federativo está prevista a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar o estado de emergência fiscal, com acionamento de medidas de contenção de gastos, como suspensão de reajuste do funcionalismo ou até mesmo redução de jornada e salário de servidores. É nessa PEC que o comando do Congresso e Guedes querem incluir a cláusula de calamidade para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.
Calamidade. Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes. A fala do presidente do Senado mostra uma mudança do tom em relação ao que falou na segunda-feira de que o auxílio é urgente e não poderia estar atrelado a medidas de contenção de gastos.
Ontem, Pacheco disse ainda que o auxílio emergencial só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxilio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos (parcelas do auxílio emergencial) em março, abril, maio e eventualmente junho”, completou.
Pacheco afirmou que as equipes trabalharão durante o carnaval e que, na próxima quinta-feira, submeterá ao colégio de líderes a proposta para viabilizar o pagamento do auxílio já em março. “Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso faça sua parte e assim o faremos”, afirmou.
O ministro da Economia disse ainda que a reunião “avançou bastante” com compromisso de vacinação em massa e auxílio emergencial, e o compromisso de um “novo marco fiscal” com a inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo.
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