Uma onda persistente de retrocessos institucionais graves

‘Lastimável ver as ferramentas de combate à corrupção serem diligentemente desmontadas no país que já foi exemplo internacional de combate à corrupção’

Maria Cristina Pinotti*, O Estado de S.Paulo, 17 de junho de 2021

O País vem sofrendo um surto epidêmico descontrolado, que já custou quase meio milhão de vidas, e uma onda persistente de retrocessos institucionais graves, que colocam em risco a sobrevivência da nossa democracia. Não por acaso, o combate à corrupção tem sido o alvo preferido dos atuais detentores dos poderes, protegidos do clamor das ruas enquanto o isolamento social se impuser à sociedade civil.

Lastimável ver as ferramentas de combate à corrupção serem diligentemente desmontadas no país que já foi exemplo internacional de combate à corrupção durante a Operação Lava Jato. A cada dia, mais longe ficamos dos cânones de integridade e transparência no trato da coisa pública.

Perde a população, vítima difusa do crime de corrupção, que recebe serviços públicos incompatíveis com o que paga de impostos. A diferença alimenta os cofres e bolsos dos que têm pressa em afrouxar as leis e garantir a impunidade.

E corremos o risco de mais um gigantesco no retrocesso com a proposta do “PL da Impunidade”, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), votada na Câmara nesta quarta-feira, 16, em regime de urgência, alterando a Lei de Improbidade Administrativa. Nele encontramos, na prática, a legalização do nepotismo, uma das práticas mais antigas de corrupção, que fere o princípio da impessoalidade, conceito fundamental ao bom funcionamento da administração pública.

A proposta também dificulta a identificação de ilicitudes cometidas no âmbito público; reduz ou elimina penas para os atos ilícitos; cria limite temporal para investigações pelo Ministério Público; veda a condenação por improbidade se houver absolvição criminal do agente em caso relativo aos mesmos fatos; exclui artigo da lei que assegurava ser imprescritível o dano ao erário; etc.

Amplia-se, assim, o fosso entre a população e seus representantes no Parlamento. Pesquisas recentes indicam que a corrupção continua sendo o segundo maior problema do País para os cidadãos, abaixo apenas da preocupação com a saúde. Quando o bem comum voltará a ser a preocupação central dos políticos eleitos pelo povo?

*ECONOMISTA E COAUTORA DO LIVRO ‘CORRUPÇÃO: LAVA JATO E MÃOS LIMPAS’

ARTIGO739