Prefeitos querem mudar IR no Senado
Confederação Nacional de Municípios acusa a Câmara de ter quebrado acordo para limitar perdas na arrecadação e pede revisão do texto
O Estado de S. Paulo – 4 Sep 2021 – Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes
Após declarar apoio à reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara – que passou por um acordo para beneficiar prefeituras com medidas para limitar eventual perda de arrecadação –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou “insatisfação e perplexidade” com o desfecho da votação e anunciou que trabalhará por mudanças no texto durante sua análise no Senado. Segundo a entidade, a versão final da proposta contrariou o acerto realizado com a CNM e desaguou numa perda de R$ 9,3 bilhões para os municípios.
Em comunicado assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade afirma que duas mudanças “de última hora” não estavam no acordo e amplificaram as perdas para as prefeituras. Uma delas foi a manutenção da possibilidade de contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais recorrerem ao desconto simplificado na declaração do IRPF. A segunda foi a redução da alíquota sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas a seus acionistas, de 20% para 15%.
“Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões”, disse a entidade.
O texto cita o relator do IR na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL), como fiadores do acordo descumprido.
Enquanto capitais e Estados criticavam a proposta de mudança no IR, a CNM chegou a declarar apoio ao projeto após costurar um acordo que previa a aprovação de emendas constitucionais para repor as perdas do FPM e até mudar a forma de correção do piso do magistério – medida que acabou não avançando.
Nos últimos dias, também entrou na negociação uma Proposta de Emenda Constitucional que abriria um parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras e poderia dar um alívio de R$ 31 bilhões, como mostrou o Estadão/broadcast.
‘Surpresa’. “Há duas semanas, finalmente chegamos a um acordo para limitar a perda do FPM a no máximo R$ 1 bilhão. Para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente pelas lideranças da Câmara, em uma negociação que envolveu governo, PT e demais partidos de oposição, e que privilegiou o interesse das agremiações políticas e dos grandes grupos econômicos, em detrimento dos municípios e da imensa maioria da população brasileira”, diz Ziulkoski.
Para o presidente da CNM, o resultado demonstra que o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de mais Brasil e menos Brasília, “parece ser mera retórica”, uma vez que municípios vão ter perdas significativas, enquanto a União deve registrar prejuízos que poderão ser compensados por revisão de benefícios fiscais de Pis/cofins – não repartidos com governos regionais.
“Mais uma vez vemos as autoridades federais fazendo bondade com chapéu alheio, bondade destinada a agradar a grandes empresários e banqueiros, como vimos na aprovação do destaque que reduziu
a alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e retirou R$ 3 bilhões do FPM”, afirma a entidade.
Com o descumprimento do acordo, a CNM avisou que vai atuar para reverter as perdas no Senado Federal.
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