Uma consultoria de Hamilton

Por Gustavo H.B. Franco, O Estado de S. Paulo, 30/03/2024

Alexander Hamilton foi brilhante em alinhar os incentivos financeiros dos Estados e da União nos EUA; no Brasil, Lei de Responsabilidade Fiscal foi um enorme avanço, mas seus efeitos enfraqueceram

Uma das vertentes mais fundamentais do ataque à hiperinflação, iniciado 30 anos atrás, foi o conceito de responsabilidade fiscal. A despeito do sucesso na estabilização, todavia, a batalha foi vencida apenas em parte nos Estados.

As finanças dos Estados estragaram tudo de novo. Nossa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um enorme avanço, mas seus efeitos enfraqueceram depois de alguns anos.

Um de seus principais eixos era disciplinar o endividamento, na presunção de que, sob limitações, os entes federativos iam resolver as suas contas, cada um do seu jeito.

Mas era como fazer controle de caixa, e a LRF não tratou do nascimento do gasto, que ocorre bem antes, no debate sobre o orçamento, quando direitos se convertem em obrigações de gastar.

Como todos os orçamentos de todos os entes federativos, incluída a União, nascem e crescem profundamente no vermelho, era uma questão de tempo.

Os últimos anos testemunharam uma espantosa proliferação de mecanismos para burlar os limites de endividamento.

Um exemplo: pense numa empresa estadual, concessionária de um serviço público, e que compra sua matéria-prima de empresa federal. Uma distribuidora e uma geradora de energia, tipicamente.

A sequência começa com a inadimplência da concessionária, que faz um caixa extra, que transfere para o governador que se manda para Brasília para renegociar a dívida, ou propor um encontro de contas, às vezes no Judiciário.

Há infinitas variedades de truques desse tipo e, em tese, todos poderiam ser evitados pelos TCEs, os quais, entretanto, estão loteados politicamente.

Temos um baita ciclo de desarrumação fiscal já em pleno andamento, para o qual, ao que tudo indica, a União perdeu o bonde.

O Brasil precisava conhecer melhor o trabalho de Alexander Hamilton, o primeiro secretário do Tesouro dos EUA, um de seus “pais fundadores”, como eles dizem.

Hamilton foi brilhante em alinhar os incentivos financeiros dos Estados e da União. Se estivesse vivo e viesse ao Brasil fazer uma consultoria, ia ter muito trabalho.

Ao desembarcar, na coletiva no aeroporto, imagino que faria duas observações para começar a conversa. A primeira seria elogiar nossa coragem em extinguir os bancos estaduais: os Estados não podem ter banco central.

A segunda, respondendo à pergunta sobre a fórmula para introduzir o conceito de responsabilidade fiscal nos entes federativos, era muito simples: o exemplo.

A União jamais vai impor aos Estados um conceito que não abraça. O maior veneno de uma federação é o mau exemplo da União.

ARTIGO1049