Precisamos falar de Defesa

Gasto militar aumenta em todos os continentes, batendo recordes históricos. O mundo está mais perigoso, e para ser fiel à sua tradição pacífica o Brasil precisará de uma melhor Defesa

Por Notas e Informações, O Estado de S. Paulo, 29/04/2024

Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês), em 2023 o mundo bateu um recorde histórico de despesas militares: US$ 2,4 trilhões, quase 7% a mais do que em 2022, a maior elevação desde 2009. Pela primeira vez em 15 anos, as despesas cresceram em todos os continentes.

A alta foi turbinada pela guerra na Ucrânia. A Rússia aumentou seus gastos em 24%; a Ucrânia, em 51%. As despesas cresceram na maioria dos membros europeus da Otan e seguem crescendo na China – 75% em 10 anos –, desencadeando uma corrida armamentista nos vizinhos. Os conflitos no Oriente Médio abasteceram em 2023 o crescimento mais agudo da última década: 9%. Na América Central e Caribe, a repressão militar ao crime organizado provocou 54% de aumento em 10 anos.

Em fóruns internacionais, o presidente Lula da Silva costuma lamentar que o mundo, em vez de matar a fome de milhões de pessoas, gasta trilhões de dólares para “alimentar a máquina de guerra”. É mesmo lamentável. Num mundo ideal não existiriam armas nem guerras.

Mas o fato é que o mundo real está cada vez mais perigoso. O Brasil não pode se furtar a essa realidade e também precisa alimentar sua máquina de guerra.

O País tem vantagens comparativas. Com técnica e habilidade diplomática, consolidou suas fronteiras pacificamente. A América do Sul está distante das grandes zonas de conflito. O Brasil tem uma reputação na busca de soluções pacíficas de controvérsias e apoio ao multilateralismo. Em meio às rotas de colisão de grandes blocos, é do interesse nacional manter uma autonomia estratégica. Mas esse soft power precisa estar respaldado por um hard power.

O problema é que o dividendo da paz, ao invés de ser otimizado com inteligência, deu azo à complacência. As defesas nacionais estão defasadas. Neste ano, por exemplo, está programada a revisão quadrienal da Política Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa, mas este não é um tema de atenção nos centros de poder e nas mídias.

O máximo que se tem debatido é sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) para fixar um piso de 2% do PIB para gastos em Defesa. Mas, como já dissemos neste espaço, a PEC da Defesa é uma solução equivocada para um problema real. O engessamento do Orçamento já é excessivo, minando a capacidade do País de discutir politicamente suas prioridades e a consequente alocação de recursos para realizá-las.

Ainda assim, as preocupações que motivam os autores da PEC são legítimas. O porcentual de 2% é um padrão internacional. Mas nos últimos 30 anos os gastos do Brasil com Defesa caíram de 1,8% do PIB para 1,2%. Reverter essa trajetória é crucial num momento em que o mundo não só está se armando mais, mas combatendo com tecnologias disruptivas.

Prioritário é rever a qualidade do gasto: 85% são para salários e benefícios, e só 5% para investimentos. Entre os 29 países da Otan, só 9 gastam mais de 50% com pessoal, e só 3 gastam menos de 20% com investimentos. Nas três fronteiras da inovação militar – cibernética, nuclear e espacial –, o Brasil parou no tempo. A base industrial de Defesa é pequena para as necessidades nacionais e dependente de importações – o que, ao contrário das cadeias de valor em geral, no caso da Defesa representa um risco estratégico grave.

Se não há perigo iminente de ataque de outro país, em áreas críticas como a proteção das fronteiras da costa e da Região Amazônica, especialmente contra organizações criminosas transnacionais, o País precisa de contingentes especializados e qualificados, equipados com arsenais de fácil deslocamento e intervenções ágeis. Quanto a eventuais ameaças de grandes potências, o País não tem condições de se defender sozinho, e dependeria de cooperação internacional. Mas nos últimos governos a diplomacia foi errática, ideológica e frequentemente contrária aos interesses nacionais.

Anseios pela paz e estabilidade existem desde que existe a humanidade e o esforço pela “paz perpétua” sonhada por Immanuel Kant é um imperativo político. Mas a dura realidade é que, desde a Antiguidade, a máxima dos romanos jamais foi desmentida: se quer a paz, prepare-se para a guerra.

ARTIGO1063