A dívida dos Estados e o Congresso

Por Raquel Landim, O Estado de S. Paulo, 14/05/2024

O presidente Lula anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Só de ficar sem quitar os juros o Estado terá alívio de R$ 12 bilhões para utilizar na reconstrução depois da tragédia que o afligiu.

O governador Eduardo Leite reclamou e disse que queria o perdão das parcelas suspensas e que, mesmo sem crise climática, o Estado já enfrentava dificuldades para pagar sua dívida.

A despeito de todo o drama vivido pelos gaúchos, com centenas de mortos e desabrigados, o pleito de perdão total do débito faz sentido? Por mais dura que seja, a resposta é não.

Agora é hora de ajudar, acolher, cuidar. Mas o governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei que servirá de base para todos os Estados que enfrentarem situações de calamidade.

O projeto precisa estar bem amarrado e, ainda assim, haverá oportunistas dispostos a colocar emendas para salvar outras unidades da Federação em dificuldade financeira. O problema é antigo e os Estados não podem gastar indiscriminadamente com a bolsa da União.

É uma reflexão que precisamos fazer como país, mesmo em meio à tragédia. A enchente no Sul vai nos permitir também fazer outras discussões sobre o uso do dinheiro público.

Uma falácia que deveria desaparecer é a de que deputado é quem sabe melhor onde aplicar o Orçamento, porque conhece sua região. Matéria da Folha de S.Paulo apontou que, dos R$ 4,6 bilhões em emendas ligadas ao Ministério da Integração, apenas R$ 150 milhões foram dedicadas à gestão de risco e desastre. A maior parte do dinheiro é asfalto e trator.

É um erro dos deputados? Não. Os parlamentares não têm condições de fazer articulação entre políticas públicas. Isso é tarefa do Poder Executivo. O Congresso erra quando avança sobre a verba discricionária.

O que nos leva à outra reflexão. Por que esse espaço é tão reduzido no orçamento? E essa é uma discussão que anda para trás no Brasil. Foi isso que aconteceu quando o arcabouço fiscal retomou os pisos para Educação e para a Saúde e voltou a atrelar os reajustes dos benefícios da Previdência ao salário mínimo.

De novo, o raciocínio raso engana. Os números apontam que o problema é a qualidade do dispêndio em Saúde e Educação e que vai faltar dinheiro para todo o resto a partir de 2026.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, apenas pediu os cálculos e já causou um rebuliço. Em conversas reservadas membros da equipe econômica dizem que só quando o problema ficar grave é que será possível fazer a discussão dentro do governo, porque, no Brasil, a discussão só avança quando a água literalmente bate no nariz.

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