Plano de Pacheco para dívida de Estados prevê novo fundo
Presidente do Senado quer zerar juro real das dívidas com contrapartidas; dívidas com União são de R$ 740 bi
Por Mariana Carneiro, O Estado de S. Paulo, 02/07/2024
A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), para a renegociação da dívida dos Estados prevê a criação de um fundo para financiar investimentos que pode beneficiar governadores que não participam da atual tratativa. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os Estados com as maiores dívidas do País e, por isso, negociam diretamente com Pacheco e com o Ministério da Fazenda a revisão de seus débitos com a União.
A proposta elaborada pelo presidente do Senado prevê que uma parte dos recursos pagos pelos Estados mais endividados deverá capitalizar um novo fundo, que será usado para bancar investimentos da União nos Estados, inclusive os que não são alvo da atual renegociação.
O objetivo é desfazer a insatisfação de governadores sem dívida e que reclamavam de favorecimento aos mais endividados. Em março, quando as negociações começaram, a dívida dos Estados com a União somava R$ 740 bilhões, e os quatro Estados respondiam por 90% desse passivo.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), aderiu à negociação, uma vez que o Estado ingressou no regime de recuperação fiscal e deseja reduzir o valor dos pagamentos mensais da dívida com a União.
Representantes dos cinco Estados deverão se reunir hoje com Pacheco para acertar os detalhes do projeto de lei complementar, que deverá ter a relatoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), favorito a presidir o Senado no ano que vem.
JURO REAL. Pacheco deverá propor que a taxa de juros que incide sobre a dívida com a União possa cair a zero – hoje é 4% mais a correção monetária pela inflação (IPCA). Para zerar a parcela dos juros, deixando somente a correção inflacionária, os governadores deverão usar ativos para abater parte do principal da dívida. Isso poderá reduzir a parcela de juros em até 1,5 ponto porcentual.
Outro redutor será o compromisso de usar o equivalente em investimentos em educação, o que poderá reduzir mais 1,5 ponto porcentual nos juros. A Fazenda propôs que os recursos fossem usados exclusivamente em aportes no ensino técnico, mas os governadores querem ampliar para todo o ramo educacional, além da possibilidade de aplicar em infraestrutura e segurança pública.
Pacheco vê mais dificuldade na previsão de repasses para a segurança pública, proposta originalmente por Caiado, mas a infraestrutura tende a atender aos governadores no coletivo. Minas Gerais, seu Estado natal, por exemplo, tem interesse em usar os recursos na recuperação de estradas.
O um ponto porcentual restante de redução dos juros viria do compromisso em usar esse recurso para capitalizar o fundo de investimentos nos Estados. A forma de divisão dos recursos será objeto de discussão com os governadores, mas a ideia é fazer uma reserva para ser usada nos próprios Estados, sem bancar outras despesas da União. A única trava será que os recursos não poderão ser usados em gastos com folha de pagamentos, apenas em investimentos.
O texto também deverá prever um período de transição para que os Estados paguem suas dívidas com a União, tendo em vista que Minas Gerais não vem honrando seus compromissos. No fim do ano passado, o Estado ganhou prazo de três meses, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal STF), para voltar a pagar as parcelas. O prazo se encerrou e foi esticado por mais 60 dias.
Agora, tanto membros do Judiciário quanto do Legislativo buscam uma forma de equacionar a situação em Minas para evitar que a questão volte a ser judicializada.
Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo segue em negociação com os Estados para finalizar a proposta. Segundo ele, o governo segue mantendo a ideia de que o investimento principal deve ser em educação, como a proposta original da Fazenda que prioriza o ensino técnico, mas que também acolheu as sugestões dos governos regionais pela distribuição de porcentuais para investimento em infraestrutura. “A expectativa é de que o próprio Senado apresentar o projeto e aprovar o mais rápido possível.”
ARTIGO 1220
