Barreiras não-tarifárias são principal entrave
Segundo o secretário, o sistema tem 56 barreiras sanitárias listadas, incluindo as 43 apontadas pela CNI
Lorenna Rodrigues e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo – 09 de setembro de 2019 | 06h30
O secretário de Comércio Exterior substituto do Ministério da Economia, Leonardo Lahud, disse que as barreiras não-tarifárias são hoje os principais entraves ao comércio com outros países. “O impacto disso é muito mais relevante do que as barreiras tarifárias e é hoje nossa preocupação”, completou.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o exportador brasileiro enfrenta ao menos 43 barreiras comerciais impostas por países que compõem o G-20, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), repassado ao Estadão/Broadcast. Os obstáculos vão desde tarifas a barreiras por questões tarifárias e técnicas.
Lahud disse que o governo acompanha os entraves por meio do sistema “SEM barreiras”. Instituído em 2017, o sistema é alimentado pelo setor privado, que informa o tipo de dificuldade que encontra na venda de produtos para o exterior, para que o governo tente revertê-las.
Segundo o secretário, o sistema tem 56 barreiras sanitárias listadas, incluindo as 43 apontadas pela CNI. “Isso está no nosso radar, temos feito gestões e estamos tentando resolver. Não são soluções rápidas, exigem negociações, mas vemos fazendo gestões”, afirmou.
Ele lembra que os acordos comerciais que vem sendo negociados pelo Brasil tratam, além de reduzir tarifas, de retirar barreiras sanitárias e técnicas – há capítulos específicos sobre o tema nos entendimentos fechados com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, na sigla em inglês). Além disso, as barreiras são discutidas por autoridades brasileiras em conversas com líderes estrangeiros.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, afirma que, das 43 barreiras que já foram colocadas na plataforma, 31 são impostas por países desenvolvidos para, segundo ele, “barrar produtos de países em desenvolvimento como o nosso”. “A diplomacia comercial tem que estar sempre presente nesses casos para poder resolver esse tipo de bloqueio a entrada dos nossos produtos, que são importantes para nós”, defendeu ao Broadcast.
Conselho
Em maio, ao extinguir mais de 50 conselhos e colegiados, o presidente Jair Bolsonaro também acabou com o Comitê Gestor do sistema SEM Barreiras. Segundo o Ministério da Economia, o decreto que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, o ‘SEM Barreiras’, está “em fase final de análise e coordenação no governo brasileiro e deve ser publicado em breve”.
No SEM Barreiras, está prevista a atuação dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia, Agricultura, além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo Lahud, o conselho continua funcionando normalmente e o decreto será apenas para ajustar questões legais. Já Abijaodi disse que, sem o decreto, o comitê que acompanha o sistema não funciona como deveria. Ele aguarda do governo uma “solução” para reativar a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB).
“Estamos aguardando do governo uma solução para isso, porque não tem sido usado do jeito como poderia. Essa plataforma precisa ser divulgada junto ao MAPA (Ministério da Agricultura), Itamaraty, todos os ministérios que tenham alguma coisa a ver com o comércio exterior ou com relação internacional para que seja efetivamente utilizado. Na lista das barreiras têm coisas que são cabíveis de ser incluídas em uma reunião bilateral para ver como pode ser retirada.”
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